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O direito do empregado frente à despedida arbritária

Maria Oliveira de Azevedo, Cristina January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5571_1.pdf: 434220 bytes, checksum: 00c1dbdc7fb0ed6114098e8c54ceb871 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O Direito do Trabalho surgiu como um ramo do direito preocupado com o empregado, carente de uma maior proteção por parte do Estado. Trata-se de um estudo realizado a partir de revisão bibliográfica de produção científica sobre a despedida arbitrária que teve como objetivo analisar a cristalização dos meios do empregado se proteger através dos princípios e da legislação vigente, bem como a inexistência de previsão legal para a motivação da despedida. A relação de trabalho é um direito social reconhecido nos países que compõem o Mercosul. A estabilidade absoluta deixou de existir e a provisória não abrange todos os empregados. Após a interpretação e análise dos dados, chegou-se às seguintes conclusões: o trabalho é apontado como fundamento da ordem social. O legislador constituinte teve a intenção de proteger a relação de emprego contra a dispensa sem justa causa ou arbitrária. No que concerne à despedida arbitrária, seu conceito está na dependência de lei complementar. Não se pode afirmar que a despedida arbitrária seja uma espécie de despedida sem justa causa. Tanto a despedida arbitrária como a injusta, são abusivas porque retiram do empregado o direito de conhecer quais os motivos de sua dispensa do emprego. No Brasil, a prática atual é de completa denúncia vazia, isto é, a despedida do empregado é um ato praticado pelo empregador que dispensa a existência ou invocação de uma causa legítima para lhe dar validade
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A conciliação na justiça do trabalho como restrição dos direitos do empregado rural / The conciliation in labor court as a restriction to the rural employee's rights

Gouvêia, José Geraldo Campos 20 July 2001 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-06-27T11:25:25Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 364834 bytes, checksum: 07c1d70ad2de9b21a6a348eabe47d3fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T11:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 364834 bytes, checksum: 07c1d70ad2de9b21a6a348eabe47d3fe (MD5) Previous issue date: 2001-07-20 / Com a Constituição Federal Brasileira de 1946, a Justiça do Trabalho passou a pertencer ao Poder Judiciário, sendo-lhe dada a competência de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregadores e empregados e demais controvérsias oriundas das relações de trabalho regidas pela legislação especial. Analisando de forma mais acurada as constituições brasileiras , verifica-se que todas ao tratar dos órgãos do poder judiciário dão aos mesmos competência para julgar determinados crimes e causas, ao passo que, com relação à Justiça do Trabalho, além de julgar, também lhe é dada a competência de conciliar. De acordo com o artigo 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o objetivo maior do Judiciário Trabalhista é a Conciliação. Desde a criação da Justiça do Trabalho no Brasil, a mesma tem sido alvo de elogios e críticas. No senso comum, os empregadores rurais dizem ser a mesma protecionista, onde apenas os empregados rurais são beneficiados. De certa maneira, não há como negar a tendência protecionista, já que a lei material, em muitos de seus dispositivos é realmente protecionista. O sistema processual compreendendo a reclamação verbal ou escrita, a possibilidade de postular em juízo sem a participação de advogado, através do serviço de atermação, o não pagamento de custas processuais, dentre outros, definem, em princípio, uma justiça aparentemente popular democrática, onde tem livre acesso o empregado, desde a primeira a última instância. No entanto, no dia-a-dia dos fóruns trabalhistas, o que se observa é que em média , 60% dos processos distribuídos perante a Justiça do Trabalho terminam em acordo, os quais geralmente são realizados na primeira audiência, acabando tais acordos por prejudicar o empregado, já que com eles, não chegam a receber, na grande maioria das vezes, nem mesmo a metade do que teriam direito, caso o processo fosse instruído, além de dispor alguns direitos que pela própria legislação trabalhista são indisponíveis. Assim, este trabalho teve como objetivo estudar o instituto da Conciliação e os seus efeitos na Justiça do Trabalho para defender a tese de que a Conciliação na Justiça do Trabalho tem sido disvirtuada e vem se constituindo em um fator de restrição dos direitos do empregado rural. Através da análise de dados fornecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e pela Vara do Trabalho de Ponte Nova -MG e da análise de alguns acordos celebrados em processos trabalhistas que tiveram como partes empregados e empregadores rurais, constatamos que muitos acordos foram realizados sob pressão psicológica, pelo temor da inflação e da morosidade da Justiça, acabando enfim, por não satisfazerem integralmente os direitos trabalhistas assegurados pelo Direito material do Trabalho, sendo portanto, os empregadores, os maiores beneficiados com a realização de tais acordos. Assim sendo, a idéia reinante na doxa de que a Justiça do Trabalho beneficia o empregado rural é uma idéia totalmente equivocada e que foi disseminada pela classe dominante apenas para ocultar o óbvio, ou seja, que a Conciliação na