This research tackles the problem of irregular occupations taken up and consolidated in urban areas of permanent environment preservation, as historical reflection of the disorderly urban growth and of the failure of constitutional public housing and sustainable city policies. The factual context of occupations fuels complex collective judicial litigation, in which it is intended to accommodate the tension, evidently existing, between the fundamental rights to decent housing and the ecologically balanced environment, also doubly violated. Thus, based on the observation that we are experiencing a structural socio-environmental problem, which has not encountered an effective response in the hermetic application of the legislation, we intend to use the method of revising the literature, documental research, and the inductive method of case analysis to identify the most appropriate procedural position to the parties at this conjuncture. With theoretical foundation in the neo-proceduralism, fresh fruit of neo-constitutionalism, and in the theory of fraternity as a constitutional juridical category, we defend the hypothesis that the present procedure model demands some conduction based on ample and unrestricted cooperation among all procedural subjects, and that, in the ambience of collective processes of the species, where litigants have a clear common primary public interest, will be the most efficient way to obtain a fair judicial decision, in a reasonable and effective period of time. / A presente pesquisa disserta sobre o problema das ocupações irregulares realizadas e consolidadas em áreas urbanas de preservação ambiental permanente, enquanto reflexo histórico do crescimento urbano desordenado e da falha nas políticas públicas constitucionais de moradia, meio ambiente e cidade sustentável. O contexto fático das ocupações alimenta complexos litígios judiciais coletivos, em que se pretende acomodar a tensão, evidentemente existente, entre os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, duplamente violados. Assim, a partir da constatação de que vivenciamos um problema socioambiental estrutural, que não vem encontrando resposta eficaz na aplicação hermética da legislação, pretende-se, sob auxílio da metodologia de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e do método indutivo de análise de caso, identificar qual seria a postura processual mais indicada às partes nessa conjuntura. Com alicerce teórico no neoprocessualismo, fruto viçoso do neoconstitucionalismo, e na teoria da fraternidade como categoria jurídica constitucional, defende-se a hipótese de que o atual modelo de processo demanda uma condução regada de ampla e irrestrita cooperação entre todos os sujeitos processuais, e que, no espaço dos processos coletivos da espécie, onde os litigantes possuem claro interesse público primário comum, será o caminho mais eficiente para a obtenção de uma decisão judicial justa, em tempo razoável e eficaz. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/8356 |
| Date | 27 April 2018 |
| Creators | Barbosa, Alessander Santos |
| Contributors | Machado, Carlos Augusto Alcântara |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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