Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226228.pdf: 1245319 bytes, checksum: 91497d923cde0f2e246806d601fa55ce (MD5) / A presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos penais intersubjetivos de menor gravidade e os métodos formais de efetivação do ius puniendi dos Estados soberanos por intermédio do Direito Penal e Processual Penal. A pesquisa está dividida em três capítulos: no primeiro são abordadas as características da cultura jurídico-penal no Mundo Romano e Alta Idade Média Ocidentais, buscando-se compreender as diferenças existentes entre o Direito Penal declarado pelos soberanos e os métodos (informais) de resolução de conflitos penais interpessoais; no segundo capítulo são destacadas as mudanças ocorridas na cultura jurídico-penal na Europa ocidental com a reativação do Direito Romano e o impacto causado pelas idéias iluministas no Direito Penal oficial e nos métodos não estatais de resolução de conflitos penais intersubjetivos; no terceiro capítulo são contempladas as características da cultura jurídico-penal no Brasil e as construções discursivas mitológicas pertinentes ao Direito Penal e Processual Penal da atualidade. Conclui-se que, ao contrário do que é afirmado pela Dogmática jurídico-penal brasileira, o Estado soberano não permite a informalidade no Processo Penal, mas tão somente flexibiliza suas próprias normas para efetivar de maneira mais vasta o seu monopólio da violência. This dissertation is about a historical investigation on the informal mechanisms of resolution of the interpersonal penal conflict of minor gravity and on the formal methods of application of the ius puniendi,which belonged to the sovereign States, by the use of the Criminal Law and the Criminal Law Process. This research is structured into three parts: first, it is considered the characteristics of the judicial-penal culture in the Roman World and in the Western High Middle Ages, intending to comprehend the differences between the Criminal Law declared by the sovereign and the (informal) method of interpersonal penal conflicts´ resolution. Second, it is considered the changes that happened in the judicial-penal culture in the Western Europe with the reactivation of the Roman Law and with the impact of the enlightenment`s ideais in the official Criminal Law and in the non official methods of resolution of the interpersonal penal conflicts. Third, it is considered the features of the judicial-penal culture in Brazil and the mythological discursive constructions related to the Criminal Law and the Criminal Law Process presented currently. It is concluded that, differently from what is defended by the brazilian judicial-penal dogmatic, the sovereign State does not allow the informality in the Criminal Law Process, but makes its norms flexible with the intention to apply in a wide way its violence monopoly.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-02-23T04:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337093.pdf: 1006059 bytes, checksum: 07199ac99738ac6df00878e92627cb97 (MD5) Previous issue date: 2015 / Nesta pesquisa, a tortura é apresentada como elemento perene e atual da violência empregada pelo próprio Estado brasileiro, mesmo diante dos avanços jurídicos para regulamentar seu combate e proibição. Durante a durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) a tortura foi amplamente empregada como política de Estado, enquanto instrumento para combater os opositores políticos. Após 1988, com o início do processo de democratização, a tortura continuou a ser recorrentemente utilizada pelos agentes públicos. Abordamos os casos do Centro Educacional São Lucas e do Presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, como expressões hodiernas típicas e ilustrativas desta continuidade. O caráter coercitivo de classe do aparato estatal, que assume proporções ainda maiores nos países de capitalismo dependente; o caráter ideológico que a defesa liberal dos direitos humanos adquire sob os auspícios da sociedade capitalista; o processo de transição que deu origem à redemocratização, marcado pelo desmonte incompleto do aparato repressivo do Estado e pela impunidade dos torturadores da ditadura no Brasil são apontados por essa pesquisa como as principais explicações da recorrência do uso da tortura pelo Estado  uma violência que é sentida, sobretudo, pelos grupos marginalizados da sociedade. <br> / Abstract : In this research, torture is presented as current and element of violence employed by the Brazilian State itself, even in the face of legal advances to regulate its combat and prohibition. During the during the civil-military dictatorship (1964-1985) Brazilian torture was widely employed as State policy, as an instrument to combat political opponents. After 1988, with the beginning of the process of democratization, torture continued to be recurrently used by public agents. We discussed the cases of St. Luke's and educational center of the Presidio of San Pedro de Alcântara, in the greater Florianópolis, as contemporary expressions typical and illustrative of this continuity. The character class of the coercive State apparatus, which assumes even greater proportions in the capitalism dependent countries; the ideological character that the liberal defense of human rights acquired under the auspices of the capitalist society; the transition process that gave rise to the democratization, marked by the incomplete dismantle of the repressive apparatus the State and by the impunity of torturers of the dictatorship in Brazil are singled out by this research as the primary explanation of the recurrence of the use of torture by the State  a violence that is felt, especially by marginalized groups of society.

