FARIAS, Clóvis Renato Costa. Movimento sindical: autorregulação pluralista das eleições democráticas. 2016. 205 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T17:48:37Z
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Previous issue date: 2016 / A proposta para a legitimidade transitória pela via da autorregulação pluralista das
eleições democráticas, no contexto da liberdade sindical no Brasil, objetiva apresentar uma
asserção de elaboração normativa autônoma a ser desenvolvida pelas entidades, respeitado o
pluralismo político sindical, para regular nacionalmente as eleições das entidades
representativas dos trabalhadores, com parâmetros mínimos que garantam os direitos
fundamentais de quarta dimensão (informação, pluralismo e democracia), reduzindo os
conflitos e viabilizando a oxigenação de entidades desacreditadas. Especificamente, destinase,
após analisar casos de deslegitimação dolosa dos processos eleitorais para a escolha das
diretorias, demonstrar insuficiências no Ordenamento Jurídico pátrio, com fins de delinear um
modo de obtenção de consensos entre representações para a elaboração do documento
normativo e sua consequente legitimidade e eficácia nacional para que obtenha
imperatividade contra todos. A metodologia teve natureza investigativa, descritiva,
argumentativa e propositiva. Realizou-se experimentações de campo, com a participação em
eleições sindicais no período de 2008-2015, em parceria com diversos órgãos, solvendo os
conflitos em mediações e regulações firmadas pelos concorrentes, primando pela solução e
afastamento do Poder Judiciário, com grande êxito nos casos concretos. Os dados foram
coletados pelo próprio pesquisador diretamente atuando na condição de membro de comissões
eleitorais, organizador ou advogado de grupos em disputa. Os principais resultados levaram às
seguintes conclusões: a. há grande carência de informações estatutárias e sobre a situação dos
filiados quanto ao cumprimento dos prazos que garantam o direito de votar e ser votado; b. há
estatutos que normatizam situações que inviabilizam a participação de concorrentes; c. há
desatualização e escusa da publicidade da lista de votantes em período razoável para
impugnações pelos filiados; d. há formações não paritárias e favoráveis à diretoria/situação,
mesmo quando concorrente, das comissões eleitorais; e. há diretorias que governam entidades
há dezenas de anos, concorrendo em chapas únicas e mandatos de até vinte anos, com
parentes ocupando cargos estratégicos nas entidades; f. há sindicatos que não prestam
qualquer serviço aos trabalhadores e nunca firmaram nenhum instrumento de negociação
coletiva; f. há sindicatos em que o número de integrantes da diretoria corresponde ao número
de filiados, em bases que passam dos centenas de representados. Daí a viabilidade e
necessidade de elaboração autorrregulativa que garanta os direitos fundamentais de quarta
dimensão nos processos eleitorais sindicais. / La proposition pour la légitimité transitoire au moyen de l'autorégulation pluraliste
des élections démocratiques dans le contexte de la liberté syndicale au Brésil, vise à présenter
une proposition d’élaboration normative autonome à être développée par les entités, en
respectant le pluralisme politique syndical, pour réglementer à l'échelle nationale les élections
des entités représentant des travailleurs, ayant des normes minimales pour garantir les droits
fondamentaux de la quatrième dimension (l’information, le pluralisme et la démocratie), en
réduisant des conflits et en renovant des entités discréditées. Cette proposition, plus
précisément, a pour objectif, après avoir analysé des cas de délégitimation intentionnelle des
processus électoraux pour le choix des conseils d'administration, de démontrer les faiblesses
dans le système juridique brésilien, dans le but de décrire un moyen de parvenir à des
consensus entre les représentations à l'élaboration du document normatif et sa conséquente
légitimité efficacité nationale pour qu’il ait de l’ impérativité contre tous. La méthodologie a
eu le caractére investigatif, descriptif, argumentatif et propositionnel. Nous avons mené des
essais sur le terrain avec la participation aux les élections syndicales dans la période 2008-
2015, en partenariat avec divers organismes, en solutionnant des conflits dans les médiations
et règlements signés par les concurrents, en mettant l'accent sur la solution et en dispensant du
pouvoir judiciaire, avec beaucoup de succès dans des cas spécifiques. Les données ont été
recueillies par le chercheur agissant directement en tant que membre des commissions
électorales, organisateur ou avocat de groupe en litige. Les principaux résultats ont conduit
aux conclusions suivantes: a. il y a un grand manque d’informations statutaires et sur la
situation des membres concernant le respect des délais qui garantissent le droit de voter et
d'être élu; b. il y a des statuts qui régissent des situations qui empêchent la participation des
concurrents; c. il y a des listes d’électeurs obsolètes et non publicisées dans un délai
raisonnable pour des réfutations par les affiliés; d. il y a des formations sans parité et
favorables à la gestion/situation, même si elles sont concurrentes des commissions électorales;
e. il y a des conseils d'administration qui gèrent des entités depuis des décennies, en concurant
dans une seule liste officielle de candidats ayant des mandats allant jusqu'à vingt ans avec des
proches occupant des postes stratégiques dans les entités; f. il y a des syndicats qui ne
fournissent aucun service aux travailleurs et n'ont jamais signé aucun instrument de
négociation collective; f. il y a des syndicats dont le nombre de participants au conseil
d’administration correspond au nombre d’affiliés, sur des bases qui dépassent des centaines de
représentés. D'où la faisabilité et le besoin d’élabotarion autorégulatrice qui garantit les droits
fondamentaux de quatrième dimension dans les processus d’élections syndicales.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/23814 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Farias, Clóvis Renato Costa |
| Contributors | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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