Justiça do Trabalho no Brasil acaba por beneficiar o empregador rural, parte economicamente mais forte na relação de emprego, já que divulgar esta constatação levaria a um desprestígio do poder judiciário e a um descrédito da própria Justiça do Trabalho. Desta forma, a acusação dos empregadores rurais é confortante porque pior seria sofrer a acusação de que a Justiça do Trabalho privilegia os patrões e não os empregados. / With the Brazilian Federal Constitution in 1946, the Labor Court was transferred to the Judiciary Power, and it was given the competence to reconcile and judge the individual and collective divergences among employers and employees as well as other controversies from work relationships governed by special legislation. By accurately analyzing the Brazilian constitutions, it is verified that when referring to the judiciary power agencies they all provide give them with the competence to judge certain crimes and causes, while the Labor Court is also given the competence to reconciling besides judging. According to the article 764 of the Consolidação das Leis Trabalhistas, the main objective of the Labor Judiciary Power is Conciliation. Since its establishment in Brazil, the Labor Court has been a target for praises and critics. In the common sense, the rural employers refer to it as a protectionist one, where only the rural employees are beneficiary. In a certain way, it is not possible to deny the protectionist tendency, since many of the material-law devices are really protectionist. The processual system comprising either the verbal or writing complaint, the possibility to postulate in judgement without lawyer's participation, through the script service, the non payment of the processual expenses and others define, in principle, a seemingly popular democratic justice, where the employee has free access from first to last instance. However, in the routine of the labor forums it is observed that on the average 60% of the processes distributed to the Labor Court end into agreements, that are generally accomplished in the first audience. Such agreements usually result a prejudice to the employee, since in most times they do not receive neither the half from which they would be entitled in the case the process being instructed, besides disposing some rights that are unavailable by the own labor legislation. Thus, this work aimed to studying the institute of the Conciliation and its effects on Labor Court that the Conciliation in the Labor court restriction in order to defend the thesis has been depreciated and has constituted a factor of rural employee's rights. By analysis of the data supplied by the Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região and by the Vara de Trabalho de Ponte Nova-MG, as well as the analysis of some agreements celebrated in labor processes from which the parts were the rural employees and employers, it was verified that many agreements were accomplished under psychological pressure, by fearing the inflation and moroseness of the Justice, and not integrally satisfying the labors' rights assured by the Direito material do Trabalho, therefore the employers being the greater beneficiaries with the accomplishment of such agreements. Thus, the idea dominating on the common sense that the Labor Court benefits the rural employee is a totally wrong idea and that was disseminated by the dominant class in order to hide the obvious, that is, the Conciliation in the Brazilian Labor Court finally will benefit the rural employer, the economically stronger part in employment relationship, since the diffusion of this verification would lead to a discredit of the judiciary power and a discredit of the Labor Court. Thus, the accusation of the rural employers is comforting because the worst would be to suffering the accusation that the Labor Court really privileges the bosses but not the employees. / Dissertação importada do Alexandria
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A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado

Machado, Fernanda Modolo Vieira 07 July 2006 (has links)
Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T11:26:22Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) Previous issue date: 2006-07-07 / A partir de uma abordagem não eminentemente sociológica da negociação coletiva e dos direitos da personalidade do empregado, mas legal, esta dissertação aborda e analisa: a atuação da negociação coletiva diante dos direitos da personalidade do trabalhador assalariado, abordando de maneira exemplificativa, o direito à intimidade e à privacidade que a empregada gestante tem frente à relação de emprego. O objetivo central deste trabalho é verificar se os instrumentos coletivos de trabalho, decorrentes da negociação coletiva, tais como: convenção coletiva e acordo coletivo podem dispor de maneira válida e eficaz sobre direitos humanos de personalidade do trabalhador assalariado. