Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-03T17:19:46Z No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Estuda a reforma da justiça no Brasil e suas contribuições para uma análise geopolítica da justiça na América Latina. Revisa a literatura sobre justiça para conhecer o estado da arte e destaca a emergência de abordagens de resistência, que desenvolvem práxis de justiça nos contextos e deslocam o conflito e as injustiças para a centralidade do exercício de teorização. Mapeia as reformas da justiça enquanto fenômeno nas Américas, para identificar suas características, atores participantes e estratégias. Analisa a participação de instituições financeiras internacionais no direcionamento das reformas da justiça no contexto latino-americano, problematizando as relações que são desenvolvidas entre o centro, a semiperiferia e a periferia do sistema mundial, utilizando a teoria dos sistemas de Immanuel Wallerstein. Analisa o conteúdo de documentos (acordos, relatórios, empréstimos e outros instrumentos normativos) para deles extrair elementos que sinalizem o direcionamento que as instituições financeiras, com destaque ao Banco Mundial, para que os Estados-nacionais latino-americanos adaptem suas estruturas estatais de justiça, em sentido amplo, aos interesses estabelecidos no contexto de mundialização da economia. Estuda a experiência brasileira de reforma da justiça, problematizando os cenários, os atores e os enredos específicos. Propõe uma abordagem geopolítica ao fenômeno, identificando os elementos geopolíticos que contribuem para uma ampla compreensão da reforma da justiça na América Latina. / It studies the reform of justice in Brazil and its contributions to a geopolitical analysis of justice in Latin America. It reviews the literature on justice to know the state of the art and highlights the emergence of approaches of resistance, which develop praxis of justice in contexts and move conflict and injustices to the centrality of the exercise of theorizing. It maps justice reforms as a phenomenon in the Americas, to identify its characteristics, participating actors and strategies. It analyzes the participation of international financial institutions in directing justice reforms in the Latin American context, problematizing the relations that are developed between the center, the semiperiphery and the periphery of the world system, using Immanuel Wallerstein's systems theory. It analyzes the content of documents (agreements, reports, loans and other normative instruments) to extract elements that signal the direction that the financial institutions, in particular the World Bank, for Latin American national states to adapt their state structures of justice in a broad sense, to the interests established in the context of the globalization of the economy. It studies the Brazilian experience of justice reform, problematizing the specific scenarios, actors and scenarios. It proposes a geopolitical approach to the phenomenon, identifying the geopolitical elements that contribute to a broad understanding of justice reform in Latin America. / Estudia la reforma de la justicia en Brasil y sus contribuciones a un análisis geopolítico de la justicia en América Latina. Revisa la literatura sobre justicia para conocer el estado del arte y destaca la emergencia de enfoques de resistencia, que desarrollan prácticas de justicia en los contextos y desplazan el conflicto y las injusticias hacia la centralidad del ejercicio de teorización. Mapea las reformas de la justicia como fenómeno en las Américas, para identificar sus características, actores participantes y estrategias. Analiza la participación de instituciones financieras internacionales en el direccionamiento de las reformas de la justicia en el contexto latinoamericano, problematizando las relaciones que se desarrollan entre el centro, la semiperiferia y la periferia del sistema mundial, utilizando la teoría de los sistemas de Immanuel Wallerstein. Analiza el contenido de documentos (acuerdos, informes, préstamos y otros instrumentos normativos) para extraer elementos que señalen el direccionamiento que las instituciones financieras, con destaque para el Banco Mundial, para que los Estados nacionales latinoamericanos adapten sus estructuras estatales de justicia en sentido amplio, a los intereses establecidos en el contexto de mundialización de la economía. Estudia la experiencia brasileña de reforma de la justicia, problematizando los escenarios, los actores y los enredos específicos. Propone un enfoque geopolítico al fenómeno, identificando los elementos geopolíticos que contribuyen a una amplia comprensión de la reforma de la justicia en América Latina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-25T17:00:15Z No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-14T18:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AlvaroPereiraSampaioCostaJunior.PDF: 1041237 bytes, checksum: 61babbc8ec8112a9113bd1c46c78f52f (MD5) Previous issue date: 2007-03 / Cortes e juízes têm atuado como implementadores negativos ou positivos de políticas públicas, justificando a consolidação de uma agenda de pesquisa em torno do Judiciário. Assentada no pressuposto teórico da abordagem neo-institucionalista de que os resultados regulatórios dependem da dotação institucional dos países, incluindo as instituições do sistema de justiça, a dissertação, na forma de estudo de caso, analisa o impacto da intervenção do Judiciário nas políticas de regulação do setor de telecomunicações brasileiro. Adota como estratégia metodológica a construção de um modelo heurístico voltado para capturar os custos de transação envolvidos no processo de revisão judicial das opções regulatórias. Os