Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1497_1.pdf: 2149146 bytes, checksum: 525504e29757fc59eeb50fb34994808f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo de caso avaliou a disponibilidade de informações para controle social e o seu aproveitamento no conselho do Distrito Sanitário III do Recife. Pesquisas prévias sobre conselhos de saúde apresentam obstáculos ao desempenho desses colegiados no exercício do controle social, tais como: não disponibilização de informações adequadas pelos gestores, dificuldades de acesso a informações de saúde e falta de capacidade de compreensão dessas informações por parte dos conselheiros representantes de usuários e de trabalhadores em saúde. O estudo utilizou metodologia qualitativa, tendo sido realizadas pesquisa documental e entrevistas com uma amostra de conselheiros não gestores. Ele revelou convergências e divergências com os estudos anteriores pesquisados. Há grande disponibilidade de informações no distrito, assim como na secretaria municipal de saúde e nos sistemas do DATASUS disponíveis na Internet, que não são utilizadas pelos conselheiros por falta de conhecimento, capacidade e/ou interesse, ou ainda dificuldades de acesso, no caso da Internet. A maioria dos representantes de usuários, por exercerem lideranças comunitárias, percebem o conselho como um órgão de defesa de direitos relacionados à saúde das suas comunidades, vendo a si próprios como fiscais da rede de saúde . São poucas e isoladas as iniciativas de auto-desenvolvimento e de busca de informação fora das comunidades ou das reuniões do conselho. Há grande dependência do distrito e preferência por se discutir temas pontuais e imediatos. A falta de infra-estrutura de informática impede o acesso aos sistemas de informações do DATASUS. Representantes de usuários queixam-se da linguagem técnica muitas vezes utilizada pelo distrito, o que dificulta a compreensão das informações, impedindo questionamentos e debates

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3766_1.pdf: 783348 bytes, checksum: 3840bbc19818a111dc5af451ad9b3a91 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese apresentada aborda o Conselho de Saúde, enquanto mecanismo de controle social, em disputa com outras forças no Sistema Único de Saúde (SUS), pela direção da Política de Saúde, que se configura como um campo de construção de novas hegemonias na área da saúde. A finalidade do estudo foi analisar o Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), enquanto mecanismo de direção da Política de Saúde em Alagoas, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 1999 a 2006. Especificamente, buscou identificar os interesses em disputa, presentes no Conselho Estadual de Saúde, que se relacionam com os sujeitos sociais que defendem a lógica pública do SUS, e, ainda, entender a atual diretriz da Política de Saúde em Alagoas, naqueles aspectos em que esta entra em conflito com a perspectiva do SUS. Para a fundamentação do trabalho foi estabelecida uma interlocução, tendo como centralidade a produção de Antonio Gramsci acerca da categoria teórica hegemonia em sua relação com o Estado, os intelectuais e a formação da vontade coletiva. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, permitiu o aprofundamento do processo de disputa por hegemonia da Política de Saúde, sendo enfatizada a atuação do CES/AL ante outras forças, particularmente a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Desse modo, buscou demonstrar os entraves que limitaram a atuação do CES/AL, no período estudado, decorrentes da cultura política dominante, da fragilidade dos organismos populares da sociedade civil alagoana e da ausência de uma direção ético-política capaz de aglutinar as forças sociais em torno de um projeto de saúde

No presente estudo, objetivou-se a compreensão da forma como a participação social se desenvolve no Conselho Municipal de Saúde, do município de Rio Branco, assim como a identificação da sua influência nas ações de promoção à saúde. Para tal, foi utilizada uma abordagem qualitativa e a metodologia de estudo de caso. A investigação foi realizada em etapas, sendo elas: acompanhamento das reuniões do referido órgão, com a utilização da técnica conhecida como observação sistemática; a segunda consistiu na análise documental das atas das reuniões dos órgãos colegiados, relatórios de gestão, entre outros; e realização de entrevistas com todos os conselheiros. Apesar do órgão estudado já ter sido criado há mais de duas décadas, a participação social somente tem-se desenvolvido muito paulatinamente apenas nos últimos quatros anos. Este conselho apresenta como entraves a sua efetivação e real democratização da gestão das políticas públicas de saúde, os mesmos obstáculos identificados em outros conselhos estudados no país. São eles: relações assimétricas de poder; dificuldades de representação, principalmente no segmento dos usuários; capacitações insuficientes para o pleno exercício do mandato de conselheiro, entre outros. Mesmo diante de inúmeros aspectos que atravancam uma participação equânime, os conselheiros têm uma postura positiva quanto ao seu papel enquanto contribuinte para esse processo e quanto ao conselho enquanto espaço de democratização das tomadas de decisões. Há que se considerar o potencial de compartilhamento de poder e responsabilidades de espaços como estes, e os atores envolvidos devem ter o seu esforço de participar valorizado e incentivado, dando-lhes voz e escuta e tendo suas intervenções e, ou solicitações