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Vigilância eletrônica no direito processual penal: uma reflexão a partir de Michel Foucault / Eletronic monitoring in criminal case: a reflection based on Michel Foucault thoughts

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Previous issue date: 2010-11-11 / From Michel Foucault and Gilles Deleuze ideas, this research analyzes the electronic individuals monitoring. People sentenced precisely under the law of criminal procedure. The electronic surveillance suggests a natural philosophical interest that revolves around the analysis of issues relating to power, prison, law, the society of discipline and control. Foucault critical texts about power are the guiding track of this research, in order that it allows investigating the procedures related to electronic surveillance that focus on the conduct of individuals sentenced by the State. The analysis of this subject relates to the modern prison management activity, whose way of criminal sanction counts on a significant transformation: the enforcement of criminal punishment can be effective even in distance, that is, outside the prison environment. From this philosophical pathway we recognize that the electronic surveillance is a form of exercise of disciplinary power, where the effects of their relationship fall onto the body of each condemned and extends beyond the prison population. The existence of a society of control suggests that disciplinary mechanisms are expanded in order that we can find an unfinished constitution of the new society, this new social overview that values the progress of technology / O trabalho analisa a vigilância eletrônica de indivíduos-condenados, precisamente no âmbito do direito processual penal, a partir da leitura de alguns escritos de Michel Foucault e Gilles Deleuze. A vigilância eletrônica sugere um singular interesse filosófico que gravita em torno da análise de temas referentes ao poder, à prisão, à lei, à norma, à sociedade da disciplina e à sociedade de controle. A analítica do poder em Foucault constitui o fio condutor desta pesquisa, na medida em que permite investigar os procedimentos vinculados à vigilância eletrônica que incidem sobre a conduta de cada indivíduo condenado pelo Estado. A análise do tema reporta-se à moderna atividade administrativa penitenciária, cuja forma de reprimenda penal conta com uma significativa transformação: o cumprimento da pena criminal pode se efetivar à distância, isto é, fora do ambiente da prisão. A partir das aludidas incursões filosóficas, reconhece-se que a vigilância eletrônica consiste numa forma disciplinar de exercício do poder, em que os efeitos de suas relações recaem sobre o corpo de cada condenado e se estendem para além da população carcerária. A existência de uma sociedade de controle sugere que os mecanismos disciplinares sejam ampliados, de maneira que se encontra inacabada a constituição dessa nova sociedade, desse novo quadro social que valoriza o avanço da tecnologia

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/11539
Date11 November 2010
CreatorsMenezes, Aldo Botana
ContributorsFonseca, Marcio Alves da
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia, PUC-SP, BR, Filosofia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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