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Previous issue date: 2010-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective this research shows a research and analysis the factors that motivated the creation Law number 11 340, enacted on August 7, 2006, known as Maria da Penha Law. We
analyzed more specifically, what changes are processed in the women life in the city in Dourados, Mato Grosso do South State, assisted by the Center for Assistance to Women
violence victims - Viva Woman, from the implementation the law. Therefore we examine this thoroughly the data service to women violence victims, filed in the Service Center, considering the period 2001 to 2009, whose recent developments are the historical view point. In addition the documents, conducted oral interviews with these women and people public power. Other sources were instrumental in research process and data analysis, among them dialogue we have with works that deal with the subject, especially those that reflect on the patriarchy gender and violence, basic concepts for the exposed study. The theoretical results associated with the Field research has shown that the creation Law Maria da Penha puts in evidence the existence social history structures, based on different powers and that are still maintained, especially those allow greater power to men in relation to women. Along the way we perceive the social contradiction, this today, women in situations andinvisibility conditions, and / or violence, are these symbolic, physical, psychological, sexual, patrimonial or moral. The implementation Maria da Penha Law has questioned the power that was sociohistorically given to men. We note that this has been the major result this law, because it revealed serious social problems that were kept as small problematic, but subjugating women and gave different powers to men, as if they could legislate on women's lives. However they use the Law as a means to end the violence that suffer in their homes, even when they do not give continuity processes that effect against their aggressors. They only want to apply a scare
into them. This way act is due to the fact that women have internalized the standards distributed by the patriarchy, which always subjugated and today, they still have a great way
to go to that they feel empowered enough to decide not to longer live under domination/subordination forms. Finally, Maria da Penha Law has been an important change feature in social conduct for men and women, but for should apply in its entirety we must it occurs together to promote public policies in all social and institutional segments in the sense transform powers and respect, enabling the construction new relationships between people and improve their conviviality / O objetivo da presente pesquisa compreende uma investigação e análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida
como Lei Maria da Penha. Analisamos, mais especificamente, quais as mudanças processadas na vida das mulheres da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, atendidas pelo
Centro de Atendimento às Mulheres vítimas de violência Viva Mulher, a partir da implementação da Lei. Para isso examinamos minuciosamente os dados de atendimento a mulheres vitimas de violência, arquivados no Centro de Atendimento, considerando o período de 2001 a 2009, cujos acontecimentos são recentes do ponto de vista histórico. Além dos documentos realizamos entrevistas orais com essas mulheres e pessoas do poder público. Outras fontes foram fundamentais no processo de pesquisa e análises dos dados, dentre elas o diálogo que estabelecemos com obras que tratam do tema, especialmente, aquelas que refletem sobre o patriarcado, gênero e violência, conceitos básicos para o estudo exposto. O referencial teórico associado aos resultados da pesquisa de campo nos mostrou que a criação da Lei Maria da Penha coloca em evidencia a existência de estruturas sociais históricas, com base em poderes diferenciados e que ainda são mantidas, principalmente aquelas que reservam maiores poderes aos homens na relação com as mulheres. Nesse percurso percebemos a contradição social, presente nos dias de hoje, de mulheres em situações e condições de invisibilidades, e/ou de violências, sejam estas simbólicas, físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. A execução da Lei Maria da Penha vem questionando o poder que sócio-historicamente foi conferido aos homens. Observamos que este tem sido o grande resultado da referida Lei, porque evidenciou sérios problemas que socialmente eram mantidos enquanto pequenas problemáticas, mas que subjugavam mulheres e conferiam poderes diferenciados aos homens, como se estes pudessem legislar sobre a vida das mulheres. Todavia elas se utilizam da Lei como um meio para cessar a violência que sofrem em suas casas, mesmo quando não dão continuidade aos processos que efetuam contra seus agressores. Elas querem somente aplicar um susto neles. Essa maneira de agirem se deve ao fato das mulheres terem interiorizado as normas difundidas pelo patriarcado, que sempre as subjugou e hoje, elas ainda têm um grande caminho a trilhar a fim de que se sintam empoderadas a ponto de decidirem em não mais viver sob formas de dominação/subordinação. Enfim, a Lei Maria da Penha tem sido um importante recurso de mudança de conduta social para homens e mulheres, mas para que seja aplicada em sua íntegra é preciso que conjuntamente a ela ocorra fomento de políticas públicas em todos os segmentos sociais e institucionais no sentido de transforme poderes e relação, viabilizando a construção de novas relações entre as pessoas e melhorar o seu convívio
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ufgd.edu.br:tede/221 |
| Date | 30 July 2010 |
| Creators | Silva, Cláudia Melissa de Oliveira Guimarães |
| Contributors | Menegat, Alzira Salete |
| Publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, Programa de Pós-Graduação em História, <script src="http://uui.com.br, BR, História, Região e Identidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD, instname:Universidade Federal da Grande Dourados, instacron:UFGD |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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