atendidas, tendo em vista que esse é o objetivo de se incluir constitucionalmente a participação da sociedade na gestão da coisa pública / The present study aimed at understanding how social participation develops the Municipal Health Council of the city of Rio Branco, and the identification of its influence on the actions of health promotion. To this end, we used a qualitative approach and case study methodology. The research was carried out in stages , namely: monitoring the meetings of that body , using the technique known as systematic observation , the second consisted of documentary analysis of the minutes of the meetings of the collegiate bodies , management reports , among others , and achievement interviews with all directors . Despite this organ studied , having been established for more than two decades , community involvement and has developed very slowly in just the past four years . This board features as barriers to its effectiveness and real democratization of the management of public health policies , the same as those identified in other studies in the country . They are: asymmetric power relations; difficulties of representation, especially in the segment of users ; capabilities insufficient for the full office of counselor, among others . Even with numerous aspects that clutter equitable participation, counselors have a positive attitude about their role as contributors to this process and the council as an area of democratization of decision making. We must consider the potential sharing of power and responsibilities of spaces like these , and the actors involved must have their efforts valued and encouraged to participate by giving them a voice and listening and taking their interventions and or requests answered , considering that this is the goal of including constitutionally society participation in the management of the \"thing \" public .

No presente estudo, objetivou-se a compreensão da forma como a participação social se desenvolve no Conselho Municipal de Saúde, do município de Rio Branco, assim como a identificação da sua influência nas ações de promoção à saúde. Para tal, foi utilizada uma abordagem qualitativa e a metodologia de estudo de caso. A investigação foi realizada em etapas, sendo elas: acompanhamento das reuniões do referido órgão, com a utilização da técnica conhecida como observação sistemática; a segunda consistiu na análise documental das atas das reuniões dos órgãos colegiados, relatórios de gestão, entre outros; e realização de entrevistas com todos os conselheiros. Apesar do órgão estudado já ter sido criado há mais de duas décadas, a participação social somente tem-se desenvolvido muito paulatinamente apenas nos últimos quatros anos. Este conselho apresenta como entraves a sua efetivação e real democratização da gestão das políticas públicas de saúde, os mesmos obstáculos identificados em outros conselhos estudados no país. São eles: relações assimétricas de poder; dificuldades de representação, principalmente no segmento dos usuários; capacitações insuficientes para o pleno exercício do mandato de conselheiro, entre outros. Mesmo diante de inúmeros aspectos que atravancam uma participação equânime, os conselheiros têm uma postura positiva quanto ao seu papel enquanto contribuinte para esse processo e quanto ao conselho enquanto espaço de democratização das tomadas de decisões. Há que se considerar o potencial de compartilhamento de poder e responsabilidades de espaços como estes, e os atores envolvidos devem ter o seu esforço de participar valorizado e incentivado, dando-lhes voz e escuta e tendo suas intervenções e, ou solicitações atendidas, tendo em vista que esse é o objetivo de se incluir constitucionalmente a participação da sociedade na gestão da coisa pública / The present study aimed at understanding how social participation develops the Municipal Health Council of the city of Rio Branco, and the identification of its influence on the actions of health promotion. To this end, we used a qualitative approach and case study methodology. The research was carried out in stages , namely: monitoring the meetings of that body , using the technique known as systematic observation , the second consisted of documentary analysis of the minutes of the meetings of the collegiate bodies , management reports , among others , and achievement interviews with all directors . Despite this organ studied , having been established for more than two decades , community involvement and has developed very slowly in just the past four years . This board features as barriers to its effectiveness and real democratization of the management of public health policies , the same as those identified in other studies in the country . They are: asymmetric power relations; difficulties of representation, especially in the segment of users ; capabilities insufficient for the full office of counselor, among others . Even with numerous aspects that clutter equitable participation, counselors have a positive attitude about their role as contributors to this process and the council as an area of democratization of decision making. We must consider the potential sharing of power and responsibilities of spaces like these , and the actors involved must have their efforts valued and encouraged to participate by giving them a voice and listening and taking their interventions and or requests answered , considering that this is the goal of including constitutionally society participation in the management of the \"thing \" public .