Orientador: Alba Maria Zaluar / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_MariaTerezaPaulinoda_M.pdf: 3439508 bytes, checksum: aebb0c1bdd5de1338535a21210063631 (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: Não informado / Abstarct: Not informed / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Maíra Rocha Machado / Resumo: O presente estudo busca analisar as representações das violências de alguns vídeos do canal no YouTube da Ponte Jornalismo. Pretende-se mapeá-los de maneira a traçar as principais características relacionadas aos modos de produção e às práticas discursivas. De início, percorre-se um caminho teórico voltado a pavimentar o estudo do campo, no sentido de apresentar e justificar certas escolhas e definições, como a de considerar a Ponte Jornalismo uma força contra- hegemônica no universo das representações. A hipótese formulada é a de que é possível a constituição de práticas discursivas calcadas em perspectivas contra- hegemônicas, enrobustecendo outros paradigmas no que se refere às representações das violências. O objetivo principal desta dissertação é o de analisar as representações das violências na Ponte Jornalismo, de forma a compreender as estratégias e as práticas discursivas deste canal. Tendo como corpus empírico alguns vídeos, buscou-se sistematizar a abordagem do objetivo, desfragmentando-o em um foco primário (representações) e secundário (práticas discursivas e contra- hegemonia) com abordagem qualitativa num esforço de investigação e produção empírica dedutiva-indutiva. Trata-se neste trabalho, enfim, da análise de outras formas de representação das violências na mídia, onde as pessoas invisibilizadas e as violências do Estado são colocadas nos holofotes e no protagonismo das cenas. / Abstract: The present study seeks to analyze the representations of the violence of some of the videos on the YouTube channel of Ponte Jornalismo. It is intended to map them in order to trace the main characteristics related to modes of production and discursive practices. Initially, was developed a theoretical basis for studying the field, with the purpose of presenting and justifying choices and definitions, such as considering the Journalism Bridge a counter-hegemonic force in the universe of representations. The hypothesis formulated is that it is possible to constitute discursive practices based on counter-hegemonic perspectives, strengthening other paradigms on the representations of violence. The main objective of this dissertation is to analyze the representations of violence in the Journalism Bridge and to understand the strategies and discursive practices of this channel. The empirical corpus of this research are some videos of the Journalism Bridge. Was systematized how would approach the objective, defragmenting it in a primary focus (representations) and secondary (discursive practices and counter-hegemony). This work uses qualitative approach and the case study strategy in an empirical deductive-inductive research and production effort. Finally, it is the analysis of other forms of violence representation in the media, where the invisible people and state violence are placed in the spotlight and in the protagonism of the scenes. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280434.pdf: 1185771 bytes, checksum: edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c (MD5) / A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. / This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Orientadora: Lídia Maria Vianna Possas / Resumo: Esta dissertação teve como objetivo analisar as vivências das mulheres em situação de violência e a percepção dos agentes policiais sobre violência contra a mulher e a aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha em uma cidade do interior de São Paulo, para estabelecer uma correlação entre a lei e as políticas públicas aplicadas no sentido de coibir e minimizar a violência doméstica contra a mulher. Para isto utilizamos o método qualitativo de pesquisa e nos utilizamos de testemunhos orais de mulheres que registraram boletins de ocorrência em uma cidade do interior de São Paulo. Entrevistamos também os agentes policiais desta Delegacia de Defesa da Mulher. Optamos por manter em sigilo o nome da DDM, pois se trata de uma cidade com uma população pequena e que possui apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher, o que acabaria gerando constrangimentos tanto para os agentes policiais como para as mulheres entrevistadas. Outras fontes de pesquisa utilizadas foram os vários teóricos que estudam a violência doméstica contra a mulher, o feminismo, os movimentos sociais e a violência de gênero, conceitos básicos para o estudo que nos propusemos a realizar. O referencial teórico associado à pesquisa de campo nos mostrou que com a promulgação da Lei 11.340 em 07 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, o tema violência doméstica contra a mulher teve uma enorme repercussão em toda a sociedade brasileira, mas que, embora ela seja um grande avanço