resultados obtidos indicam que, no episódio da discussão da majoração tarifária em 2003/2004, um conjunto de instituições garantiu um maior grau de centralização na tomada de decisões e de controle da cúpula do sistema de justiça sobre as cortes inferiores, a despeito do diagnóstico quanto ao funcionamento do Judiciário brasileiro centrado na hipótese da incerteza jurisdicional e na dispersão das fontes de poder. O equilíbrio, com baixa incidência de custos de transação, resultou da combinação, de um lado, do papel das instituições subjacentes ao processo de tomada de decisões e do marco regulatório do setor de telecomunicações e, de outro, de uma postura dos juízes da cúpula do Judiciário Federal voltada para (i) o predomínio da regra do cumprimento obrigatório dos contratos regulatórios; (ii) a consideração da relação de causalidade entre insegurança jurídica e impactos macroeconômicos negativos no ambiente de investimentos do setor de telecomunicações; (iii) a legitimação da atuação das agências reguladoras; (iv) a intervenção mínima do Judiciário na política regulatória. A pesquisa aponta ser fundamental o esforço continuado na identificação das preferências da cúpula do sistema de justiça em relação à regulação, tendo em vista que a engenharia institucional promovida pela reforma do judiciário, ainda em andamento, vem inclinando a balança de poder em favor da hierarquia mais alta da estrutura do Judiciário. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Courts and judges have acted as negative or positive implementers of public policies, justifying the consolidation of an agenda of research around Judiciary. Based on the theoretical presupposition of the neo-institutionalist approach that the regulatory results depend on the institutional endowment of countries, including justice system institutions, this dissertation, as a case study, analyzes the impact of the intervention of Judiciary in the regulatory policies of Brazilian telecommunication sector. It adopts as methodological strategy the construction of a heuristic model directed to capture the transaction costs involved in the process of judicial revision of regulatory options. The results obtained indicate that, in the episode of discussion on tariff increase in 2003/2004, a group of institutions guaranteed a bigger degree of centralization in the decision-making process and control of lower courts by higher courts, despite the diagnosis about the performance of Brazilian judicial system centered in the hypothesis of jurisdictional uncertainty and in the dispersion of power sources. The balance, with a low incidence of transaction costs, resulted from the combination, on the one hand, of the role of institutions underlying the decision-making process and of the regulatory landmark of telecommunication sector and, on the other hand, from a behavior of the judges in the higher level of Federal Judiciary as for (i) the predominance of mandatory fulfillment rules of regulatory contracts; (ii) the consideration of causality relation between legal uncertainty and negative macroeconomic impacts in the investment environment of telecommunication sector; (iii) the legitimation of regulating agencies performance; (iv) the minimum intervention of judiciary in regulatory policy. This research points to be basic the continual effort to identify preferences of superior courts related to regulation, considering that the institutional engineering accomplished by judicial reform, still in progress, goes on inclining the balance of power in favor of the highest hierarchy of judiciary structure.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3827_1.pdf: 998975 bytes, checksum: 3b9199ab72d6e335928f4c0aeb096d25 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Justiça Federal em Pernambuco / O estudo objetivou compreender o processo de adoção de expertises gerenciais importadas pelo Judiciário Brasileiro, notadamente, do Programa de Gestão da Qualidade, bem como o seu desdobramento dentro dessa instituição. Consideraram-se os desafios da Reforma Administrativa no Poder Judiciário e a disseminação massiva de métodos e conceitos originados em outras realidades nacionais para a administração pública brasileira. A pesquisa inclui a revisão da literatura de maneira a resultar num maior entendimento do processo de modernização da organização burocrática vigente nesse Poder, dentro do contexto de Reforma da Administração Pública Gerencial brasileira, bem como em inserções na unidade estudada por meio de análise documental e entrevistas para exame do ciclo de vida do Programa da Qualidade implantado. Os resultados mostram o desenvolvimento de uma adoção acrítica da expertise gerencial importada, sem uma atitude crítico-assimilativa para ganharem significado e adequação à realidade local, inexistindo uma análise sistemática para adaptação do Programa à organização burocrática da instituição