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9887734 bytes, checksum: 799a34547c7af188c909ab1272fd64cf (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis examines the participation of the population of the communities involved in decentralized institutions of the municipal management of Joao Pessoa, which were implemented in the Federal Constitution of 1988, having as main focus, the Democratic budget and the Board of Health started from is assumed that in the last three decades, Brazilian society has been experiencing significant changes regarding the management of public resources marked by the implementation of a new form of government conduct that seeks a transition from a centralized to a more decentralized model, marked for greater direct participation of the population and decision making. In this sense, the main objectives of this study were: to analyze the distributional impact of citizen participation in these decentralized institutions, develop a typology of each institution decentralized participatory (history, composition, legislation, implementation capacity and effectiveness) and the profiles of participants from each institution participatory. To this end, the stage of data collection, desk research was prioritized by understanding that the documents may reveal the potential of these institutions. Thus, two types of documents were reviewed: those produced on the city of Joao Pessoa and produced by the Democratic budget and the City Council Health Treatment of the documents was made possible through the assessment undertaken from the definition of six analytical categories: degree of institutionalization, institutional form and nature, participation, representation, deliberation and distributional impact. The research provided sufficient evidence to affirm that there is a relationship, sometimes revealing similarities, sometimes differences between the Democratic budget and the Board of Health, revealed through the patterns of discussion, the form of organization, visibility and range of each institution, the methodology adopted, the legislation that guides and nature of each. However, the relationship between the two institutions did not consolidate until there is, between them, an articulation of public policies permanent, despite parity discuss themes and objectives. Therefore, it is believed that people's participation in the Democratic budget and the Board of Health is likely to modify the relationship between society and government, with a strong tendency for the growth of civic consciousness, which is expressed also in a very early. In the same vein, you can not even see, so strong, very significant changes in the conditions of life due to the direct care of the demands posed by participation in the OD and CMS, although the process is recognized as important by the directors of both institutions. / A tese analisa a participação da população das comunidades interessadas nas instituições descentralizadas de gestão do orçamento municipal de João Pessoa, as quais foram implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, tendo, como focos principais, o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde. Partiu-se do pressuposto de que, nas três últimas décadas, a sociedade brasileira vem experimentando significativas mudanças no tocante à gestão de recursos públicos marcada pela implantação de uma nova forma de condução governamental que procura uma transição de uma maneira centralizada para um modelo mais descentralizado, marcado por uma maior participação direta da população quanto à tomada de decisões. Nesse sentido, os objetivos principais do trabalho foram: analisar o impacto distributivo da participação cidadã nas referidas instituições descentralizadas; elaborar uma tipologia de cada instituição participativa descentralizada (história, composição, legislação, capacidade de execução e efetividade); bem como traçar o perfil dos participantes de cada instituição participativa. Para tanto, na fase de coleta dos dados, foi priorizada a pesquisa documental por entender-se que os documentos podem revelar o potencial das instituições estudadas. Assim sendo, dois tipos de documentos foram analisados: os produzidos sobre o município de João Pessoa e os produzidos pelo Orçamento Democrático e pelo Conselho Municipal de Saúde. O tratamento dos documentos foi possibilitado através da apreciação empreendida a partir da definição de seis eixos analíticos: grau de institucionalização; formato institucional e natureza; participação; representação; deliberação e impacto distributivo. A pesquisa forneceu elementos suficientes para afirmar que há uma relação, ora revelando similitudes, ora diferenças, entre o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde, revelada através das pautas de discussão, da forma de organização, da visibilidade e amplitude de cada instituição, da metodologia adotada, da legislação que as orienta e da natureza de cada uma. No entanto, a relação entre as duas instituições não se consolidará enquanto não houver, entre ambas, uma articulação de políticas públicas permanentes, apesar de discutirem temas e objetivos paritários. Portanto, acredita-se que a participação da população no Orçamento Democrático e no Conselho de Saúde poderá vir a modificar as relações entre a sociedade e o governo, com forte tendência para o crescimento da consciência cívica, que se expressa, ainda, de forma muito incipiente. Na mesma direção, não é possível ainda perceber, de forma mais forte, mudanças muito significativas nas condições de vida da população em razão do atendimento direto das reivindicações postas pela participação no OD e no CMS, embora o processo seja reconhecido como importante por parte dos conselheiros de ambas as instituições.