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Sistema eleitoral proporcional : uma proposta t?cnico-politica para o Brasil

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Previous issue date: 2006-08-25 / The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the
constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries,
especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened
way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and
governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society / O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos sistemas eleitorais proporcionais das democracias contempor?neas para, ao final, propor um sistema que melhor
se adeq?e ao ordenamento constitucional brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apontar as principais virtudes e imperfei??es dos sistemas eleitorais proporcionais atualmente em vigor em mais de duzentos pa?ses, principalmente no que diz respeito aos efeitos positivos e negativos que esses sistemas projetam no sistema partid?rio, na governabilidade e na representatividade. De forma a colher subs?dios e, antes de chegar ao tema central do trabalho, outras quest?es tamb?m foram abordadas, ainda que de forma abreviada. Por?m, numa tomada de posi??o, conclui-se o trabalho optando-se por um sistema eleitoral proporcional
que potencialize os princ?pios constitucionais da representatividade e da governabilidade e imprima um sistema partid?rio forte e coeso, visto serem esses deposit?rios de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/14009
Date25 August 2006
CreatorsDantas, Sivanildo de Ara?jo
ContributorsCPF:47170000563, http://lattes.cnpq.br/8224410444949942, Cunha, Djason Barbosa da, CPF:05584132420, http://lattes.cnpq.br/8009454386797233, Feitosa, Raymundo Juliano Rego, CPF:00111007291, http://lattes.cnpq.br/0418144922098686, Moraes, Jos? Diniz de
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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