Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
191576.pdf: 716017 bytes, checksum: 1346c2e0a4e5e582681eebd67e5d72e9 (MD5) / O presente trabalho apresenta o tema "Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes". Objetiva responder as seguintes questões de pesquisa: o princípio da proteção integral vem sendo alcançado no que se refere à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes? Qual a modalidade de violência intra-familiar é a mais denunciada na comarca de Lages? O primeiro capítulo apresenta a evolução da criança na história e na legislação brasileira, através dos Códigos de Menores e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo está alicerçado na contextualização da violência como universal e endêmica, para após ingressar na concepção de violência doméstica, através da adoção do modelo teórico multicasual. No terceiro capítulo destaca-se a violência doméstica com dados fornecidos pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA. Apresenta-se a análise dos dados retirados dos processos da Vara da Família da comarca de Lages, no período de 1998 a 2000. Cruzando os dados demonstra-se que a maior violência perpetrada contra crianças e adolescentes é a negligência, cometida em maior número pela mãe, contra filhos do sexo masculino. Evidencia-se que dentro do universo da cidade de Lages(SC), a utopia no que se refere a proteção integral, esta junto ao Poder Público que não implementa políticas públicas efetivas, pois o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário estão comprometidos com a efetivação deste princípio, mesmo diante de suas limitações, apresentando-se ao final ações efetivas para minorar a violência doméstica no cotidiano da cidade de Lages.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83022 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Rocha, Aline Lampert |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | xvii, 264 f.| tabs., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0472 seconds