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iumaraDissertacao.pdf: 799110 bytes, checksum: d4f6577a95578b3dc288076811319b6f (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / Social control and the participation of organized civil society strengthened in Brazil after the democratization process of the 1980s. With the institutionalization of mechanisms for public participation in policy making and administration in the Constitution of 1988, and the regulation of laws 8080/90 and 8142/90: councils and conferences came to be the main spaces for mobilization of civil society to control and monitor government health care actions. To reinforce these spaces of democratic participation it is highly important to give continuity to the struggle initiated by the Movement for Healthcare Reform, which sought universal and egalitarian healthcare, with a State that truly meets its responsibility to provide quality healthcare to its citizens. This work focuses on the Municipal Healthcare Council of Pelotas, and specifically on the council members who represent users. It analyzed how their participation took place at plenary sessions, and sought to identify which council members represent users of the UBS, and the participation of users on the councils and determine if there is articulation and communication between representatives and those they represent. The study concluded that there is a significant presence of user representatives on the Council, but this presence does not indicate participation because only a minority of the representatives speak at the meetings. The study indicated that there are no representatives of users of the UBS on the council. In terms of articulation and communication between the representatives and those they represent, the study concluded that this interaction is fragmented and there is no articulation of positions. This is because the council members are not able to meet with their entities to discuss the issues before the Council. The analyses show that this lack of articulation and communication is also a determining factor in the lack of compliance and respect by the part of administrators for the issues that the Council deliberates. This leads to a lack of trust in the Council by users and council members. It can be asked if the Municipal Healthcare Council of Pelotas is truly meeting its function of being a decision making body that oversees municipal healthcare policy. The study showed that continuous training is necessary, because researchers unanimously recognize that there are difficulties in understanding the technical terms used in the projects presented. Concerning the representation that is being exercised by the council members who represent users, a practice of representative democracy is found, in which a representative is elected, which does not mean that this representative will respond to the needs and desires of those he or she represents. With all the difficulties confronted by the Municipal Healthcare Council of Pelotas, it continues to be a space for social mobilization, with the goal that every citizen exercises his or her citizenship and thus realize social control in municipal healthcare policy / A partir do processo de democratização na década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de total relevância para dar continuidade à luta iniciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que preconiza uma saúde universal e igualitária, com um Estado que realmente cumpra o dever de prover uma saúde de qualidade aos seus cidadãos. Este trabalho enfoca o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, mais precisamente os conselheiros representantes dos segmentos dos usuários, buscou analisar como acontece a participação dos mesmos nas plenárias, procurou identificar entre os conselheiros quem representa os usuários das UBS, assim como analisar a participação dos usuários nas mesmas e verificar se há uma articulação/comunicação entre representantes e representados. A pesquisa concluiu que existe uma presença significativa dos representantes dos usuários no Conselho, mas presença não significa participação, pois é, uma minoria que se manifesta nas plenárias. A pesquisa apontou que não há representantes dos usuários das UBS no Conselho. Quanto à articulação/comunicação dos representantes e representados, o estudo chegou a conclusão de que a comunicação com as entidades é fragmentada, e a articulação dos representantes com seus representados é inexistente. Isso porque os conselheiros não conseguem reunir-se com suas entidades para tratar assuntos do Conselho. As análises mostraram que essa falta de articulação/comunicação também tem como fator determinante o descumprimento e o desrespeito por parte do gestor das questões deliberadas no Conselho, o que faz com que os usuários e os próprios conselheiros fique descrente, e há se perguntarem se de fato o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas está cumprindo a função de ter caráter deliberativo, fiscalizador da política de saúde no município. A pesquisa mostrou que se faz necessária uma capacitação continua, pois, os pesquisados foram unânimes em reconhecer que tem dificuldades de entendimento no que tange aos termos técnicos utilizados nos projetos apresentados. Quanto à representatividade que está sendo exercida pelos conselheiros representantes dos usuários, mostra a prática da democracia representativa, na qual se elege um representante, no caso do conselho se indica, mas isso não significa que esse representante irá responder as necessidades e anseios de seus representados. Com todas as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, ele continua sendo um espaço de mobilização da sociedade, para que todo cidadão exerça sua cidadania e, assim, efetive-se de fato o Controle Social na política de saúde do município

