Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 905182 bytes, checksum: bdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest. / O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas e políticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais e políticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez mais acentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimada não apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, confere destaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática pode ser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir da ampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o Estado Democrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisões políticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, a exemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar os espaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão da oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesas públicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituição do orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor da cidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação da cidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado pelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania, participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada na contribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania de parcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando os aprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participação social, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de uma cidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se uso da metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamento democrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito de cidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9887734 bytes, checksum: 799a34547c7af188c909ab1272fd64cf (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis examines the participation of the population of the communities involved in decentralized institutions of the municipal management of Joao Pessoa, which were implemented in the Federal Constitution of 1988, having as main focus, the Democratic budget and the Board of Health started from is assumed that in the last three decades, Brazilian society has been experiencing significant changes regarding the management of public resources marked by the implementation of a new form of government conduct that seeks a transition from a centralized to a more decentralized model, marked for greater direct participation of the population and decision making. In this sense, the main objectives of this study were: to analyze the distributional impact of citizen participation in these decentralized institutions, develop a typology of each institution decentralized participatory (history, composition, legislation, implementation capacity and effectiveness) and the profiles of participants from each institution participatory. To this end, the stage of data collection, desk research was prioritized by understanding that the documents may reveal the potential of these institutions. Thus, two types of documents were reviewed: those produced on the city of Joao Pessoa and produced by the Democratic budget and the City Council Health Treatment of the documents was made possible through the assessment undertaken from the definition of six analytical categories: degree of institutionalization, institutional form and nature, participation, representation, deliberation and distributional impact. The research provided sufficient evidence to affirm that there is a relationship, sometimes revealing similarities, sometimes differences between the Democratic budget and the Board of Health, revealed through the patterns of discussion, the form of organization, visibility and range of each institution, the methodology adopted, the legislation that guides and nature of each. However, the relationship between the two institutions did not consolidate until there is, between them, an articulation of public policies permanent, despite parity discuss themes and objectives. Therefore, it is believed that people's participation in the Democratic budget and the Board of Health is likely to modify the relationship between society and government, with a strong tendency for the growth of civic consciousness, which is expressed also in a very early. In the same vein, you can not even see, so strong, very significant changes in the conditions of life due to the direct care of the demands posed by participation in the OD and CMS, although the process is recognized as important by the directors of both institutions. / A tese analisa a participação da população das comunidades interessadas nas instituições descentralizadas de gestão do orçamento municipal de João Pessoa, as quais foram implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, tendo, como focos principais, o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde. Partiu-se do pressuposto de que, nas três últimas décadas, a sociedade brasileira vem experimentando significativas mudanças no tocante à gestão de recursos públicos marcada pela implantação de uma nova forma de condução governamental que procura uma transição de uma maneira centralizada para um modelo mais descentralizado, marcado por uma maior participação direta da população quanto à tomada de decisões. Nesse sentido, os objetivos principais do trabalho foram: analisar o impacto distributivo da participação cidadã nas referidas instituições descentralizadas; elaborar uma tipologia de cada instituição participativa descentralizada (história, composição, legislação, capacidade de execução e efetividade); bem como traçar o perfil dos participantes de cada instituição participativa. Para tanto, na fase de coleta dos dados, foi priorizada a pesquisa documental por entender-se que os documentos podem revelar o potencial das instituições estudadas. Assim sendo, dois tipos de documentos foram analisados: os produzidos sobre o município de João Pessoa e os produzidos pelo Orçamento Democrático e pelo Conselho Municipal de Saúde. O tratamento dos documentos foi possibilitado através da apreciação empreendida a partir da definição de seis eixos analíticos: grau de institucionalização; formato institucional e natureza; participação; representação; deliberação e impacto distributivo. A pesquisa forneceu elementos suficientes para afirmar que há uma relação, ora revelando similitudes, ora diferenças, entre o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde, revelada através das pautas de discussão, da forma de organização, da visibilidade e amplitude de cada instituição, da metodologia adotada, da legislação que as orienta e da natureza de cada uma. No entanto, a relação entre as duas instituições não se consolidará enquanto não houver, entre ambas, uma articulação de políticas públicas permanentes, apesar de discutirem temas e objetivos paritários. Portanto, acredita-se que a participação da população no Orçamento Democrático e no Conselho de Saúde poderá vir a modificar as relações entre a sociedade e o governo, com forte tendência para o crescimento da consciência cívica, que se expressa, ainda, de forma muito incipiente. Na mesma direção, não é possível ainda perceber, de forma mais forte, mudanças muito significativas nas condições de vida da população em razão do atendimento direto das reivindicações postas pela participação no OD e no CMS, embora o processo seja reconhecido como importante por parte dos conselheiros de ambas as instituições.