A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03082017-095117 |
| Date | 31 May 2017 |
| Creators | Santos, Elson Rodrigo de Souza |
| Contributors | Nakane, Márcio Issao |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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