O desenvolvimento da redemocratização brasileira foi vigorosamente fomentado pelos movimentos populares de saúde, garantindo a participação da comunidade na Constituição Federal de 1988, por meio de conselhos de saúde paritários e deliberativos. O estudo propõe analisar a intensidade democrática de participação de um conselho municipal de saúde no que tange ao programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica à saúde (PMAQ) nos centros de saúde da família de um município sul mineiro. Como objetivos específicos pretende-se qualificar o perfil sócio econômico e participativo dos conselheiros municipais de saúde; caracterizar a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde e identificar a percepção dos conselheiros em relação ao PMAQ. É uma pesquisa descritiva e explicativa com abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso. O corpus da pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas com dezesseis conselheiros municipais de saúde. O percurso metodológico abarcou as premissas da análise temática de conteúdo de Laurence Bardin, mediante a sistematização dos dados qualitativos auferidos. A categorização e a análise alicerçaram-se nas teses sobre a democracia participativa discutidas nos pressupostos teóricos desenvolvidos pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos que advoga a emergência da renovação da teoria democrática hierarquizada de acordo com a intensidade dos processos de autoridade partilhada e da reciprocidade do reconhecimento. / The development of brazilian redemocratization was vigorously fostered by popular movements of health, ensuring the community participation in the federal constitution o 1.988, through parity and deliberative health advices. The study proposes to analyses the demographic intensity of participation of City council health regarding te improvement program access and quality in primary care to health (PMAQ) in health centers of the family of a miner southern municipality. The specific objectives intended to qualify the economic profile and participatory member of the municipal health directors; characterize the organization and functioning of municipal health council and identify the perception of the directors in relation to PMAQ. It is a descriptive and explanatory research with qualitative approach from a case study. The corpus of the research is composed of semi-structured interviews with sixteen municipal health aldermen. The methodological route encompassed the premises of thematic content analysis of Laurence Bardin, by systematizing accrued qualitative data. The categorization and analysis is underpinned in the theses on participatory democracy discussed the theoretical assumptions developed by the sociologist Boaventura de Sousa Santos which advocates emergence of renewal of democratic theory hierarchical according to the intensity of shared authority procedures and the recognition and of reciprocity.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magna. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como princípio de cidadania. Neste sentido, o setor saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei destacando-se aqui a integralidade significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito à saúde, a partir das propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo deste estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos Conselhos de Saúde, e o Ministério Público (MP) desenvolvida no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídico legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 2000 e 2004, no município de Porto Alegre. Historicamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes desenvolver novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais freqüente, do princípio da integralidade como recurso legal na discussão encaminhada pelos usuários junto ao MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços. O MP tem propiciado uma interlocução cada vez maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, a fim de encontrar melhores saídas para os principais problemas de saúde do município. Esse espaço de diálogo criado pelo MP constitui avanço substancial na compreensão das formas de solução de conflitos, fundando um novo campo de práticas de aprimoramento do Estado democrático. