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Previous issue date: 2014-06-03 / This research aims to investigate the epistemological arrays that organized the
concept of constitutionalism and power in Brazil during the process of
Independence that took place in 1822 as well as try to identify consequences of
these matrices in contemporary jurisdictional service. However, it was
necessary to understand a historical foray into the place of Latin America in the
Constitution of Modernity, from the age of discovery, to understand the
elements of Eurocentrism (Dussel) and modern thought Abyssal (Bonaventure)
moving to the Brazilian colony with the Royal Family in 1808, phenomenon
which was crucial to the breakup of the colonial pact with Porto Revolution and
Independence of Brazil. For these philosophies and historical assumptions, it
analyzes the characteristics of the organized constitutionalism and liberalism in
Brazil, which had in Coimbra the intellectual matrix for the creation of a political
elite for the nascent Empire. The legal basis was analyzed in two parts, the first
one is the supported administrative jurisdiction in the State Council, which is
auxiliary of the moderator power, responsible for legal cultural production and
also the Supreme Court, empowered to review decisions to revoke and isolated
from the "political" conflict between the powers. In addition it holds the analysis
of the reorganization of power with the Republican Constitution of 1891, when
the new institutional model empowered the review of decisions, the arbiter of
conflicts between the powers and opened the jurisdictional control of
constitutionality through the diffuse means and the Supreme Court assumed
the power of last interpret of the Constitution. Finally, we identify the reflections
of contemporary adjudication constitutional basis, organized state power and
justice and which can propose hypotheses about the phenomena of the / Esta pesquisa pretende investigar as matrizes epistemológicas que
organizaram o conceito de constitucionalismo e o poder no Estado brasileiro
com o processo de Independência de 1822 para, ao final, identificar reflexos
destas matrizes na prestação jurisdicional contemporânea. Contudo, fez-se
necessária uma incursão histórica para compreender o lugar da América
Latina na constituição da Modernidade, a partir da era dos descobrimentos,
para compreender os elementos do eurocentrismo (Dussel) e do pensamento
moderno abissal (Boaventura) que se instalam na colônia brasileira com a
transferência da Família Real Portuguesa, em 1808, cujo fenômeno foi
determinante para o rompimento do pacto colonial com a Revolução do Porto
e a Independência do Brasil. Por estas premissas filosóficas e históricas,
analisam-se as características do constitucionalismo e do liberalismo
organizados no Brasil e que tiveram em Coimbra a matriz intelectual para a
formação de uma elite política e ilustrada para o Império nascente. A matriz
judiciária foi analisada em duas vertentes, a jurisdição administrativa
amparada no Conselho de Estado, auxiliar do Poder Moderador, então
responsável pela produção cultural jurídica e o Supremo Tribunal de Justiça,
com poderes de revista para cassar decisões e isolado das “questões
políticas” de conflito entre os poderes. Em seguida, detém-se a análise sobre a
reorganização do poder com a Constituição republicana de 1891, quando o
novo desenho institucional atribuiu poderes de revisão das decisões, de árbitro
dos conflitos entre os poderes, bem como inaugurou o controle jurisdicional de
constitucionalidade através do meio difuso e atribuiu o poder de interprete
último da Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, identificam-se na
prestação jurisdicional contemporânea reflexos desta matriz constitucional que
organizou o poder do Estado e da justiça e que pode lançar hipóteses sobre os
fenômenos da judicialização da política, politização do judiciário e ativismo
judicial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1238 |
| Date | 03 June 2014 |
| Creators | Sessa, Márcio de |
| Contributors | Nalini, José Renato, Andreucci, Alvaro Gonçalves Antunes, Nalini, José Renato, Andreucci, Alvaro Gonçalves Antunes, Conti, José Mauricio |
| Publisher | Universidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7277407233034425144, 600 |
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