[pt] O presente trabalho almeja problematizar os déficits democráticos
existentes na jurisdição constitucional, partindo da premissa de que o direito
decidido pelas Cortes, sob certas condições, pode ter o mesmo efeito
desmobilizador sobre o mundo da vida que os sistemas clássicos de ação
estratégica (dinheiro e poder), caso utilize o saber jurídico especializado como
meio difusor de ideologias disfarçadas pela técnica. Chamaremos a atenção para
os riscos envolvendo uma atuação tecnocrática dos tribunais para as relações
sociais, no sentido de juridificá-las, e, por conseqüência, subtrair dos atores a
deliberação acerca dos rumos de sua comunidade, se valendo, para tanto, de uma
suposta neutralidade da norma, capaz de ocultar o exercício elitista de poder
político. Para fundamentar a nossa hipótese, será feita a reconstrução dos
processos de modernização das sociedades tradicionais, passando pelo Estado
liberal até chegar na variante intervencionista. O objetivo é identificar como dois
processos distintos de acúmulo de razão – comunicativa e instrumental - se
tornaram concorrentes e contraditórios na seletividade específica que marcou o
capitalismo ocidental, a culminar com a colonização sistêmica do mundo da vida
pela burocracia e economia. Feito o diagnóstico das distorções modernas, e para
reforçar a crítica inicial à tecnocracia, será descrito um modelo de Estado
constitucional que refuta veementemente o uso sistêmico do direito, e o coloca
como principal instituição de defesa do mundo da vida contra os assédios
funcionais. Um sistema jurídico comunicativamente engajado não comprometeria
a resolução dos problemas de reprodução material da sociedade, mas submeteria o
uso do poder político ao poder comunicativo, conferindo-lhe legitimidade em
virtude da gênese democrática. / [en] The present work aims to problematize the democratic deficits that
possibly exits in the abstract judicial review, starting from the premise that the law
which is decided by Courts could have the same demobilizing effect over the
lifeworld as the classic systems of strategic actions (power and money) if it uses
the specific juridical knowledge as a medium to difuse ideologies disguised as
technique. We’ll call attention for the risks to social relations involving a
technocratic ruling, which could lead to juridification, and thus taking away from
the society the task of deliberating their own social goals, and neutralizes a elitist
political power using as resource the presumed technical impartiality. To ground
our hypothesis, we are going reconstruct the modernization processes of the
tradicional societies, through the liberal state up to the welfare state variant,
having as purpose the explanation of how two different processes of rational
acumulation – communicative and instrumental – became contradictory and
concurrent according to the specific capitalism selection, culminating on
lifeword’s systemic colonization by bureaucracy and economy. From this
diagnose of the modern distorcion, and to reinforce our inicial criticism of
technocracy, we are going to describe a constitutional state model which strongly
refuses the sistemic use of law, and places it as the main lifeworld’s institution
defense against functional steering. A juridic system communicatively engaged
would not compromise the problems of material reproduction of society, but at the
same time would submit the political and economic power to communicative
power, atributing both legitimacy because law’s democratic genesis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15044 |
| Date | 26 January 2010 |
| Creators | HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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