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Previous issue date: 2012-12-05 / The creation of the National Truth Commission represents another step in the long 'dealing with the past' process developed by the Brazilian State together with the victims of the military dictatorship, their families and the society. According to Act 12.528/2011, the main objective of the commission is to clarify the facts and circumstances of gross human rights violations that occurred during the period of time set forth in article 8 of the Transitory Constitutional Provisions Act (i.e. from September 18th, 1946, to October 5th, 1988), which is believed to ensure the effectiveness of the right to historical truth and memory, and shall promote national reconciliation. At first, this essay cares to clarify how the search for truth is related to the reconciliation goal, since one of the explicit goals of the National Truth Commission is to promote national reconciliation. To that end, it begins with a short description of the historical context of the Brazilian State’s reckoning process, concerning its past of state violence, so characteristic of a military dictatorship. Next, it will present the difficult aspects of working with concepts as complex as 'truth' and 'reconciliation', with the proposition of a meaning of national reconciliation for Brazil, taking into account a perspective that prioritizes the acknowledgment of past abuses and rebuilding of civic trust in the State. The final part of the essay addresses the issue of empirically assessing the truth commissions’ impacts, highlighting the inherent difficulties to this process and questioning the unreflective use of justifications that advocate the establishment of such mechanism. / A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como 'verdade' e 'reconciliação', sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/10290 |
| Date | 05 December 2012 |
| Creators | Antonio, Gustavo Miranda |
| Contributors | Tavares, André Ramos, Rothenburg, Walter Claudius, Escolas::DIREITO SP, Dimoulis, Dimitri |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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