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Previous issue date: 2006-07-07 / A partir de uma abordagem não eminentemente sociológica da negociação
coletiva e dos direitos da personalidade do empregado, mas legal, esta
dissertação aborda e analisa: a atuação da negociação coletiva diante dos
direitos da personalidade do trabalhador assalariado, abordando de maneira
exemplificativa, o direito à intimidade e à privacidade que a empregada
gestante tem frente à relação de emprego. O objetivo central deste trabalho é
verificar se os instrumentos coletivos de trabalho, decorrentes da negociação
coletiva, tais como: convenção coletiva e acordo coletivo podem dispor de
maneira válida e eficaz sobre direitos humanos de personalidade do
trabalhador assalariado. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, ao
indagar se o instituto jurídico da negociação coletiva pode válida e eficazmente
dispor sobre direito fundamental de personalidade do trabalhador assalariado,
partindo da premissa de que a negociação coletiva é uma das formas de
implementação dos direitos humanos dos trabalhadores. As técnicas de
pesquisa são documental, como fonte primária, e bibliográfica, como
secundária. Conclui-se, portanto, que a negociação coletiva não pode válida e
nem eficazmente dispor sobre direitos de personalidade do trabalhador
assalariado. / Beginning with a non eminent sociological approach of the collective barganing
and the personell rights of the employee, although legal, this dissertation
approaches and analyzes: the performance of the collective berganing ahead of
the personality rights of the wage-earning worker, approaching in an
demonstrative way, the right to the intimacy and to the privacy that the pregnant
employee has in the face of employment relationship. The central objective of
this work is to verify if the collective instruments of work, decurrent from the
collective barganing, such as: collective convention and collective agreement
can make use in valid and efficient way on human rights of the diligent wageearner
´s personality. The approaching method is hypothetical-deductive, when
inquiring about if the legal institute of the collective barganing can efficaciously
and efficiently make use on basic right of personality of the wage-earning
worker, leading on the premise of that the collective barganing is one of the
forms of implementation of the human rights of the workers. The research
techniques are documentary; as primary source, and bibliographical, as
secondary. One concludes, therefore, that the collective barganing cannot
efficaciously and nor efficiently make use on rights of personality of the wageearning
worker.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/61 |
| Date | 07 July 2006 |
| Creators | Machado, Fernanda Modolo Vieira |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Fabriz, Daury Cesar, Santos, Enoque Ribeiro dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | MACHADO, Fernanda Modolo Vieira. A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado. 2006. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006. |
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