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Previous issue date: 2009-04-14 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present work approaches the principles, especially of the priority of the norm most favorable to the human being, foreseen in treated international to human rights, as alternative to surpass the existing conflict of norms it enters the norms of the international law and the domestic law, in favor of the fullness of the person human being. It presents a constitutional solution to the conflict from the interpretation, application and integration of the principles. It analyzes just the beginning of the priority of the norm most favorable from its historical antecedents fortifying the argument of its imprescindibilidade in the application of a right and concrete. It uses to advantage the lições of the new hermeneutics, with the topical method of interpretation, to integrate the right to the reduction of the social disparidades. The USA the principle biggest of the dignity of the person human being as central instrument of the legal hermeneutics, demanding of the professional of the right the recognition of its social responsibility effectively to find real solutions to the right of each one. It verifies, at last, still majoritária the positivista position in the Brazilian right, fighting it through the concretista hermeneutics (tópica) and of the apt principles to privilege the maximum protection of the human being. Objective, in conclusion, to materialize an ideal humanist from the essential bedding of the Democratic State of Right of the dignity of the person human being. / O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável a partir de seus antecedentes históricos fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação, para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Verifica, enfim, a posição positivista ainda majoritária no direito brasileiro, combatendo-a através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva, em conclusão, concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1246 |
| Date | 14 April 2009 |
| Creators | Liste, Maria Eugênia de Andrade |
| Contributors | Mascaro, Alysson Leandro Barbate, Caggiano, Monica Herman Salem, Nunes, Luiz Antonio Rizzatto |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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