Introdução: A violência sexual na infância e adolescência tem ocupado espaços de prioridade nas agendas do setor de saúde. Presente em diferentes espaços da sociedade, inclusive dentro da família, a violência deve ser olhada não apenas para a demanda do momento, mas com vistas às futuras gerações. Dentre as várias consequências físicas e emocionais que podem ser associadas ao estupro de crianças e adolescentes, os riscos físicos atrelados a uma gravidez precoce que, além de violar a dignidade sexual da pessoa, pode devastar a infância e adolescência destas jovens mulheres, retratando grave questão de saúde pública. Neste sentido, nota-se nessas gestantes, ausência de informações sobre a gravidez, suas consequências e seus direitos. Para o atendimento da gestação decorrente de estupro é estabelecido que os serviços de saúde ofereçam três opções de desfecho: manter a gestação até o término e incluir o recém-nascido na família, manter a gestação até o término e entregar o recém-nascido para adoção, ou recorrer ao aborto previsto em lei. Objetivo: Analisar e refletir sobre as características de violência sexual entre crianças e adolescentes com alegação de gravidez decorrente de estupro e incesto, frente às opções de escolha para os desfechos estabelecidos pela normativa brasileira para o atendimento nos serviços de saúde. Método: Estudo de abordagem quanti-qualitativa, descritivo, transversal por amostra de conveniência com 531 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos atendidas no Hospital Pérola Byington, entre 1994 e 2014, com alegação de gravidez por estupro. A relação entre o tipo de violência sexual intrafamiliar ou extrafamiliar e as variáveis de estudo foi investigada por Razão de Prevalência e Intervalo de Confiança de 95%, com teste de Qui-quadrado de Pearson. Para análise qualitativa utilizou-se a técnica de vinhetas documentadas em prontuário, representado por 10% dos dados originais na especificidade da violência sexual intrafamiliar. Empregou-se o referencial psicanalítico articulado à Bioética objetivando aprofundar o estudo. Resultados: Foram 401 (75,5%) gravidezes decorrentes de violência sexual extrafamiliar e 130 (24,5%) intrafamiliar. Nos dois grupos estudados a escolha das gestantes foi pelo aborto - 90% no intrafamiliar e 85,5% no extrafamiliar. Apesar da opção de realizar o aborto estar presente em ambos os grupos, nem todas as gestantes puderam realizá-lo. No grupo extrafamiliar, prevaleceu o percentual de 25,8% referido à gestação prévia ou posterior ao estupro como motivo para a não realização do aborto, enquanto no intrafamiliar, foi à idade gestacional > 22 semanas (19,2%), fator técnico inibidor para a interrupção da gestação. Conclusão: Desvelou-se a opção e a autonomia de escolha pelo aborto previsto por lei entre as crianças e adolescentes grávidas em decorrência de violência sexual nos dois grupos estudados, porém com diferença nos desfechos. As razões impeditivas do aborto legal foram diferentes nos dois grupos. No extrafamiliar, por questões legais, da justiça. No intrafamiliar, por questões da saúde / Introduction: The sexual violence in childhood and adolescence has become a priority in the health segment. Present in different spaces of society, including inside the family, violence must be looked not only at the demand of the moment, but with a view to the future generations. Among the various physical and emotional consequences that may be associated with rape of children and adolescents, physical risks linked to an early pregnancy, which in addition to violating the sexual dignity of the person, can devastate the childhood and adolescence of these young women, this shows a serious public health issue. In this context, these pregnant women lack information about pregnancy, its consequences and also its rights. For the care of the gestation resulting from the rape, it is established that health services offer three options: to maintain gestation till the end and include the newborn in the family, to maintain gestation till the end and deliver the newborn for adoption, or to require abortion under the law. Objective: To analyze and reflect on the characteristics of sexual violence among children and adolescents with pregnancy allegations of rape and incest, before the options presented for the outcome established by Brazilian legislation for health services. Methodology: This is a quantitative and qualitative research, and a descriptive, cross-sectional, and convenience-based approach of 531 children and adolescents between 10 and 18 years old attended at Hospital Pérola Byington between 1994 and 2014, alleging pregnancy due to rape. The relationship between the type of intrafamily or extrafamily sexual violence and the study variables was investigated by the Prevalence Ratio and the 95% Confidence interval with the Pearson\'s Chi-square Test. For qualitative analysis, the technique of vignettes documented in medical records was used, represented by 10% of the original data on the specificity of intrafamily sexual violence. Theoretical contributions of psychoanalytic reference articulated to bioethics were used in order to deepen the study. Results: The study included 401 (75.5%) pregnancies resulting from extrafamily sexual violence and 130 (24.5%) intrafamily. In both groups, the choice of pregnant women was abortion, 90% in the intrafamily and 85.5% in the extrafamily. Although the abortion option was present in both groups, not all pregnant women were able to perform it. In the extrafamily group, the 25.8% figure regarding previous gestation or before rape prevailed as a reason for non abortion, while in the intrafamily group, the gestational age >22 weeks (19.2%) prevailed as a technical factor inhibitor to the interruption of pregnancy. Conclusion: The option and autonomy of choice for abortion provided by law among pregnant children and adolescents as a result of sexual violence in the two groups studied was revealed, but with a difference in outcomes. The reasons preventing the legal abortion were different in the two groups; in the extrafamily the legal reasons prevailed, and in the intrafamily the health reasons were decisive
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-23082017-114738 |
| Date | 07 June 2017 |
| Creators | Panhoni, Valéria Aparecida Campos Soares |
| Contributors | Cohen, Claudio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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