legislativo na defesa dos direitos das mulheres e na inserção das mesmas como sujeitos de direitos, ainda se encontra prejudicada em diversos pontos pela falta de políticas públicas que tornem os direitos e garantias previstos na lei em uma realidade para mulheres em situação de violência doméstica.Esta pesquisa também revelou a necessidade de uma maior ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis aimed to examine the experiences of women in situations of violence and perception of police officers on violence against women and the implementation and effectiveness of the Maria da Penha Law in a city of São Paulo, to establish a correlation between the law and public policies applied in order to deter and minimize domestic violence against women. For this, we used the qualitative research method and the use of oral testimonies of women who have police report in the city of São Paulo. We also interviewed police officers this precinct Defense of Women. We chose to keep secret the name of the DDM because it is a city with a small population and has only one police station Defense of Women, which would generate constraints for both police officers and for the women interviewed. Other research sources used were the various theorists who study the domestic violence against women, the feminism, the social movements and the gender violence, basic to the study that we have proposed concepts. The theoretical framework associated with field research showed us that with the enactment of Law 11.340 on August 7, 2006, called the Maria da Penha Law, the issue of domestic violence against women had enormous repercussions throughout Brazilian society, but although it is a great advance in legislative advocacy of women's rights and insert them as subjects of rights, it is impaired at several points, the lack of public policies that make the rights and guarantees provided by law into a reality for women in situations of domestic violence. This research also revealed the need for greater awareness of women's rights in educational campaigns, it is not enough that we have laws to prevent domestic violence against women, if not educate our boys and girls so that there is a decrease of asymmetrical relations between men and women in our country and the world. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191576.pdf: 716017 bytes, checksum: 1346c2e0a4e5e582681eebd67e5d72e9 (MD5) / O presente trabalho apresenta o tema "Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes". Objetiva responder as seguintes questões de pesquisa: o princípio da proteção integral vem sendo alcançado no que se refere à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes? Qual a modalidade de violência intra-familiar é a mais denunciada na comarca de Lages? O primeiro capítulo apresenta a evolução da criança na história e na legislação brasileira, através dos Códigos de Menores e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo está alicerçado na contextualização da violência como universal e endêmica, para após ingressar na concepção de violência doméstica, através da adoção do modelo teórico multicasual. No terceiro capítulo destaca-se a violência doméstica com dados fornecidos pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA. Apresenta-se a análise dos dados retirados dos processos da Vara da Família da comarca de Lages, no período de 1998 a 2000. Cruzando os dados demonstra-se que a maior violência perpetrada contra crianças e adolescentes é a negligência, cometida em maior número pela mãe, contra filhos do sexo masculino. Evidencia-se que dentro do universo da cidade de Lages(SC), a utopia no que se refere a proteção integral, esta junto ao Poder Público que não implementa políticas públicas efetivas, pois o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário estão comprometidos com a efetivação deste princípio, mesmo diante de suas limitações, apresentando-se ao final ações efetivas para minorar a violência doméstica no cotidiano da cidade de Lages.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-07Bitstream added on 2014-11-10T11:58:36Z : No. of bitstreams: 1 000792841.pdf: 858815 bytes, checksum: e47a2b14a37ab527940b1775969e165a (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo analisar as vivências das mulheres em situação de violência e a percepção dos agentes policiais sobre violência contra a mulher e a aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha em uma cidade do interior de São Paulo, para estabelecer uma correlação entre a lei e as políticas públicas aplicadas no sentido de coibir e minimizar a violência doméstica contra a mulher. Para isto utilizamos o método qualitativo de pesquisa e nos utilizamos de testemunhos orais de mulheres que registraram boletins de ocorrência em uma cidade do interior de São Paulo. Entrevistamos também os agentes policiais desta Delegacia de Defesa da Mulher. Optamos por manter em sigilo o nome da DDM, pois se trata de uma cidade com uma população pequena e que possui apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher, o