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Previous issue date: 2015-04-29 / Nesta pesquisa, discorreremos sobre a importância da atuação efetiva do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB, no município de Sinop – MT, seus avanços e limites com relação ao acompanhamento dos investimentos do fundo. Esse fundo fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica e tem o propósito de qualificar e redistribuir os recursos oriundos dos impostos, vinculados a educação, entre suas etapas e modalidades na Educação Básica. O referencial teórico pautado na perspectiva do materialismo histórico. Os CACS através de suas ações, em tese, deveriam contribuir para o fortalecimento do controle social sobre os gastos dos recursos públicos na educação básica pública. No caso da politica de financiamento da educação básica, via Lei do FUNDEB n° 11.494/2007, os CACS passam a ter grande importância para o acompanhamento e fiscalização dos gastos com os serviços das redes de educação básicas públicas municipais. Desde a Legislação do FUNDEF (9.424/1996) tais conselhos já haviam sido criados, mais é com o FUNDEB, vigente, que os CACS ganham mais visibilidade, no plano do controle social. Nesta pesquisa constatamos, através de: entrevista semiestruturada, aplicação de questionário, análise das atas, e também de observação de algumas reuniões do colegiado, que o CACS é inoperante, que há problemas de participação não efetiva para a realização das atribuições, os membros não se sentem autonomizados e o próprio colegiado revela-se bastante frágil para o exercício do controle social. A perspectiva histórico-crítica nos permitiu identificar como contradição do controle social o frágil processo de democratização das relações do Estado com a sociedade civil, pois os segmentos populares da sociedade civil apresentam-se, em grande parte, alienados, desinformados e distantes dos processos de validação da cidadania. / In this research, we on the importance of activeness of monitoring and Social Control of maintenance and development of basic education and appreciation of education professionals – ACSH of FUNDEB, in the municipality of Sinop-MT, its advances and limits in relation to the monitoring of the Fund's investments. This Fund provides resources for all stages of basic education and is intended to qualify and redistribute resources from taxes tied to education, between its stages and modalities in basic education. The theoretical framework based on the perspective of historical materialism. The ACSH through their actions, in theory, should contribute to the strengthening of social control on spending public funds on public basic education. In the case of basic education funding policy, via the Law n° 2007/11,494 FUNDEB, the ACSH will have great importance for the follow-up and monitoring of the spending departments of basic education municipal public networks. Since the law of FUNDEF (9,424/1996) such advice had already been created, but with the current, the FUNDEB ACSH gain more visibility, in terms of social control. In this research we found through: structured interviews, questionnaires, analysis of the proceedings, and also of observation of some meetings of the Board, that the ACSH is dead, there is no effective participation problems for the accomplishment of the tasks, the members do not feel empowered and collegiate himself proves to be quite fragile to the exercise of social control. The historical-critical perspective allowed us to identify as contradiction of social control the fragile process of democratization of the State relations with civil society, because the popular segments of civil society are largely uninformed and alienated, distant validation processes of citizenship.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:1/138 |
| Date | 29 April 2015 |
| Creators | Gonçalves, Antonia Maria Martins |
| Contributors | Silva, Rose Cléia Ramos da, Silva, Rose Cléia Ramos da, Caron, Marcos Macedo Fernandes, Davies, Nicholas |
| Publisher | Universidade Federal de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFMT CUC - Cuiabá, Brasil, Instituto de Educação (IE) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFMT, instname:Universidade Federal de Mato Grosso, instacron:UFMT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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