[pt] Ao longo das últimas décadas, a possibilidade de se assegurar a emancipação da mulher pelo Direito foi empenhada em diversas frentes: consideração de direitos civis e políticos, lutas por direitos reprodutivos e, significativamente, pela tipificação e erradicação de diversos tipos de violências. A partir de uma perspectiva que toma o gênero como fator relevante para a definição do lugar que o sujeito ocupa na vida social, os movimentos feministas têm procurado problematizar o quanto homens e mulheres são impactados de formas diferentes pelo império do Direito. Tendo como principal eixo teórico a obra de Axel Honneth, cuja teoria do reconhecimento permite a compreensão dos conflitos sociais sob a ótica das relações intersubjetivas, a negação do reconhecimento jurídico feminino pode ser visualizada como uma forma de manutenção de uma esfera pública predominantemente masculina. Diante deste panorama, a primeira parte desta dissertação procura examinar o quanto a releitura do Direito por uma ótica feminista foi significativa para a reversão gradual desse quadro. Para cumprir esse objetivo, a pesquisa examina o desenvolvimento das teorias feministas do Direito, sistematizado por Martha Chamallas, e a importância da litigância feminista neste campo para politizar temas anteriormente restritos à esfera privada, tendo como principal objeto a categorização do assédio sexual em suas diversas manifestações. Após apresentar a utilização estratégica do Direito pelas litigantes feminitstas, em um segundo momento, a dissertação procura explorar as recentes atuações pela consideração legal do assédio nas ruas. Por fim, são apresentadas narrativas de mulheres apontando esta interação como responsável pela restrição de liberdades basilares da vida pública democrática.Ao longo das últimas décadas, a possibilidade de se assegurar a emancipação da mulher pelo Direito foi empenhada em diversas frentes: consideração de direitos civis e políticos, lutas por direitos reprodutivos e, significativamente, pela tipificação e erradicação de diversos tipos de violências. A partir de uma perspectiva que toma o gênero como fator relevante para a definição do lugar que o sujeito ocupa na vida social, os movimentos feministas têm procurado problematizar o quanto homens e mulheres são impactados de formas diferentes pelo império do Direito. Tendo como principal eixo teórico a obra de Axel Honneth, cuja teoria do reconhecimento permite a compreensão dos conflitos sociais sob a ótica das relações intersubjetivas, a negação do reconhecimento jurídico feminino pode ser visualizada como uma forma de manutenção de uma esfera pública predominantemente masculina. Diante deste panorama, a primeira parte desta dissertação procura examinar o quanto a releitura do Direito por uma ótica feminista foi significativa para a reversão gradual desse quadro. Para cumprir esse objetivo, a pesquisa examina o desenvolvimento das teorias feministas do Direito, sistematizado por Martha Chamallas, e a importância da litigância feminista neste campo para politizar temas anteriormente restritos à esfera privada, tendo como principal objeto a categorização do assédio sexual em suas diversas manifestações. Após apresentar a utilização estratégica do Direito pelas litigantes feminitstas, em um segundo momento, a dissertação procura explorar as recentes atuações pela consideração legal do assédio nas ruas. Por fim, são apresentadas narrativas de mulheres apontando esta interação como responsável pela restrição de liberdades basilares da vida pública democrática. / [en] Throughout the last decades, the possibility of ensuring the emancipation of women through the Law has been committed on several fronts: consideration of civil and political rights, struggles for reproductive rights and, significantly, the typification and eradication of various types of violence. From a perspective that takes gender as a relevant factor for the definition of the place that the subject occupies in social life, the feminist movements have tried to problematize how much men and women are impacted in different ways by the rule of Law. Having as main theoretical axis Axel Honneth s work, whose theory of recognition allows the understanding of social conflicts from the point of view of intersubjective relations, the denial of female legal recognition can be viewed as a way of maintaining a predominantly male public sphere. Given this panorama, the first part of this dissertation tries to examine how the rereading of the Law in a feminist perspective was significant for the gradual reversion of this picture. In order to fulfill this objective, the research examines the development of feminist legal theories, systematized by Martha Chamallas, and the importance of feminist litigation in this field to politicize subjects previously restricted to the private sphere, having as main object the categorization of sexual harassment in its various manifestations. After presenting the strategic use of Law by feminist litigants, the dissertation seeks to explore recent actions for the legal consideration of street harassment. Finally, narratives of women are presented, understanding this interaction as responsible for the restriction of basic freedoms of democratic public life.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:36261 |
| Date | 23 January 2019 |
| Creators | YASMIN CURZI DE MENDONCA |
| Contributors | MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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