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação entre as diferentes esferas dos poderes públicos e sua relação com a sociedade, no que diz respeito à institucionalização de uma gramática civil de direito à saúde. / In 1988, the Constituent Assembly, following Brazils return to democracy, finally pointed to the transformations of Brazilian social policies, whose results were expressed in the Constitution. From that moment on, for Brazilians citizenship became the fundamental statute of nationality, and health rights became a citizenship principle. In this sense, the health sector pioneered in Brazilian social policies practices. The adoption of such doctrinaire and operational elements by law where the principle of integrality stands out confirmed the health rights as an approach to suppress the fragmented structure of health services organization in Brazil. This study aims to analyze the relation between patients of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the Public Prosecution Service (PPS), in Porto Alegre city, State of Rio Grande do Sul, Brazil, concerning the use of institutional, juridical and legal instruments to guarantee health rights, mainly from 2000 to 2004. The Health Councils in that city play an important historical role in formulating and supervising the health public policies. The growth of these councils has permitted them to develop new strategies (with the aid of the PPS) in the struggle for health rights. In this context, we could notice that both patients and prosecutors have been often applyed the integrality principle as a legal source to guarantee health rights. As a result, the principle of integrality has changed the logic of services offer. The PPS has propitiated more and more dialog between services managers and representatives of the Health Councils, in order to find better solutions for the citizens health problems. This space for dialog, created by the PPS, more than an advanced way to solve conflicts, contributes to the increment of democratic practices, as well of the democratic State. The synchronized action of the PPS and the Health Councils has produced new ways and mechanisms of negotiation and agreement between different fields of public government and society, institutionalizing a new civil grammar of health rights.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magna. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como princípio de cidadania. Neste sentido, o setor saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei destacando-se aqui a integralidade significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito à saúde, a partir das propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo deste estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos Conselhos de Saúde, e o Ministério Público (MP) desenvolvida no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídico legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 2000 e 2004, no município de Porto Alegre. Historicamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes desenvolver novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais freqüente, do princípio da integralidade como recurso legal na discussão encaminhada pelos usuários junto ao MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços. O MP tem propiciado uma interlocução cada vez maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, a fim de encontrar melhores saídas para os principais problemas de saúde do município. Esse espaço de diálogo criado pelo MP constitui avanço substancial na compreensão das formas de solução de conflitos, fundando um novo campo de práticas de aprimoramento do Estado democrático. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação entre as diferentes esferas dos poderes públicos e sua relação com a sociedade, no que diz respeito à institucionalização de uma gramática civil de direito à saúde. / In 1988, the Constituent Assembly, following Brazils return to democracy, finally pointed to the transformations of Brazilian social policies, whose results were expressed in the Constitution. From that moment on, for Brazilians citizenship became the fundamental statute of nationality, and health rights became a citizenship principle. In this sense, the health sector pioneered in Brazilian social policies practices. The adoption of such doctrinaire and operational elements by law where the principle of integrality stands out confirmed the health rights as an approach to suppress the fragmented structure of health services organization in Brazil. This study aims to analyze the relation between patients of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the Public Prosecution Service (PPS), in Porto Alegre city, State of Rio Grande do Sul, Brazil, concerning the use of institutional, juridical and legal instruments to guarantee health rights, mainly from 2000 to 2004. The Health Councils in that city play an important historical role in formulating and supervising the health public policies. The growth of these councils has permitted them to develop new strategies (with the aid of the PPS) in the struggle for health rights. In this context, we could notice that both patients and prosecutors have been often applyed the integrality principle as a legal source to guarantee health rights. As a result, the principle of integrality has changed the logic of services offer. The PPS has propitiated more and more dialog between services managers and representatives of the Health Councils, in order to find better solutions for the citizens health problems. This space for dialog, created by the PPS, more than an advanced way to solve conflicts, contributes to the increment of democratic practices, as well of the democratic State. The synchronized action of the PPS and the Health Councils has produced new ways and mechanisms of negotiation and agreement between different fields of public government and society, institutionalizing a new civil grammar of health rights.