que acabaria gerando constrangimentos tanto para os agentes policiais como para as mulheres entrevistadas. Outras fontes de pesquisa utilizadas foram os vários teóricos que estudam a violência doméstica contra a mulher, o feminismo, os movimentos sociais e a violência de gênero, conceitos básicos para o estudo que nos propusemos a realizar. O referencial teórico associado à pesquisa de campo nos mostrou que com a promulgação da Lei 11.340 em 07 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, o tema violência doméstica contra a mulher teve uma enorme repercussão em toda a sociedade brasileira, mas que, embora ela seja um grande avanço legislativo na defesa dos direitos das mulheres e na inserção das mesmas como sujeitos de direitos, ainda se encontra prejudicada em diversos pontos pela falta de políticas públicas que tornem os direitos e garantias previstos na lei em uma realidade para mulheres em situação de violência doméstica.Esta pesquisa também revelou a necessidade de uma maior divulgação dos direitos das mulheres em campanhas educacionais, pois não basta que tenhamos leis para... / This thesis aimed to examine the experiences of women in situations of violence and perception of police officers on violence against women and the implementation and effectiveness of the Maria da Penha Law in a city of São Paulo, to establish a correlation between the law and public policies applied in order to deter and minimize domestic violence against women. For this, we used the qualitative research method and the use of oral testimonies of women who have police report in the city of São Paulo. We also interviewed police officers this precinct Defense of Women. We chose to keep secret the name of the DDM because it is a city with a small population and has only one police station Defense of Women, which would generate constraints for both police officers and for the women interviewed. Other research sources used were the various theorists who study the domestic violence against women, the feminism, the social movements and the gender violence, basic to the study that we have proposed concepts. The theoretical framework associated with field research showed us that with the enactment of Law 11.340 on August 7, 2006, called the Maria da Penha Law, the issue of domestic violence against women had enormous repercussions throughout Brazilian society , but although it is a great advance in legislative advocacy of women's rights and insert them as subjects of rights, it is impaired at several points , the lack of public policies that make the rights and guarantees provided by law into a reality for women in situations of domestic violence. This research also revealed the need for greater awareness of women's rights in educational campaigns, it is not enough that we have laws to prevent domestic violence against women, if not educate our boys and girls so that there is a decrease of asymmetrical relations between men and women in our country and the world.

Orientador: Alba Maria Zaluar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T21:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vargas_JoanaDomingos_M.pdf: 8185965 bytes, checksum: 069206cf3fccd4695f6f9189b948b2fc (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: A partir de uma pesquisa realizada na Delegacia de Defesa da Mulher e no Fórum de Campinas, a dissertação analisa o comportamento do fluxo do Sistema de Justiça Criminal para crimes sexuais enfatizando os processos de classificação, de filtragem e de decisão empreendidos na Polícia. O recorte empírico foi delimitado à atividade de transformação de um acontecimento em fato jurídico, que se inicia no momento em que é feita a queixa e culmina com o resultado da sentença. Dados quantitativos produzidos sobre os crimes relativos aos procedimentos e à cor do réu, bem como as condições de sua produção permitiram, respectivamente, a reconstituição do fluxo para crimes sexuais e a análise dos processos de categorização desses crimes e de seus protagonistas. Estes processos e os de decisão foram analisados a partir de dois eventos: a tradução da queixa em registro escrito, que resulta no enquadramento penal dos crimes e de seus autores, e a prisão durante o processo, que informa sobre como são tomadas as decisões acerca de quem deve ou não ser preso. / Abstract: The present thesis is based on an investigation carried out at the Police Station for W omen's Defense and at the Law-Court of Campinas. It analyzes the behavior of the flux of the Criminal Justice System for sexual crimes, focusing on the processes of classification, filtration and decisions taken by the Police. The empirical sample was restricted to the activity of transformation of an event which turned into a juridical case, which starts the moment the indictment is made and culminates with the result of the verdict. Quantitative data about the crimes in relation to how the defendant proceeded, the suspect's race and the conditions of the data production permitted, respectively, to reconstitute the flux of sexual crimes and to analyze the c1assification of these crimes and its protagonists. Theses processes and the processes of decision were analyzed based on two events: the translation of the indictment into a written report, which results in a penal c1assification of the crimes and their authors, as well as imprisonment during the process, which informs us about how decisions are taken about who must be arrested or not. