Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T09:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1
208133.pdf: 498422 bytes, checksum: e3783be40714eb9208f713cbff95e1b7 (MD5) / O trabalho analisa o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção ao trabalho, focando em particular o instituto da Aprendizagem, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, e suas alterações ocorridas com a Lei 10.097/2000. Os dilemas referentes à profissionalização enquanto adestramento ou emancipação, bem como o questionamento sobre a racionalidade técnico-científica e sobre a centralidade do trabalho serão investigados. Mediante a abordagem das transformações das relações econômicas, políticas e sociais frente à reestruturação produtiva e, em razão da preocupação com a inserção de jovens diante do crescimento sem emprego e da flexibilização, constata-se a necessidade de qualificação do jovem; sendo a oferta de profissionalização ínfima, sem participação democrática no processo. Verifica-se a ascensão dos direitos sociais infanto-juvenis na perspectiva da Doutrina da Proteção Integral, na qual o adolescente é considerado cidadão pleno, analisando-se a responsabilidade e atuação do Estado e da Sociedade. Investigam-se as políticas e legislações internacionais e nacionais sobre o tema. Conclui-se que, ainda que a profissionalização, por si, não solucione as situações de aumento e perpetuação da pobreza, é fundamental à emancipação dos jovens, não tendo recebido o tratamento prioritário propugnado no ordenamento jurídico brasileiro.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86649 |
Date | January 2004 |
Creators | Lima, Cláudia Costa Almada |
Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
Publisher | Florianópolis, SC |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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