Introdução A participação da comunidade, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), foi concretizada pela criação de conselhos junto à estrutura de gestão pública em todo o país, integrando gestores, trabalhadores e usuários visando à construção coletiva das decisões, possibilitando maior envolvimento e desalienação na produção do cuidado em saúde e fazendo com que a práxis do cuidado em saúde se torne menos fragmentada e mais resolutiva. Objetivo O estudo identifica como se configuram a gestão do SUS em São Bernardo do Campo e a organização dos espaços institucionais de participação da comunidade, e suas implicações no cotidiano do processo de produção de cuidado, nos diversos níveis do sistema municipal de saúde. Método Trata-se de pesquisa qualitativa que abordou a gestão participativa em São Bernardo do Campo. Os dados utilizados resultam da observação de eventos relacionados ao tema e da análise de documentos produzidos no âmbito da gestão e do controle social. Para a análise foram utilizadas as seguintes categorias: a) acesso e uso dos espaços de controle social; b) diálogos construídos entre os atores; e, c) estratégias inovadoras para mobilização da comunidade. Resultados Diversas iniciativas de participação foram identificadas como promotoras da gestão democrática, além do Conselho Municipal de Saúde, destacando-se: a) Conselhos Gestores Locais, presentes nas unidades assistenciais; b) plenárias de Orçamento Participativo, definindo prioridades para alocação de recursos; c) Encontro Popular de Saúde, contribuindo na mobilização; d) Audiências Públicas de prestação de contas e debates de projetos, favorecendo a transparência e publicidade das ações; e, e) Conferências de Saúde, avaliando e apontando as diretrizes. A produção de políticas e ações de saúde no município apresentou diversos momentos de elaboração, sendo a maioria resultante de deliberação coletiva. Quatro dimensões podem ser identificadas nesse processo: 1) Política ações governamentais e intersetoriais e captação de recursos financeiros; 2) Gestão monitoramento e construção de estratégias para enfrentamento das questões sanitárias; 3) Assistência inserida no cotidiano da atenção à saúde, principalmente consultas e procedimentos; 4) Controle popular envolve mobilização das comunidades e reivindicação por melhorias nos serviços. Discussão O exercício do controle social amplia a capacidade da sociedade civil fiscalizar o poder público, com maior acesso às informações, mas não chega a interferir de forma significativa no planejamento da política, somente em sua homologação. Desta maneira, os processos de trabalho não se transformam no sentido de tornarem-se democráticos de fato / Introduction Community participation, a constitutional guidelines of Brazils National Health System (SUS), was able due to the creation of councils in the structure of the public administration throughout the country, encompassing managers, workers and users; aiming at the collective construction of decisions, which enables greater involvement and a de-alienation in health care promotion, and making the praxis of health care be less fragmented and more efficient. Objective This paper identifies how the management of SUS in São Bernardo do Campo is structured, how institutional spaces for community participation in that city are organized, and what are their implications for the day-to-day health care promotion process in several levels of the municipal health system. Method It refers to a qualitative research that addressed the participatory management in the city of São Bernardo do Campo. The data used result from the observation of events related to the theme and from the examination of documents produced in the management and social control areas. To make an analysis the following categories were used: a) access and use of social control spaces; b) dialogs constructed between actors; and c) innovative strategies for mobilizing communities. Results Several participation initiatives were identified as promoters of democratic management, besides the Municipal Health Council, highlighting: a) Local Managing Councils, present in the assistance units; b) plenary sessions on participative budgets, where priorities for the allocation of resources are defined; c) Popular Health Meeting that contributes to the mobilization; d) Public hearings for accountability and debates on projects, favoring transparency and actions publicity; and e) Health Conferences to evaluate and indicate the guidelines. The production of policies and health actions in the city presented several elaboration moments, most of them result from collective deliberation. Four dimensions can be identified in this process: 1) Policyinter-sectorial and governmental actions as well as fund raising; 2) Management Monitoring and construction of strategies for facing problems related to health issues; 3) Assistance inserted into the day-to-day health care, especially with regard to consultations and procedures; 4) Popular control It involves mobilization of communities and claims for better services. Discussion Social control increases civil society capacity to monitor the actions of public power, since it has greater access to information. But it does not significantly interfere in the policy planning, except for its homologation. In this manner, work processes do not become democratic