O processo civil brasileiro tem sofrido contínuas alterações, sempre com vistas à busca de maior celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator no julgamento dos recursos cíveis foi uma das formas encontradas para se acelerar a prestação jurisdicional e desobstruir a pauta dos Tribunais, hoje assolados por uma enorme quantidade de recursos. No entanto, as modificações da legislação que ampliaram os poderes do relator não escaparam às críticas da doutrina, seja por conta das deficiências da redação do dispositivo, seja do alcance prático do julgamento monocrático, chegando até mesmo a ter sua constitucionalidade questionada. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema. / The Brazilian civil procedure has undergone continuous changes, always seeking celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur in the trial of civil appeals was one of the resources used to accelerate the judiciary relief and unclog the Courts agenda, currently plagued by a huge amount of appeals. However, changes in the law that expanded the powers of the rapporteur did not escape the doctrines criticism, whether on account of the wording deficiencies or on the practical effect of the judgment, having even its constitutionality questioned. This paper addresses these issues under a contemporary and reflexive right.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08122014-163918 |
| Date | 12 May 2014 |
| Creators | Verea, Larissa |
| Contributors | Marcato, Antonio Carlos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
Page generated in 0.002 seconds