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Previous issue date: 2006 / A concessão de pecúnia desvinculada de contribuição anterior e da prestação de um trabalho
ou da incapacidade a ele gerou bastante polêmica quando das primeiras discussões nacionais.
Divergências à parte, os números mostram que aliar tais políticas à educação tem surtido
efeito no incremento da escolaridade e da freqüência das crianças, bem como possibilitando a
primeira alteração significativa da desigualdade em 20 anos. Da instituição dos primeiros
programas à acepção deles como políticas federais prioritárias, o interregno é curto: em 1995,
foi instituído o Bolsa Escola; em 2004, foi aprovada a lei 10.835/04 (Lei da Renda de
Cidadania), disposta a edificar, gradativamente, um programa de renda mínima individual,
universal e incondicional. Os programas tradicionais são focalizados nos pobres, já a renda
cidadã reconhece a todos um direito fundamental ao desfrute de uma quota-parte da riqueza
da sociedade. Alvo de debates na Europa, como alternativa para erradicar a nova pobreza e
assegurar um rendimento independente da existência de trabalho, perquira-se: a Renda de
Cidadania é adequada ao Brasil? Para responder a esse questionamento, analisar-se-á a
história do seu conceito, as justificativas de suas premissas, certos princípios e teorias de
justiça, programas paradigmáticos executados contemporaneamente, a dicotomia
universalidade-focalização diante da Constituição, as avaliações do Bolsa Família e a
pesquisa realizada. Finalmente, demonstrar-se-á se (e em que termos) a Renda de Cidadania
configura um direito amoldado aos ditames constitucionais e à realidade brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4590 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Maria Figueirêdo de Lyra Ferreira, Ivanilda |
| Contributors | Joachim Krell, Andreas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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