Tese (doutorado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:54:00Z : No. of bitstreams: 1
186283.pdf: 2008658 bytes, checksum: 9df484d03c70976e64697a56ae5421f4 (MD5) / Exame de aspectos relativos à justiça distributiva das abordagens teóricas da justiça, presentes no utilitarismo, no liberalismo igualitário de Rawls, na abordagem alternativa de Sen e no marxismo, em confronto com o libertarianismo de Nozick e de Hayek, como fundamento do neoliberalismo. A tributação é discutida como instrumento para a realização de justiça distributiva mas que, face às suas distorções, tem contribuído mais para a concentração de renda e riqueza. Constata-se que, no Brasil, é possível a ampliação de justiça distributiva, face aos recursos já existentes e que o princípio de justiça e da igualdade restam inefetivos, em grande parte, pela injustiça na tributação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83722 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Vecchio, Humberto Pereira |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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