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As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais

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DIOGO BARBOSA E SILVA.pdf: 1292350 bytes, checksum: f8e7dc01bf8c643ac43f6f5d603d1a23 (MD5) / Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de
omissões inconstitucionais. Para tanto, a importância da pesquisa foi demarcada a partir da
descrição do cenário de crise de eficácia constitucional, especialmente no campo da
realização dos direitos insculpidos em normas programáticas. Em seguida, perpassou-se pelos
elementos conceituais e pela origem da ação injuncional, de modo a subsidiar sua essência concretizadora. Ademais, adentrou-se nos seus meandros processuais, enfatizando os dois pilares de sustentação à completude do writ: a abrangência do campo de atuação deste remédio constitucional e, principalmente, as possibilidades dos efeitos derivados, em face da necessidade de efetivação de direitos fundamentais inviabilizados pela inércia estatal. Por fim, a recente Lei 13.300/2016 foi avaliada, observando os influxos da doutrina e da
jurisprudência, ao longo dos 20 anos de ausência de regulamentação positiva, bem como as novas perspectivas emanadas da nova disciplina legal.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/22020
Date31 March 2017
CreatorsSilva, Diogo Barbosa e
ContributorsBahia, Saulo José Casali, Bahia, Saulo José Casali, Cunha Júnior, Dirley da, Silva, Janaína Lima Penalva da
PublisherFaculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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