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Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7376 |
| Date | 01 November 2013 |
| Creators | ALMEIDA, Thaiana Bitti de Oliveira |
| Contributors | RAIOL, Raimundo Wilson Gama |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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