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T17:42:40Z No. of bitstreams: 1 Sergio Pereira Braga.pdf: 759589 bytes, checksum: fc81c29639eaa4af67cd9e161a2f3d42 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T17:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Pereira Braga.pdf: 759589 bytes, checksum: fc81c29639eaa4af67cd9e161a2f3d42 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / This study aims to identify alternatives that may help reduce the slowness of justice. Begins the analysis describing the causes of the slowness of justice and their overlaps as well as the effects of this delay in the face of the fundamental guarantee of reasonable duration of proceedings and challenges to its implementation , it will also read from CNJ's goals and resolutions . Then presents the evolution of public administration in Brazil, as well as the main features of administering justice through the prism of efficiency, whose concepts and meanings for public management are not the same private management. Finally, we analyze the organizational and behavioral changes necessary for the management of the judiciary is a choice of magistrates , with special emphasis on the role of leadership as a factor promoting the convergence of the group's efforts for the realization of true reform we need, that is, the posture of public, essential for concepts such as motivation, leadership , profit and teamwork are recognized and reputed valid by public managers with effective impact in practice and in the management of the public good. The research made use of the inductive method and technique of the research literature. / O presente estudo tem por objetivo apontar alternativas que possam contribuir para a redução da morosidade da justiça. Inicia-se a análise descrevendo-se as causas da morosidade da justiça e suas imbricações, bem como os efeitos dessa delonga em face da garantia fundamental da duração razoável do processo e os desafios colocados à sua efetivação, leitura que se fará também a partir das metas e resoluções do CNJ. Em seguida, apresenta-se a evolução da administração pública no Brasil, bem como as principais características da gestão da justiça sob o prisma da eficiência, cujos conceitos e significados para a gestão pública não são os mesmo da gestão privada. Finalmente, são analisadas as mudanças organizacionais e comportamentais necessárias para que a gestão do Poder Judiciário seja uma opção dos magistrados, com especial destaque para o papel da liderança como fator de promoção da convergência dos esforços do grupo para a realização da verdadeira reforma que precisamos, qual seja, a da postura dos agentes públicos, essencial para que conceitos como motivação, liderança, no resultado e trabalho em equipe sejam reconhecidos e reputados válidos pelos gestores públicos com impactos efetivos na prática e no manejo do bem público. A pesquisa realizada serviu-se do método indutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T23:58:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / This essay discusses access to justice in the construction of citizenship, its normative context and, specifically, the issues deriving from the delay in the issuance of court decisions. This essay highlights the fundamental right to the reasonable duration of the process, as well as analyses the Judiciary as the instrument of state action, and the issues associated to the duration of the process, mainly its impact in the society. To meet that goals, the author discusses possible solutions to implement such fundamental right as the materialization of the ample concept of citizenship. The first section of the essay reviews the old diagnosis that identifies the causes for the excessive Judiciary workload, and the second section discusses access to justice in the 1988 Federal Constitution as the source for such increased workload. The third section aims to present the new outline for the Judiciary, with views that go beyond Law and the new rule of judges in this context; following that the author details the measures adopted to improve the Judiciary system. The fourth section reviews data reported on the Judiciary. The last section of this essay advances proposals to improve access to Justice, including alternative dispute resolution mechanisms. Finally, the author concludes that the right set forth by article 5, LXVIII of the Federal Constitution should not correspond simply to access to courts, but to effective court decisions to the citizen that had to resort to the Judiciary Systems. / A presente dissertação trata do acesso à justiça na construção da cidadania, seu contexto normativo e, especialmente, dos desdobramentos que se instauram na demora da prestação jurisdicional. Dentre os objetivos do trabalho, destacam-se o direito fundamental à duração razoável do processo, o estudo analítico do Judiciário como instrumento da atividade estatal e a análise das questões afeitas ao deslindar do processo, mas também e fundamentalmente os reflexos que transpassam seus resultados na sociedade. Visando cumprir os objetivos apontados, discorre-se acerca de soluções para que se obtenha sua efetiva concretização como forma de proteção do Estado, sendo traço visível da materialização do conceito amplo de cidadania. A primeira parte trata do antigo diagnóstico que deságua nas causas da sobrecarga enfrentada pelo Judiciário; na sequência, aborda-se o acesso à justiça na Constituição Federal de 1988, com o problema advindo do maior número de questões trazidas ao Judiciário. A próxima parte apresenta os novos contornos do Judiciário com ponderações necessárias que ultrapassam o campo do Direito para examinar o novo papel do juiz neste quadro. Segue-se a explanação das medidas que foram implantadas com o objetivo de aprimorar o sistema. O capítulo seguinte trata especialmente, utilizando-se de números obtidos por meio de relatórios, do real quadro da situação dos processos e seus desdobramentos. Por fim, na última parte, analisam-se novas propostas para aperfeiçoar o acesso à justiça, inclusive buscando formas alternativas à judicialização. Ao final, conclui-se que o legislador quis evidenciar o direito descrito artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal como forma de garantir a efetividade do acesso à justiça, o qual não deve corresponder simplesmente ao ingresso em juízo, mas à obtenção de uma prestação jurisdicional qualificada como resposta e garantia ao cidadão que recorreu ao Judiciário.