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, ao indagar se o instituto jurídico da negociação coletiva pode válida e eficazmente dispor sobre direito fundamental de personalidade do trabalhador assalariado, partindo da premissa de que a negociação coletiva é uma das formas de implementação dos direitos humanos dos trabalhadores. As técnicas de pesquisa são documental, como fonte primária, e bibliográfica, como secundária. Conclui-se, portanto, que a negociação coletiva não pode válida e nem eficazmente dispor sobre direitos de personalidade do trabalhador assalariado. / Beginning with a non eminent sociological approach of the collective barganing and the personell rights of the employee, although legal, this dissertation approaches and analyzes: the performance of the collective berganing ahead of the personality rights of the wage-earning worker, approaching in an demonstrative way, the right to the intimacy and to the privacy that the pregnant employee has in the face of employment relationship. The central objective of this work is to verify if the collective instruments of work, decurrent from the collective barganing, such as: collective convention and collective agreement can make use in valid and efficient way on human rights of the diligent wageearner ´s personality. The approaching method is hypothetical-deductive, when inquiring about if the legal institute of the collective barganing can efficaciously and efficiently make use on basic right of personality of the wage-earning worker, leading on the premise of that the collective barganing is one of the forms of implementation of the human rights of the workers. The research techniques are documentary; as primary source, and bibliographical, as secondary. One concludes, therefore, that the collective barganing cannot efficaciously and nor efficiently make use on rights of personality of the wageearning worker.
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A utilização de gamification em um sistema de informação: estudo de caso na Natura Cosméticos S.A. / The use of gamification on an information system: natura cosméticos s.a. case study

Galegale, Gustavo Perri 29 October 2014 (has links)
O presente trabalho teve como objetivo geral responder a seguinte pergunta de pesquisa: A utilização de gamification em um sistema de informação corporativo aumenta a sua utilização pelos usuário? Seus objetivos específicos contemplam a realização de um estudo bibliométrico para maior entendimento do assunto, identificar quais técnicas de gamification estão disponíveis e qual o seu resultado esperado e verificar se existem diferenças entre a efetividade da utilização de gamification entre funcionários da geração Y e demais gerações. Desta forma, o estudo se aprofundou na realização de um estudo de caso junto a empresa Natura Cosméticos S.A., uma grande indúsitria brasileira de cosméticos, onde a gamification foi aplica a um sistema de informação de apoio a decisão, utilizado pela Diretoria de Operações Comerciais. Ao analisar os resultados obtidos, foi possível verificar que a utilização de gamification é um fator que colabora positivamente com o aumento da utilização dos sistemas de informação pelos funcionários da empresa e que existe um resultado superior desta utilização junto aos funcionários da geração Y. / The present work has as its main goal responding to the following research question: Does the utilization of gamification increase the use of corporate information systems by the companies employees? Its speficic goals incluce the execution of a bibliometric study to increase the comprehension of the theme, identify the currently avaliable gamimfication techniques and its expected result and verify if there are any differences on gamification effectiviness between generation y employees and other genereations. To accomplish this a case study was carried out with Natura Cosmeticos S.A., a large brazilian cosmetic comapny, where gamification has been applied in a decision support information system, used by the Comercial Operations Area. Analising the results, it was possible to verify that the use of gamification is a factor that colaborates with the increase use of the corporate information systems by the employees and the Y generation employees have a superior result on using this gamified systems.
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Analysis of two-party salary negotiations: factos impeding a mutually-beneficial joint agreement

Lombera, David Carrillo January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF16B.pdf: 365841 bytes, checksum: 3137a54a762513e5f34cc1245f58a927 (MD5) Previous issue date: 2007 / Business professionals were surveyed to explore both factors associated with negotiation propensity, as well as the strategies used by employees and employers in salary negotiations. The objective is to examine the factors that impede both pasties in reaching a mutually-beneficial joint agreement in salary negotiations. In order to achieve this objective, a review of the negotiations literature was conducted including both. Descriptive literature - present research finding and scientific theory which characterizes negotiation and examines the forces that determine it's course and outcome - as well as a review of the prescriptive literature - in order to develop practical advice given a description of hw negotiators behave. Research result show that, although there is general tendency for employers to leave room in the first offer for negotiation, employees rarely ask for more and generally accept the first offer. The sub-optimal outcome was partially a result of the employees' preferred strategies for negotiation salary: a soft approach focusing on compromised and maintaining the relationship. An analysis of the results combined with the literature explore, demonstrates that both parties exhibited a fixed-pie perspective, focusing on salary as the key issue, which impeded the search for integrative settlements and, mutually beneficial trade-offs.
