O objetivo geral deste estudo é analisar o controle patrimonial dos bens permanentes da UTFPR, em seus 13 campi, como uma ferramenta de Governança Pública. Como objetivos específicos, buscou-se: compreender os princípios da Administração Pública e os princípios da Governança Pública; descrever os procedimentos, as tecnologias e os recursos empregados no controle patrimonial da UTFPR; verificar o atendimento dos princípios da Governança Pública pelo controle patrimonial da UTFPR; e, por fim, propor soluções para o aperfeiçoamento da atividade de controle patrimonial na UTFPR com base nos princípios da prestação de contas e transparência da Governança Pública. Por serem destinados ao atendimento de um interesse coletivo, os recursos públicos devem ser administrados de forma a maximizar os benefícios à coletividade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para que os atos administrativos não se afastem de tal liame foram instituídos os mecanismos de controle interno e externo. O controle patrimonial é um tipo de controle interno que permite a manutenção de informações atualizadas acerca dos bens públicos permanentes, tais como, as informações sobre a aquisição, responsável pela carga patrimonial e os registros de baixa patrimonial. Para o atendimento dos objetivos do estudo optou-se pela realização de uma pesquisa qualitativa, mediante a técnica do estudo de caso. Foram identificados 21 servidores responsáveis pelo controle patrimonial atuantes nos 13 campi da UTFPR. Ainda foram identificados três servidores que contribuem com a atividade de controle patrimonial. Foram empregados questionários, análise documental e a análise de artefatos tecnológicos. Como método de exame dos materiais coletados utilizou-se a análise de conteúdo. Ficou demonstrado que o controle patrimonial de bens permanentes da UTFPR não é, atualmente, uma ferramenta de Governança Pública, tendo em vista a inexistência de transparência no que tange ao controle patrimonial. Da mesma forma, o atendimento ao princípio da prestação de contas encontra-se prejudicado, pois não são disponibilizados dados analíticos acerca dos bens que compõem o patrimônio da UTFPR. Por outro lado, as informações disponibilizadas de maneira sintética nos relatórios de gestão não encontram lastro com a realidade, tendo em vista que os inventários patrimoniais não são realizados em alguns campi. Como forma de superar tais desafios propõe-se a realização de treinamentos, a elaboração de normas acerca do controle patrimonial, o estudo da possibilidade da adoção de novas tecnologias e a realização efetiva dos inventários nos campi. / The overall objective of this study is to analyze asset tracking of permanent property belonging to UTFPR, in all of its 13 campuses, as an Public Governance tool. The specific objectives were: to understand the principles of Public Administration and principles of Public Governance; describe the procedures, technologies and resources employed in asset tracking at UTFPR; attest that the principles of Public Governance through asset tracking at UTFPR have been observed; and lastly, propose solutions to improve the activity of asset tracking at UTFPR based on the principles of accountability and transparency of Public Governance. Because they are intended to meet a collective interest, public resources must be administered so as to maximize the benefits to the collectivity, abiding by the principles of legality, impersonality, morality, disclosure and efficiency. Internal and external control mechanisms have been implemented to prevent administrative acts from straying from this ideal. Asset tracking is a type of internal control that makes it possible to maintain updated information on permanent public assets, such as information on acquisition, asset record keeping and records on asset write-offs. To meet the objectives of the study, it was decided upon the qualitative research study method using the case study technique. A total of 21 servants were identified as responsible for asset tracking at the 13 UTFPR campuses. Another three servants were identified as contributing to the activity of asset tracking. The study used surveys, documental analysis, and analysis of technological devices. Content analysis was used as the method to examine collected materials. It was demonstrated that permanent asset tracking at UTFPR is currently not an efficient tool of Public Governance, considering the non-existence of transparency with regard to asset tracking. Likewise, the fulfillment of the principle of compliance has been compromised, as analytical data are not provided regarding the goods that comprise the assets of UTFPR. Moreover, the information provided in shortened format in management reports does not reflect reality, considering that inventories are not carried out in some campuses. In order to overcome these challenges, proposals include training, creation of norms regarding asset tracking, studies on the possibility of adopting new technologies, and effectively performing inventories in the campuses.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/1002 |
| Date | 01 September 2014 |
| Creators | Fijor, Thiago Frederic Albert |
| Contributors | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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