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Previous issue date: 2012-08-24 / This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal
institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system,
because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated
before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian
issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original
prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of
some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method
is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of
events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to
overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how,
in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of
certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal
discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of
all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the
understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little
about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the
demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land
Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit
with additional difficulties for vacant lands. / Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente
houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema
jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de
usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso
repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os
fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do
Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis
implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e
compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos,
processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a
superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado.
Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se
construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as
terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado
para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos,
inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o
entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a
usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a
demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de
Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos
necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5640 |
| Date | 24 August 2012 |
| Creators | Grande Júnior, Cláudio |
| Contributors | Machado, Vilma de Fátima, Machado, Vilma de Fátima, Souza Filho, Carlos Frederico Marés de, Moraes, Germana de Oliveira, Santos Neto, Arnaldo Bastos |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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