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Fundamentos da subordinação jurídica do trabalhador : sujeição e construção da cidadania / José Aparecido dos Santos ; orientador, Marco Antônio César Villatore

Santos, José Aparecido dos January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A subordinação jurídica é considerada o elemento fundamental e distintivo da rela-ção de emprego, mas a dogmática a analisa por um prisma essencialista e subjeti-vista. Das atuais transformações econômicas emergiu um mundo do trabalho de crescente complex / Juridical subordination is considered a fundamental element and distinctive from the employment relationship, but juridical dogmatic analyses it by an essentialist and subjectivist point of view. From today's economic mutations, emerged a labor world in i
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A utilização de gamification em um sistema de informação: estudo de caso na Natura Cosméticos S.A. / The use of gamification on an information system: natura cosméticos s.a. case study

Gustavo Perri Galegale 29 October 2014 (has links)
O presente trabalho teve como objetivo geral responder a seguinte pergunta de pesquisa: A utilização de gamification em um sistema de informação corporativo aumenta a sua utilização pelos usuário? Seus objetivos específicos contemplam a realização de um estudo bibliométrico para maior entendimento do assunto, identificar quais técnicas de gamification estão disponíveis e qual o seu resultado esperado e verificar se existem diferenças entre a efetividade da utilização de gamification entre funcionários da geração Y e demais gerações. Desta forma, o estudo se aprofundou na realização de um estudo de caso junto a empresa Natura Cosméticos S.A., uma grande indúsitria brasileira de cosméticos, onde a gamification foi aplica a um sistema de informação de apoio a decisão, utilizado pela Diretoria de Operações Comerciais. Ao analisar os resultados obtidos, foi possível verificar que a utilização de gamification é um fator que colabora positivamente com o aumento da utilização dos sistemas de informação pelos funcionários da empresa e que existe um resultado superior desta utilização junto aos funcionários da geração Y. / The present work has as its main goal responding to the following research question: Does the utilization of gamification increase the use of corporate information systems by the companies employees? Its speficic goals incluce the execution of a bibliometric study to increase the comprehension of the theme, identify the currently avaliable gamimfication techniques and its expected result and verify if there are any differences on gamification effectiviness between generation y employees and other genereations. To accomplish this a case study was carried out with Natura Cosmeticos S.A., a large brazilian cosmetic comapny, where gamification has been applied in a decision support information system, used by the Comercial Operations Area. Analising the results, it was possible to verify that the use of gamification is a factor that colaborates with the increase use of the corporate information systems by the employees and the Y generation employees have a superior result on using this gamified systems.
