[pt] Considerando o reconhecimento da existência de raças como uma
construção social e o peso dessa variante na determinação de desigualdades que
recaem negativamente sobre a população afrodescendente no Brasil, o estudo
busca analisar o impacto do racismo sobre a democracia, tomada esta não apenas
como regime político, mas como uma forma de relação do Estado com os
cidadãos e destes entre si, conforme o quadro teórico proposto por Guillermo
O’Donnell. É estabelecido que a densa capilaridade da lei nessas relações é
essencial para um maior nível de democratização e pressupõe instituições capazes
de garantir efetividade à dimensão legal do Estado. Com base nas reflexões de
Antonio Negri e Giuseppe Cocco, é problematizada a lei a imperar, considerada a
forma como foi estruturado o Estado na América Latina, e no Brasil em particular,
a qual obliterou o espaço para uma subjetividade que se potencialize
coletivamente. É afirmado que um caminho de maior emancipação deve ser fruto
de um processo em que haja a proeminência da subjetividade. Aplicada a lei como
fruto imanente das forças sociais, sua aplicação intermitente, ou o hiato em sua
aplicação, há de ser tida como vilipêndio à democracia. Sob essa perspectiva,
lança-se o olhar sobre a Justiça Federal de Segunda Instância na aplicação das
normas antidiscriminatórias relativamente aos afrodescendentes, para, a partir da
identificação dos pontos de tensão contidos nas demandas e das soluções
apresentadas à sociedade, verificar em concreto uma face do Estado na resposta a
um fator que substantivamente afeta negativamente a democracia. / [en] Considering the recognition of the existence of races as a social
construction and the weight of this variant in determining inequalities that fall
negatively on the population of African descent in Brazil, this study assesses the
impact of racism on democracy, regarded not only as a political regime but as a
form of relation of citizens between themselves and the State, according to the
theoretical framework proposed by Guillermo O Donnell. It is established that the
dense capillarity of the law in these relations is essential to a higher level of
democratization and requires effective institutions capable of ensuring the
effectiveness of the legal dimension of the state. Based on the reflections of
Antonio Negri and Giuseppe Cocco, the prevailing law is questioned, considering
the way the State was structured in Latin America, and particularly in Brazil,
which obliterated the space for a subjectivity that is collectively leveraged. It is
claimed that a path of greater emancipation must be the fruit of a process in which
there is the prominence of subjectivity. The law applied as a result of immanent
social forces, its intermittent application or the absence of its application, shall be
regarded as contempt for democracy. From this perspective, the Federal Court of
Appeal s implementation of antidiscrimination norms for African descendant is
analyzed, in order to verify a side of the State responding to a factor that
negatively influences democracy, from the identification of areas of tension within
demands and in the solutions presented to society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19097 |
| Date | 01 February 2012 |
| Creators | ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ |
| Contributors | CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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