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000830304.pdf: 484981 bytes, checksum: aaf6ef929bba0ed996e383bb55758c74 (MD5) / O presente trabalho tem por escopo a análise da efetivação do direito humano à paz por intermédio da atuação da Defensoria Pública, no que tange, especificamente, à tutela da vítima no âmbito processual penal. Inicialmente, são trabalhadas ideias gerais sobre os direitos humanos e, após, analisa-se o processo de internacionalização desses direitos, seu conceito, suas características e dimensões. Num segundo momento, é estudado o direito humano à paz, identificando-se os diplomas legais que a ele fazem referência, destacando as suas dimensões coletiva e individual e, ainda, seu conteúdo, as possibilidades de sua violação e a dimensão à qual pertence, esclarecendo-se a relação entre o direito à paz e os direitos da vítima na persecução penal. Depois, é realizada uma abordagem sobre o papel da vítima no processo penal, fazendo-se uma análise do conceito de vítima, da evolução histórica e do contexto atual da participação da vítima na investigação criminal e no processo penal, a tutela dos seus direitos e sua proteção. Após, analisa-se a instituição jurídica Defensoria Pública, sua origem, evolução e os diplomas legais que a normatizam, as suas funções precípuas e os seus objetivos. Em seguida, examina-se como a Defensoria Pública poderá ser um dos meios de efetivação do direito humano à paz, especificamente em relação à vítima, no âmbito processual penal. Faz-se menção à atuação da Defensoria Pública em prol do ofendido nos juizados especiais criminais e em favor da mulher que sofre violência doméstica e familiar. Ainda, cuida-se do papel da Defensoria Pública na tutela da criança, adolescente e idoso vítimas de crime, além das pessoas com deficiência nessas condições e dos ofendidos em geral. Por fim, trata-se da função da Defensoria Pública na tutela dos direitos da vítima de crime. O trabalho utiliza como método de abordagem o dedutivo, visto a partir de um... / The present study aims to analyse the implementation of the human right to peace through the public defender's Office, with regard, specifically, to the victim's tutelage under criminal procedure. Initially, general ideas are worked on human rights and after, analyzes the process of internationalization of the copyright, its concept, characteristics and its dimensions. In a second moment, will be studied the human right to peace, identifying the legislation that he reference, highlighting its collective and individual dimension and, still, its contents, the possibilities of violation and the extent to which it belongs, clarifying the relationship between the right to peace and the rights of the victim in criminal prosecution. After an approach was held on the role of the victim in the criminal process, making an analysis of the concept of victim, the historical evolution and the current context of the participation of the victim in criminal investigations and in criminal proceedings, the protection of their rights and their protection. After, we analyzed the legal institution public defender, its origins, evolution and legislation that regulate them, their duties to meet essential needs and your goals. Then it was examined how the public defender may be one of the means of implementation of the human right to peace, specifically in relation to the victim, under criminal procedure. Make mention of the role of the Public Defender's Office on behalf of the offended us criminal and special courts in favor of the woman who suffers domestic violence and family. Still, take care of the Public Defender's Office's role in the protection of child, adolescent and elderly victims of crime, in addition to people with disabilities in these conditions and offended. Finally, it is the function of the Public Defender's Office in safeguarding the rights of the victim of crime. The work uses as a method of the...
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesp.br:11449/123808 |
| Date | 30 May 2014 |
| Creators | Dantas Junior, Genival Torres [UNESP] |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista (UNESP), Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves de [UNESP] |
| Publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 117 f. |
| Source | Aleph, reponame:Repositório Institucional da UNESP, instname:Universidade Estadual Paulista, instacron:UNESP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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