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Serviço que nunca acaba : trabalho doméstico remunerado na cidade de Marília - SP /

Silva, Willians Alexandre Buesso da. January 2017 (has links)
Orientador: Paulo Eduardo Teixeira / Banca: Ana Silvia Volpi Scott / Banca: Andreas Hofbauer / Banca: Lídia Vianna Possas / Banca: José Pedro Toniosso / Resumo: O seguinte trabalho procura contribuir sobre os estudos do trabalho doméstico no Brasil, em especial, sobre sua realidade na cidade de Marília (SP). Após 70 anos de invisibilidade perante a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a promulgação da Emenda Constitucional 72ª/2013 traz benefícios e direitos conquistados para empregadas domésticas, ainda muitas reivindicações são feitas para a categoria profissional, a situação revela o valor que este trabalho possui no país, relacionado à renda e seu caráter simbólico/cultural. Entretanto, a lei abre espaço para discutir outras questões relacionadas ao trabalho doméstico remunerado e sua relação com o passado. Como hipótese, levantamos o argumento de que sua construção social e cultural no passado escravista contribui para que estratificações sociais com base em quesitos como raça e classe, e principalmente gênero, possam esclarecer sobre marcadores sociais no presente. A pesquisa procurou analisar quais os benefícios e prejuízos deste argumento para entender o trabalho doméstico atualmente. Para tal feito, apresentamos os resultados do trabalho de campo realizado na cidade de Marília (SP), com empregadas e empregadores, assim como dados da bibliografia levantada da História e Antropologia. A intimidade com a família, o apego entre empregada e empregadores, a descaracterização da profissão enquanto trabalho e seu valor, são aspectos que os entrevistados apresentaram, como objetivos, procuramos identificar essa realidade do t... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / The following paper seeks to contribute to the study of domestic work in Brazil, especially its reality in Marília city (SP). After 70 years of invisibility before the Consolidation of Labor Laws in 1943, the enactment of Constitutional Amendment 72/2013 brings benefits and rights won for domestic servants, many demands are still made for the professional category, the situation reveals the value this work has in the country, related to income and its symbolic/cultural character. However, the law opens up a space to discuss other issues as paid domestic work and its relation to the past. Like a hypothesis, we raise the argument that its social and cultural construction in the slavery past contributes to the fact that social stratifications based on issues such as race and class, and especially gender, can clarify social markers in the present. The research sought to analyze the benefits and disadvantages of this argument to understand domestic work nowadays. For this purpose, we present the fieldwork results conducted in Marília city (SP), with employees and employers, as well as data from the bibliography raised from History and Anthropology. The intimacy with the family, the attachment between the employee and employers, the decharacterization of the profession as work and its value, are aspects that the interviewees presented, as objectives, we try to identify this reality of the domestic work in the present day and its relation with the past. / Mestre
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[en] THE EXERCISE OF THE DIRECTING POWER BY EMPLOYER IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF INTIMACY: USE OF EMAILS BY EMPLOYEES IN THE WORK ENVIRONMENT / [pt] O EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE: UTILIZAÇÃO DOS EMAILS PELOS EMPREGADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO 08 March 2019 (has links)
[pt] A Era da Informação, na qual vivenciamos atualmente é essencialmente marcada pelos grandes avanços tecnológicos tanto na área da informática, quanto no campo das telecomunicações. A acentuação do processo de globalização do mundo capitalista, bem como a necessidade crescente das empresas em atender as demandas oriundas dessa nova realidade capitalista, reforçam a necessidade de inserção destas na atual conjuntura global por meio da introdução destes avanços no contexto do pacto laboral. Em razão do baixo custo na sua manutenção; facilidade de acesso em qualquer dispositivo informático conectado à internet e, por fim, em função da grande velocidade na transmissão da informação, a utilização do correio eletrônico (ou e-mail) corporativo se tornou uma ferramenta de trabalho indispensável no meio empresarial. Contudo, não obstante aos enormes benefícios trazidos ao empregador no uso do e-mail corporativo pelo seu empregado, diversas questões jurídicas acabam sendo levantadas muito principalmente em função das lacunas legislativas acerca da sua utilização no ambiente empregatício. A doutrina e a jurisprudência vêm se debruçando sobre a questão relacionada aos limites do poder diretivo do empregador que, com fundamento no direito fundamental à propriedade garantido no artigo 5, XXII da CF/88, monitora o conteúdo das mensagens existentes nesses ditos e-mails, em aparente afronta ao direito à intimidade do empregado que se encontra tutelado pelo artigo 5, X da CF/88. O exame da questão apresentada se fará por meio da aplicação de técnicas de ponderação e por meio do uso do princípio da proporcionalidade; não se olvidando a necessidade de se estabelecer critérios prévios a este monitoramento a fim de se harmonizar tais direitos no ambiente de trabalho. / [en] The Information Age in which we are experiencing today is essentially characterized by great technological advances, both in computer science and in telecommunication field. The intensification of the capitalism s globalization, and the growing need for companies to meet new demands arising from this reality, reinforces the necessity of including these companies in the current global conjuncture embedding these improvements in the labor pact. Due to the low cost to keep it working; easy access from any computing device connected to the internet and, finally due to the high speed transmission of information, the use of corporate e-mails (or emails) has become an indispensable working tool within the business environment. However, despite the use of the corporate e-mail by employees brings enormous benefits to the employer, several legal issues arises mainly due to legal loopholes regarding its use in the employment environment. Scholars and legal doctrine have been focusing on the question regarding limits of the directing power of the employer, based on the fundamental right to property guaranteed in article 5, XXII of the Brazilian Federal Constitution, in monitoring the contents of the existing messages in these corporate emails, in apparent confront to the right to privacy of the employee who is protected by article 5, X of the same Constitution. The analysis of this issue will be presented through the application of weighting techniques and through the use of the principle of proportionality; not forgetting the need to establish prior criteria to this monitoring, in order to harmonize these rights in the work environment.
