[pt] Ao longo das últimas décadas, a possibilidade de se assegurar a emancipação da mulher pelo Direito foi empenhada em diversas frentes: consideração de direitos civis e políticos, lutas por direitos reprodutivos e, significativamente, pela tipificação e erradicação de diversos tipos de violências. A partir de uma perspectiva que toma o gênero como fator relevante para a definição do lugar que o sujeito ocupa na vida social, os movimentos feministas têm procurado problematizar o quanto homens e mulheres são impactados de formas diferentes pelo império do Direito. Tendo como principal eixo teórico a obra de Axel Honneth, cuja teoria do reconhecimento permite a compreensão dos conflitos sociais sob a ótica das relações intersubjetivas, a negação do reconhecimento jurídico feminino pode ser visualizada como uma forma de manutenção de uma esfera pública predominantemente masculina. Diante deste panorama, a primeira parte desta dissertação procura examinar o quanto a releitura do Direito por uma ótica feminista foi significativa para a reversão gradual desse quadro. Para cumprir esse objetivo, a pesquisa examina o desenvolvimento das teorias feministas do Direito, sistematizado por Martha Chamallas, e a importância da litigância feminista neste campo para politizar temas anteriormente restritos à esfera privada, tendo como principal objeto a categorização do assédio sexual em suas diversas manifestações. Após apresentar a utilização estratégica do Direito pelas litigantes feminitstas, em um segundo momento, a dissertação procura explorar as recentes atuações pela consideração legal do assédio nas ruas. Por fim, são apresentadas narrativas de mulheres apontando esta interação como responsável pela restrição de liberdades basilares da vida pública democrática.Ao longo das últimas décadas, a possibilidade de se assegurar a emancipação da mulher pelo Direito foi empenhada em diversas frentes: consideração de direitos civis e políticos, lutas por direitos reprodutivos e, significativamente, pela tipificação e erradicação de diversos tipos de violências. A partir de uma perspectiva que toma o gênero como fator relevante para a definição do lugar que o sujeito ocupa na vida social, os movimentos feministas têm procurado problematizar o quanto homens e mulheres são impactados de formas diferentes pelo império do Direito. Tendo como principal eixo teórico a obra de Axel Honneth, cuja teoria do reconhecimento permite a compreensão dos conflitos sociais sob a ótica das relações intersubjetivas, a negação do reconhecimento jurídico feminino pode ser visualizada como uma forma de manutenção de uma esfera pública predominantemente masculina. Diante deste panorama, a primeira parte desta dissertação procura examinar o quanto a releitura do Direito por uma ótica feminista foi significativa para a reversão gradual desse quadro. Para cumprir esse objetivo, a pesquisa examina o desenvolvimento das teorias feministas do Direito, sistematizado por Martha Chamallas, e a importância da litigância feminista neste campo para politizar temas anteriormente restritos à esfera privada, tendo como principal objeto a categorização do assédio sexual em suas diversas manifestações. Após apresentar a utilização estratégica do Direito pelas litigantes feminitstas, em um segundo momento, a dissertação procura explorar as recentes atuações pela consideração legal do assédio nas ruas. Por fim, são apresentadas narrativas de mulheres apontando esta interação como responsável pela restrição de liberdades basilares da vida pública democrática. / [en] Throughout the last decades, the possibility of ensuring the emancipation of women through the Law has been committed on several fronts: consideration of civil and political rights, struggles for reproductive rights and, significantly, the typification and eradication of various types of violence. From a perspective that takes gender as a relevant factor for the definition of the place that the subject occupies in social life, the feminist movements have tried to problematize how much men and women are impacted in different ways by the rule of Law. Having as main theoretical axis Axel Honneth s work, whose theory of recognition allows the understanding of social conflicts from the point of view of intersubjective relations, the denial of female legal recognition can be viewed as a way of maintaining a predominantly male public sphere. Given this panorama, the first part of this dissertation tries to examine how the rereading of the Law in a feminist perspective was significant for the gradual reversion of this picture. In order to fulfill this objective, the research examines the development of feminist legal theories, systematized by Martha Chamallas, and the importance of feminist litigation in this field to politicize subjects previously restricted to the private sphere, having as main object the categorization of sexual harassment in its various manifestations. After presenting the strategic use of Law by feminist litigants, the dissertation seeks to explore recent actions for the legal consideration of street harassment. Finally, narratives of women are presented, understanding this interaction as responsible for the restriction of basic freedoms of democratic public life.

