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Previous issue date: 2006-10-18 / The present study aims an analysis of the victim in to the brazilian s
procedure system, examining it s historical bases, presenting diference with
some south-american e europeans procedure systems.
Not intending to enclose the subject, it will state that as important as
the analysis related to the offense s sponsor, therefore the crime constitutes
an violation to an item or an social life value, is the analysis of those who
suffered the consequences of the criminal fact.
Therefore, in addition to illustrate the importance of the victim s figure
into the systems since the beginning of the civilization, it will take o the
reader to the reflection about contemporary systems adopted by south
American and European countries.
It is important to mention that the procedure law haves non regular
used measure by the offended to the damages repair caused by the delict,
where upon it will report on assistance institutes and guarantee measure,
still aplicated, with reserve, by the Law operators.
It is an aim, either, demonstrate the offended position, since the
moment of the arrestment of the suspect, going trough the police inquest
instauration and the hypothesis of the criminal actions previewed by the
actual procedure system.
The subjects development will demonstrate the legislator s worry about
the actual situation of the offended, not only with the procedure system, but
also about the social context in with it is enrolled, analisating subjects as the
damages repair, settlement and protection measure.
Remain will to the reader the conviction that the brazilian procedure
system, although far away from the evolutions suffered by the foreign systems,
still predicts most important measure to the defense of the victim s rights e an
to the equilibrium of Law and Democratic State / O presente trabalho tem por escopo a análise da vítima no sistema
processual brasileiro, com o exame de suas raízes históricas, em contraste
com alguns sistemas processuais sul-americanos e europeus.
Sem pretender esgotar o assunto, demonstrará que tão importante
quanto o estudo relativo ao autor do delito, haja vista que o crime constitui
ofensa a um bem ou valor da vida social, é o estudo daquele que sofreu as
conseqüências do fato criminoso.
Por tal motivo, além de evidenciar a importância da figura da vítima
nos sistemas desde os primórdios da Civilização, induzirá o leitor à reflexão
sobre os sistemas contemporâneos adotados por países da América do Sul e
Europa.
Importante mencionar que o direito processual possui mecanismos
muito pouco utilizados pelo ofendido na defesa de seus interesses, em virtude
dos danos provocados em decorrência da eclosão do evento delitivo, razão
pela qual se fará abordagem aos institutos da assistência e medidas
assecuratórias, ainda utilizados, com reservas, pelos operadores do Direito.
É objetivo, também, demonstrar a posição do ofendido, desde o
momento da prisão do suspeito, passando-se pela instauração do inquérito
policial e às hipóteses de ações penais contempladas pela processualística
vigente.
O desenvolvimento dos temas demonstrará a preocupação do legislador
atual com a situação do ofendido, não só no sistema processual, mas no
contexto social a que está inserido, tratando de assuntos como a reparação do
dano, composição e mecanismos de proteção.
Restará ao leitor a certeza de que o sistema processual brasileiro, apesar
de distante da evolução sofrida pelos sistemas estrangeiros, ainda prescreve
medidas de suma importância à defesa dos direitos da vítima e ao equilíbrio
do Estado Democrático de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7424 |
| Date | 18 October 2006 |
| Creators | Lima, Carlos Magno Moulin |
| Contributors | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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