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A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração e sua contribuição para um novo modelo de governança corporativa: o caso da Petrobras

Meira, Aline de Carvalho 17 June 2016 (has links)
Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-06-30T13:36:21Z No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-07-10T16:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-10T16:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Nas duas últimas décadas, as organizações brasileiras passaram por transformações intensas na esfera econômica que alteraram a configuração do espaço democrático da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, a nova geopolítica das nações que se configura no século XXI, agravada por sucessivas crises econômicas e mudanças de cenários dos negócios, aumenta o nível de exigências do mercado e dos stakeholders quanto à adequação do modelo de governança corporativa das empresas a estas novas circunstâncias. Um exemplo disso é a implementação da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados ativos nos conselhos de administração das empresas públicas e de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Este novo mecanismo representa um avanço na governança das empresas estatais e de economia mista, na medida em que em que aprimora os processos de discussão e tomada de decisão. Diante deste cenário, este estudo tentará buscar o elo de significados que une a presença de um representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, a legitimação do poder representativo do trabalhador, face às transformações do capital e do trabalho, ao longo do último século, as mudanças nos espaços organizacionais e as exigências crescentes do mercado quanto ao aprimoramento dos mecanismos de governança e do papel dos conselhos de administração das empresas. A Petrobras passa por um processo de revisão de suas perspectivas futuras, com a redefinição de sua estrutura e reorganização do modelo de governança e gestão que abrange todas as áreas. De um lado, a companhia mantém o compromisso de expandir os projetos do pré-sal com competitividade e eficiência, frente às mudanças do mercado internacional de óleo e gás. De outro, busca realizar esforços de aprimorar sua governança e garantir maior transparência ao negócio. Neste sentido, o estudo busca responder de forma empírica à questão-chave da pesquisa: “A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração, especificamente no caso da Petrobras, contribui para a construção de um novo modelo de governança corporativa?”. O estudo de caso irá abordar os pleitos eleitorais realizados na Petrobras no período entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016. / In the last two decades, Brazilian organizations have undergone sweeping changes in the economic sphere that changed the configuration of the democratic space of the society as a whole. At the same time, the new geopolitics of nations in the twenty-first century, exacerbated by continuing economic crises and changing business environment, increases the level of requirements from both the market and the stakeholders on the adequacy of the corporate governance model of the companies, under the new circumstances. An example of this is the implementation of Law no. 12,353 of December 28 2010, which regulates the participation of active employees in the boards of public companies and public-private companies, and theirs subsidiaries. This new mechanism is a step forward in the governance of state-owned or state-controlled enterprises as it greatly enhances the debate and the decision-making process. In this scenario, this study aims at exploring the links uniting the presence of an employee representative on the Board of Directors of Petrobras, the legitimacy of the representative power of the worker, given the transformations of capital and labor over the last century, the changes in organizational spaces and the increasing demand from the market for an improvement of corporate governance mechanisms and the discussion of the role of executive boards. Petrobras is undergoing a process of reviewing its future prospects with the redefinition of its structure and reorganization of the both corporate governance and organizational management models comprising all departments. On the one side, the company is committed to expand its pre-salt projects with competitiveness and efficiency despite recent changes in the international oil and gas market. On the other, it works to improve their corporate governance and ensure greater transparency to its business practices. In this respect, the study seeks to answer empirically the key issue of the research: "The inclusion of a seat for the representative of the employees in the board of directors, specifically in the case of Petrobras, contributes to the construction of a new corporate governance model?". The case study will address the voting process for an employee's representative in the executive board in Petrobras from January 2012 to January 2016.

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