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo deste trabalho é descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei Maria da Penha, pelos operadores de direito encarregados da aplicação deste dispositivo legal, no âmbito de uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher do estado de Santa Catarina. Trata-se de oferecer elementos para a análise de um campo de práticas e saberes construídos no processo de mudanças institucionais ocorridas com a homologação da Lei nº 11.340 em um Juizado de uma das Comarcas da Região Metropolitana de Florianópolis, com a intenção de contribuir para as reflexões políticas dos movimentos feministas, ao revelar as diferentes formas de deliberação jurídica na aplicação dessa normativa. Trata-se de um estudo de inspiração etnográfica, que utilizou como principal fonte de pesquisa entrevistas com operadores do direito, diários de campo construídos a partir da observação de audiências e a análise documental de processos penais. Essa pesquisa mostra que as práticas rotineiras dos operadores do direito no tratamento jurídico dos casos tipificados como de "violência doméstica e familiar contra a mulher", estavam orientadas por elementos interconectados: o primeiro diz respeito ao modo como os operadores do direito lidavam com as decisões políticas estabelecidas no cenário nacional, repercutindo em diferentes arranjos institucionais na aplicação da Lei, e possibilitando que o fluxo de trabalho estivesse centrado nas "audiências de ratificação", que resultavam na maioria das vezes no afunilamento do fluxo dos processos penais. O segundo, diz respeito aos estilos pessoais que cada magistrado imprimia ao conduzir as audiências, caracterizando as formas de comunicação e interação a partir de valores morais, marcados por diferentes concepções de gênero, família e justiça. O terceiro, centra-se nas práticas de equacionamento e julgamento, evidenciando que os modos de produção de justiça estavam aliados à dimensão moral, que de certa forma era velada nos discursos dos operadores do direito, ao fazerem uso dos códigos legais. As posições políticas dos operadores do direito acerca do processo de criminalização da "violência doméstica e familiar contra a mulher", resultaram, muitas vezes, em práticas contrárias às expectativas dos movimentos feministas com a criação da Lei Maria da Penha. / The purpose of this paper is to describe the criminal justice practices that have been constructed with a basis on the Maria da Penha Law by legal system workers responsible for application of this legal instrument, in the realm of a criminal court jurisdiction with a Special Court for Violence against Women in Santa Catarina State. It offers elements for the analysis of a field of practices and knowledge constructed in the process of institutional changes in a court of justice that have occurred since the approval of Law no. 11.340. The objective is to help feminist movements reflect on policies by revealing the various forms of judicial deliberations found in the application of the norms derived from the law. It is a study with an ethnographic inspiration that uses as its main source of research interviews with legal operators, field notes based on the observation of audiences and document analysis of criminal cases. The study shows that the routine practices of the legal workers in the judicial handling of cases typified as "domestic and family violence against a woman," were guided by three related elements. The first concerns the way that legal workers dealt with the policy decisions established nationally and which have repercussions for different institutional arrangements in the application of the Law, allowing that the flow of work be centered on "ratification hearings," which in most cases channeled but restricted the flow of criminal processes. The second concerns the personal styles of each magistrate when conducting hearings, characterizing the forms of communication and interaction, based on moral values, marked by different concepts of gender, family and justice. The third is focused on the practices of resolution and judgment, revealing that the modes of production of justice were related to a moral dimension, which in a certain way was hidden by the discourses of the legal workers, because of the use of legal codes. The policy positions of the legal workers about the process of criminalization of "domestic and family violence against women," often result in practices contrary to the expectations feminist movements had with the creation of the Lei Maria da Penha.