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Previous issue date: 2011-11-08 / This work aims to propose a way to systematize the right of retention in Brazilian law.
The research in question was developed through the analysis of legal texts about the
institute of Brazilian and foreign law, the national and foreign doctrine and
jurisprudence. The object of study is the right of retention, a particular way to ensure
obligations, whereby the creditor keeps under his/her power, upon a new title, the
mischief thing, that he/she already rightly holds, beyond the moment it should be
delivered, with the purpose of imposing and assuring the voluntary compliance with an
obligation to give such a sum of money in cash, which keeps a connect relationship with
the thing withheld. The author discoursed about the essential elements to understand the
right of retention of the Brazilian legal system, such as: origin and evolution, legal
structure, concepts, features, legal basis, function, application sphere, requirements,
effects, hypothesis of acceptance, types of guardianship, termination causes and foreign
legislation overview on the institute. Upon said general concepts, the author intended to
contribute to the best interpretation and application, by law professionals, of the right of retention institute and update the study of this theme before the existing legislation in
the country / A presente obra propõe uma forma de sistematização do direito de retenção no direito
brasileiro. A pesquisa para a elaboração do trabalho ocorreu pela análise de textos
legislativos sobre o instituto no direito brasileiro e estrangeiro, a doutrina nacional e
estrangeira e a jurisprudência formada. O objeto de estudo é o direito de retenção, modo
específico de garantia das obrigações, por meio do qual o credor mantém em seu poder,
sob um título novo, a coisa alheia, que já detenha legitimamente, para além do momento
em que deveria entregá-la, com a finalidade compelir e de garantir o cumprimento
voluntário de uma obrigação de dar soma em dinheiro, a qual mantém uma relação de
conexidade com a coisa retida. O autor buscou discorrer sobre os elementos essenciais
para a compreensão do direito de retenção no ordenamento brasileiro, quais sejam:
origem e evolução, natureza jurídica, conceito, caracteres, fundamento jurídico, função,
âmbito de aplicação, requisitos, efeitos, hipóteses de cabimento, meios de tutela, causas
de extinção e um panorama da legislação estrangeira sobre o instituto. Com essa noção
geral, pretendeu o autor contribuir para a melhor interpretação e aplicação, pelos
profissionais do direito, do instituto do direito de retenção e atualizar o estudo do tema
diante da legislação atualmente vigente no país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5734 |
| Date | 08 November 2011 |
| Creators | Catuzzo Junior, Dante Soares |
| Contributors | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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