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Do contrato de transferência de tecnologia no âmbito da propriedade industrial

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Previous issue date: 2012-09-27 / The present paper presents a view of the development of commercialized products, the mode
of production, the trade development, from the exchanges to effective international
transactions; the interference of the State in legal businesses which involve the transfer of
technology in the globalized era; and the importance of the removal of the borders. So as to
make a complete analysis of the transfer of technology possible, we must necessarily
understand the instrument which enables it the contract -, its evolution, its concepts and its
requirements. Later, the issue concerning property is discussed, firstly in its classical concept,
so that it is possible to compare it to the industrial property, its similarities and discrepancies.
Lastly, it is necessary to understand the immaterial object of the contract of technology
transfer, what it is and the main ways in which its transfers may occur. The National Institute
of Industrial Property, which is responsible for the registration of such contracts, has not been
forgotten / O presente trabalho apresenta uma visão do desenvolvimento dos produtos comercializados; o
modo de produção; o desenvolvimento do comércio, desde as trocas até as efetivas transações
internacionais; a interferência do Estado nos negócios jurídicos que envolvem a transferência
de tecnologia na era globalizada; e a importância da eliminação das fronteiras. Para que seja
possível uma análise completa da transferência de tecnologia, necessariamente deve-se
entender o seu instrumento viabilizador o contrato , sua evolução, seu conceito e seus
requisitos. Adiante se discute a questão relativa à propriedade, primeiramente em sua
concepção clássica, para que seja possível compará-la com a propriedade industrial, suas
semelhanças e discrepâncias. Por fim, há que se compreender o objeto imaterial do contrato
de transferência de tecnologia, o que é e as principais maneiras como pode ocorrer sua
transferência. Não se olvidou o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo
registro desses contratos

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5945
Date27 September 2012
CreatorsZubcov, Nadja de Alencar Cesar
ContributorsDonini, Rogério José Ferraz
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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