Submitted by Tatiana de Souza Castro (ttscastro@globo.com) on 2013-04-29T17:31:51Z No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-05-10T15:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-14T13:15:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) Previous issue date: 2013-04-02 / This paper investigates the speeches of those who were against or in favor the creation of the National Council of Justice ( CNJ), which was one of the items contained in Judicial reform . This was processed in the Legislative for about twelve years. We argue that this procedure lasted so long due the lack of consensus among various items therein , and the creation of an institution res ponsible for controlling the judiciary was the main one . Thus, we consider that this consensus was reached through negotiations between the actors involved, as can be noticed in the discourses analyzed. Theref ore , we analyzed the discourses mobilized by severa l actors who used the media - newspapers in particular - to launch this issue in the public sphere and produced a public discussion around the creation of an organ to control the judiciary , between 2003 and 2004 . This debate is reflected in the actions of various actors and in the processing of the reform in the Senate . The discursive acting from the in favor and the agains t the judiciary control is seen , therefore, as a competition for positions of power which allowed several players to build consensus on what to approve and reject in the case of the j udicial reform . One of the points agreed upon was the creation of the National Council of Justice , which eventually was approved . / Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitação perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criação de um órgão de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociações entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mídia – em específico os jornais – para lançar esse tema na esfera pública e produziram um debate público em torno da criação de um órgão de controle do Judiciário, no período de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuação de vários atores e na tramitação da reforma no Senado. A atuação discursiva dos favoráveis e contrários ao controle do Judiciário é tida, portanto, como disputa por espaços de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criação do Conselho Nacional de Justiça, que acabou aprovado.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:04:34Z No. of bitstreams: 1 Marcio De Sessa.pdf: 810108 bytes, checksum: 2e281d89d8c1f56a0ad7355d6ca0d13f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio De Sessa.pdf: 810108 bytes, checksum: 2e281d89d8c1f56a0ad7355d6ca0d13f (MD5) Previous issue date: 2014-06-03 / This research aims to investigate the epistemological arrays that organized the concept of constitutionalism and power in Brazil during the process of Independence that took place in 1822 as well as try to identify consequences of these matrices in contemporary jurisdictional service. However, it was necessary to understand a historical foray into the place of Latin America in the Constitution of Modernity, from the age of discovery, to understand the elements of Eurocentrism (Dussel) and modern thought Abyssal (Bonaventure) moving to the Brazilian colony with the Royal Family in 1808, phenomenon which was crucial to the breakup of the colonial pact with Porto Revolution and Independence of Brazil. For these philosophies and historical assumptions, it analyzes the characteristics of the organized constitutionalism and liberalism in Brazil, which had in Coimbra the intellectual matrix for the creation of a political elite for the nascent Empire. The legal basis was analyzed in two parts, the first one is the supported administrative jurisdiction in the State Council, which is auxiliary of the moderator power, responsible for legal cultural production and also the Supreme Court, empowered to review decisions to revoke and isolated from the "political" conflict between the powers. In addition it holds the analysis of the reorganization of power with the Republican Constitution of 1891, when the new institutional model empowered the review of decisions, the arbiter of conflicts between the powers and opened the jurisdictional control of constitutionality through the diffuse means and the Supreme Court assumed the power of last interpret of the Constitution. Finally, we identify the reflections of contemporary adjudication constitutional basis, organized state power and justice and which can propose hypotheses about the phenomena of the / Esta pesquisa pretende investigar as matrizes epistemológicas que organizaram o conceito de constitucionalismo e o poder no Estado brasileiro com o processo de Independência de 1822 para, ao final, identificar reflexos destas matrizes na prestação jurisdicional contemporânea. Contudo, fez-se necessária uma incursão histórica para compreender o lugar da América Latina na constituição da Modernidade, a partir da era dos descobrimentos, para compreender os elementos do