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Previous issue date: 2013-11-25 / Nenhuma / Incluída a mulher na universalidade dos direitos humanos, através de normativas internacionais e nacionais de Estados democráticos, persistem existindo barreiras a dificultar a concretização da igualdade de gênero. O reconhecimento dos direitos das mulheres trouxe novos dilemas e terrenos de disputa para a discriminação de gênero, que segue sendo vivenciada por mulheres nos âmbitos público e privado. Necessário assim analisar a vulnerabilidade de gênero, a partir do aprofundamento da definição do termo através da Bioética. Nesse novo e incerto contexto, torna-se propício o estudo dos casos envolvendo a vulnerabilidade de gênero que atinge mulheres no Sistema Regional Interamericano, especificamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com identificação de standards relacionados ao tema. Os standards têm o propósito de aperfeiçoamento da jurisprudência do Sistema Internacional Regional, compreendendo não apenas o desenvolvimento do Direito Internacional, mas, ainda, sua aplicação no direito interno dos Estados. Amplia-se assim a repercussão das decisões internacionais relativas à vulnerabilidade de gênero que atinge a mulher. No curso do estudo, é verificada em que medida os standards identificados se correlacionam com o conceito de vulnerabilidade de gênero. Também é analisada a incorporação de pressupostos de tratamento especial para a garantia e a efetividade de direitos de grupos vulneráveis que permeia a atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos. / Although women have been included in the universality of human rights, by means of international laws and legal texts of democratic national states, barriers that difficult the concretion of gender equality persist. The recognition of women rights brought new dilemmas and fields of dispute to the gender discrimination, which continues to be experienced by women in the public and private spheres. It is necessary therefore to analyze the gender vulnerability by the deepening of the vulnerability concept through bioethics. In this new and uncertain context, it is convenient the study of cases on gender vulnerability involving women in the Inter-american Regional System, specifically in the Inter-american Court of Human Rights, identifying standards related to the issue. The standards intend to improve the Interamerican Regional System jurisprudence, comprehending not just the development of International Law but also its aplication in the internal laws of the states. Thereby the repercussions of the international decisions related to the gender vulnerability that the women face become amplified. Along the study it is verified the correlation degree between the standards that have been identified and the concept of gender vulnerability. It is analized as well the incorporation of presuppositions of special treatment to the guaranty and effectiveness of the vulnerable groups rights which permeates the acting of the international human rights protection systems.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3994 |
| Date | 25 November 2013 |
| Creators | Madeira, Camila Luce |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581, Bragato, Fernanda Frizzo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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