[pt] O assédio moral nas relações trabalhistas é uma questão social presente no novo mundo do trabalho globalizado, manifestando-se igualmente na sociedade brasileira contemporânea. A pesquisa contextualiza o assédio moral nas relações laborais, as formas como se apresenta, os meios para sua identificação, bem como as consequências imputadas à vítima e à sociedade como um todo. Parte da formulação de hipóteses para explicação da motivação das condutas assediadoras encontradas nas relações interpessoais no mundo do trabalho, através da interpretação de depoimentos judiciais e extrajudiciais prestados em inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho, em âmbito nacional, através de uma perspectiva sociológica, objetivando compreender, explicar, controlar e sugerir possíveis medidas de prevenção e construção social das relações de trabalho no Brasil. Reconhece a precarização do mundo do trabalho notadamente a partir dos fenômenos da globalização e da flexibilização das relações trabalhistas, articulando estes com a reflexão presente nos referenciais teóricos mobilizados. / [en] Moral harassment in labor relations is a social issue present in the new globalized labor world, manifesting itself equally in the contemporary Brazilian society. This research puts moral harassment in labor relations into context, the forms in which it presents itself, the means to its identification, as well as the consequences attributed to the victim and society as a whole. Utilizes hypothesis to explain the motivation of harassment behaviour found in personal relations into labor world, through the interpretation of judicial and extrajudicial testimonies done in public civil inquires promoted by the Ministério Público do Trabalho, at a national level, through a sociological perspective, intending to understand, explain, control and suggest possible measures of prevention and social construction of labor relations in Brazil. Recognizes the precariousness of the labor world mainly as a result of globalization and soft law phenomenons over labor relations, articulating these with the reflection present in the referred theorical framework.

[pt] O assédio moral nas relações trabalhistas é uma questão social presente no novo mundo do trabalho globalizado, manifestando-se, entre outras, nas sociedades brasileira e norte-americana contemporâneas. O chamado mundo do trabalho é um locus privilegiado para se perquirir os valores que cada sociedade elege, almeja, propaga, prioriza. Nesta linha de raciocínio, a presente pesquisa investiga por que o comportamento relacional no mundo do trabalho, no Brasil e nos Estados Unidos da América, tem proporcionado crescente aumento dos casos de assédio moral, com consequente ampliação de demandas judiciais cujo objeto é a reparação por danos advindos dessa forma de violência ocorrida nos ambientes de trabalho. A tese investiga as razões que levam um trabalhador a agredir moralmente um subordinado ou colega de trabalho, desrespeitando as regras mínimas de valoração moral da pessoa humana, em um mundo, ao menos em tese, já consciente dos direitos humanos, do repúdio a qualquer forma de discriminação, seja esta religiosa, sexual, étnica, política ou ideológica. A questão, portanto, sobre a qual é feita a reflexão, vem a ser o que estaria levando à crescente deterioração das relações interpessoais no mundo do trabalho brasileiro e norte-americano. / [en] Moral harassment at workplace is an ever present social issue in the new world of globalized labor, and manifests itself in brazilian and north american contemporary societies, among others. The so called labor world is a privileged locus to ponder the values each society elects, aspires, propagates and prioritizes. In this line of thought, the present research investigates why the relational behavior in the labor worlds of Brazil and the United States has led to an escalating in moral harassment cases, with subsequent rise in judicial demands of compensation for damages caused by this form of violence. The thesis investigates the reasons that lead a worker to morally bully a subordinate or colleague, violating minimal rules of moral human values, in a world (at least theoretically) conscious of human rights and the rejection of any form of discrimination, whether religious, sexual, ethnic, political or ideological. The question on which the reflection is made, therefore, is what is leading to the growing deterioration of interpersonal relations in the brazilian and north-american labor worlds.