eurocentrismo (Dussel) e do pensamento moderno abissal (Boaventura) que se instalam na colônia brasileira com a transferência da Família Real Portuguesa, em 1808, cujo fenômeno foi determinante para o rompimento do pacto colonial com a Revolução do Porto e a Independência do Brasil. Por estas premissas filosóficas e históricas, analisam-se as características do constitucionalismo e do liberalismo organizados no Brasil e que tiveram em Coimbra a matriz intelectual para a formação de uma elite política e ilustrada para o Império nascente. A matriz judiciária foi analisada em duas vertentes, a jurisdição administrativa amparada no Conselho de Estado, auxiliar do Poder Moderador, então responsável pela produção cultural jurídica e o Supremo Tribunal de Justiça, com poderes de revista para cassar decisões e isolado das “questões políticas” de conflito entre os poderes. Em seguida, detém-se a análise sobre a reorganização do poder com a Constituição republicana de 1891, quando o novo desenho institucional atribuiu poderes de revisão das decisões, de árbitro dos conflitos entre os poderes, bem como inaugurou o controle jurisdicional de constitucionalidade através do meio difuso e atribuiu o poder de interprete último da Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, identificam-se na prestação jurisdicional contemporânea reflexos desta matriz constitucional que organizou o poder do Estado e da justiça e que pode lançar hipóteses sobre os fenômenos da judicialização da política, politização do judiciário e ativismo judicial.

O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram realizados: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. Partindo do contexto internacional em que se constitui o movimento de acesso à justiça, foram abordados o surgimento e a estruturação do juizado brasileiro. Sua implementação esteve condicionada à tensão entre dois elementos, que, em diferentes momentos, apareceram de modo mais ou menos acentuados: a busca de ampliação do acesso e o alívio da sobrecarga da justiça comum. Na década de 1980, o primeiro assume maior destaque; nos anos 1990, verifica-se uma inflexão e o elemento de alívio da carga judiciária progressivamente obscurece a dimensão do acesso. O segundo recorte foi a compreensão do funcionamento atual do juizado. Foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juizes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Constatou-se que, em geral, as conciliações envolvem apenas negociações de valores, em detrimento de discussões de direito. Além disso, a assimetria das relações entre as partes destacou-se através do exame de elementos de desigualdade nos casos observados. Finalmente, apontou-se o Projeto Expressinho - resolução pré-processual de reclamações envolvendo empresas cadastradas - como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça. / This work is a study about the small claims court, the Brazilian justice system institution responsible for claims considered to be less complex (small claims). Oriented by the principles of orality, simplicity, informality, economy of proceedings and celerity, the small claims courts is the first Brazilian national experience related to the justice informalization. In order to understand the small claims court structure and its functional dynamics, two approachs were designed: a chronological one and other on synchronical basis. The first approach is an analysis of the institutional construction of the small claims courts. After examining the international context in which the access to justice movement was constituted, the study then deals with the formation and structuring of the Brazilian small claims court. Its implementation has been conditioned by the tension between two elements that, at different times, arose in more or less greater degrees of intensity: the pursuit of wider access to justice and the relief of the regular court overload. In the 1980\'s, the first element was given more emphasis, and then in the 1990\'s, there was a modification, in which the element of regular court relief progressively obscured the dimension of access to justice. The second approach of the study consists in comprehending the current small claims court\'s operation. For that two small claims court units located in the city of São Paulo were selected: one downtown and another in an eastern district of the city. The research consisted of observation of the dynamics of different procedural stages, concentrating mainly on the conciliation audience. The analysis focuses on the conciliator\'s and judge\'s performance, the subjects of the sessions and the relation between the parties. It was verified that, generally, the conciliation involves just value negotiating, regardless of rights debate. Also, the assymmetry between the parties stands out by the examination of inequalities at the observed cases. Finally, the Project \"Expressinho\" - pre-process resolution of claims, involving some registered enterprises - was pointed out as an example to demonstrate some of the trends of the justice system reform proposals.

