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Previous issue date: 2012-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis examines the participation of the population of the communities involved
in decentralized institutions of the municipal management of Joao Pessoa, which
were implemented in the Federal Constitution of 1988, having as main focus, the
Democratic budget and the Board of Health started from is assumed that in the last
three decades, Brazilian society has been experiencing significant changes regarding
the management of public resources marked by the implementation of a new form of
government conduct that seeks a transition from a centralized to a more
decentralized model, marked for greater direct participation of the population and
decision making. In this sense, the main objectives of this study were: to analyze the
distributional impact of citizen participation in these decentralized institutions,
develop a typology of each institution decentralized participatory (history,
composition, legislation, implementation capacity and effectiveness) and the profiles
of participants from each institution participatory. To this end, the stage of data
collection, desk research was prioritized by understanding that the documents may
reveal the potential of these institutions. Thus, two types of documents were
reviewed: those produced on the city of Joao Pessoa and produced by the
Democratic budget and the City Council Health Treatment of the documents was
made possible through the assessment undertaken from the definition of six
analytical categories: degree of institutionalization, institutional form and nature,
participation, representation, deliberation and distributional impact. The research
provided sufficient evidence to affirm that there is a relationship, sometimes revealing
similarities, sometimes differences between the Democratic budget and the Board of
Health, revealed through the patterns of discussion, the form of organization, visibility
and range of each institution, the methodology adopted, the legislation that guides
and nature of each. However, the relationship between the two institutions did not
consolidate until there is, between them, an articulation of public policies permanent,
despite parity discuss themes and objectives. Therefore, it is believed that people's
participation in the Democratic budget and the Board of Health is likely to modify the
relationship between society and government, with a strong tendency for the growth
of civic consciousness, which is expressed also in a very early. In the same vein, you
can not even see, so strong, very significant changes in the conditions of life due to
the direct care of the demands posed by participation in the OD and CMS, although
the process is recognized as important by the directors of both institutions. / A tese analisa a participação da população das comunidades interessadas nas
instituições descentralizadas de gestão do orçamento municipal de João Pessoa, as
quais foram implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, tendo, como
focos principais, o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde. Partiu-se do
pressuposto de que, nas três últimas décadas, a sociedade brasileira vem
experimentando significativas mudanças no tocante à gestão de recursos públicos
marcada pela implantação de uma nova forma de condução governamental que
procura uma transição de uma maneira centralizada para um modelo mais
descentralizado, marcado por uma maior participação direta da população quanto à
tomada de decisões. Nesse sentido, os objetivos principais do trabalho foram:
analisar o impacto distributivo da participação cidadã nas referidas instituições
descentralizadas; elaborar uma tipologia de cada instituição participativa
descentralizada (história, composição, legislação, capacidade de execução e
efetividade); bem como traçar o perfil dos participantes de cada instituição
participativa. Para tanto, na fase de coleta dos dados, foi priorizada a pesquisa
documental por entender-se que os documentos podem revelar o potencial das
instituições estudadas. Assim sendo, dois tipos de documentos foram analisados: os
produzidos sobre o município de João Pessoa e os produzidos pelo Orçamento
Democrático e pelo Conselho Municipal de Saúde. O tratamento dos documentos foi
possibilitado através da apreciação empreendida a partir da definição de seis eixos
analíticos: grau de institucionalização; formato institucional e natureza; participação;
representação; deliberação e impacto distributivo. A pesquisa forneceu elementos
suficientes para afirmar que há uma relação, ora revelando similitudes, ora
diferenças, entre o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde, revelada
através das pautas de discussão, da forma de organização, da visibilidade e
amplitude de cada instituição, da metodologia adotada, da legislação que as orienta
e da natureza de cada uma. No entanto, a relação entre as duas instituições não se
consolidará enquanto não houver, entre ambas, uma articulação de políticas
públicas permanentes, apesar de discutirem temas e objetivos paritários. Portanto,
acredita-se que a participação da população no Orçamento Democrático e no
Conselho de Saúde poderá vir a modificar as relações entre a sociedade e o
governo, com forte tendência para o crescimento da consciência cívica, que se
expressa, ainda, de forma muito incipiente. Na mesma direção, não é possível ainda
perceber, de forma mais forte, mudanças muito significativas nas condições de vida
da população em razão do atendimento direto das reivindicações postas pela
participação no OD e no CMS, embora o processo seja reconhecido como
importante por parte dos conselheiros de ambas as instituições.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7291 |
| Date | 20 April 2012 |
| Creators | Férriz, Adriana Freire Pereira |
| Contributors | Soares, José Arlindo |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFPB, BR, Sociologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4059785220883329941, 600, 600, 600, 600, 7924530373177472305, -5209249961792775243, 3590462550136975366 |
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