O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram realizados: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. Partindo do contexto internacional em que se constitui o movimento de acesso à justiça, foram abordados o surgimento e a estruturação do juizado brasileiro. Sua implementação esteve condicionada à tensão entre dois elementos, que, em diferentes momentos, apareceram de modo mais ou menos acentuados: a busca de ampliação do acesso e o alívio da sobrecarga da justiça comum. Na década de 1980, o primeiro assume maior destaque; nos anos 1990, verifica-se uma inflexão e o elemento de alívio da carga judiciária progressivamente obscurece a dimensão do acesso. O segundo recorte foi a compreensão do funcionamento atual do juizado. Foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juizes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Constatou-se que, em geral, as conciliações envolvem apenas negociações de valores, em detrimento de discussões de direito. Além disso, a assimetria das relações entre as partes destacou-se através do exame de elementos de desigualdade nos casos observados. Finalmente, apontou-se o Projeto Expressinho - resolução pré-processual de reclamações envolvendo empresas cadastradas - como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça. / This work is a study about the small claims court, the Brazilian justice system institution responsible for claims considered to be less complex (small claims). Oriented by the principles of orality, simplicity, informality, economy of proceedings and celerity, the small claims courts is the first Brazilian national experience related to the justice informalization. In order to understand the small claims court structure and its functional dynamics, two approachs were designed: a chronological one and other on synchronical basis. The first approach is an analysis of the institutional construction of the small claims courts. After examining the international context in which the access to justice movement was constituted, the study then deals with the formation and structuring of the Brazilian small claims court. Its implementation has been conditioned by the tension between two elements that, at different times, arose in more or less greater degrees of intensity: the pursuit of wider access to justice and the relief of the regular court overload. In the 1980\'s, the first element was given more emphasis, and then in the 1990\'s, there was a modification, in which the element of regular court relief progressively obscured the dimension of access to justice. The second approach of the study consists in comprehending the current small claims court\'s operation. For that two small claims court units located in the city of São Paulo were selected: one downtown and another in an eastern district of the city. The research consisted of observation of the dynamics of different procedural stages, concentrating mainly on the conciliation audience. The analysis focuses on the conciliator\'s and judge\'s performance, the subjects of the sessions and the relation between the parties. It was verified that, generally, the conciliation involves just value negotiating, regardless of rights debate. Also, the assymmetry between the parties stands out by the examination of inequalities at the observed cases. Finally, the Project \"Expressinho\" - pre-process resolution of claims, involving some registered enterprises - was pointed out as an example to demonstrate some of the trends of the justice system reform proposals.

196 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T19:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) Previous issue date: 2008 / Entre as décadas de 80 e 90, uma extensa pauta internacional movimentada pelas Organizações Internacionais preconizava a necessidade de reformas dos Estados latinoamericanos, pressionando os Estados da região a adotarem os receituários prescritos para a realização das ditas reformas. Sob o argumento de que os Judiciários da região não satisfaziam as crescentes demandas do setor privado, do público, e dos pobres, o Banco Mundial, a partir de seus informes WTP 280 e WTP 319, propugnou uma agenda comum a ser perseguida por esses estados. Dentre os tópicos da agenda-padrão, destacam-se as recomendações para a facilitação do acesso à justiça através da implementação de formas alternativas de gestão e solução de conflitos (ADRs) que seriam metodologias de gestão de conflitos que necessariamente não exijam a presença de um juiz. O presente trabalho tem a intenção de apresentar os resultados da análise comparativa da reforma do Judiciário na América Latina, sobretudo, no que tange à inserção de novos repertórios de contemplação do acesso universal à justiça. A partir das trajetórias vivenciadas por Argentina, Brasil e México, buscamos mensurar de que modo a agenda internacional interferiu na construção de políticas públicas ligadas a esse segmento de reformas, analisar as premissas dessa agenda no campo judicial, bem como compreender as ações desses governos em face dessa questão de interesse público que compreende a democratização do acesso à justiça. Esse trabalho compreende também um estudo ilustrativo de três experiências envolvendo programas de gestão de conflitos por meios alternativos que usam a mediação como metodologia de trabalho. Assim, através das trajetórias do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Ba hia (Brasil), do Centro Estatal de Mediación em Puebla (México) e do Centro Judicial de Mediación da Província de Córdoba (Argentina), buscamos identificar nessas experiências o elo de ligação entre as políticas públicas dos seus respectivos governos no que tange ao acesso à justiça e a agenda internacional no âmbito das reformas dos judiciários latino-americanos. Ademais, buscamos, também, compreender a receptividade e as possíveis adaptações esboçadas pelo âmbito local quanto aos modelos prescritos. / Salvador