[pt] Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning
and Legal
Theory com o principal objetivo de construir uma teoria
do
raciocínio jurídico
(legal reasoning) descritiva e normativa que fosse
compatível com o positivismo
jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para
apresentar a teoria parte da
reconstrução racional de casos concretos pré-
selecionados.
A análise das decisões
judiciais oferece comprovações empíricas às teses de
MacCormick e também
indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico:
o
estudo do processo de
justificação judicial. É com base neste enfoque que o
autor estabelece a divisão
entre justificação de primeira ordem (first-order
justification) e justificação de
segunda ordem (second-order justification). A presente
dissertação analisa apenas
a justificação de primeira ordem, que está relacionada
com
a correção formal do
raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa
característica é a dedução,
em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos
tradicionais. Para o autor
escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as
variáveis do caso concreto nos
componentes universais do fato operativo da regra
jurídica, derivando como
conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará
justificada em um
Estado que promove a legalidade (Rule of Law). / [en] In 1978, Neil MacCormick published the book Legal
Reasoning and Legal
Theory with the goal of constructing a descriptive and
normative theory of legal
reasoning, compatible with the legal positivism of H. L.
A. Hart. The author used
the rational reconstruction of concrete pre-selected cases
as the method to present
his theory. The analysis of judicial decisions offers
empirical backing to
MacCormick s theses and highlights the focus of his theory
of legal reasoning: the
study of the process of legal justification. Based on this
focus, the author
establishes the split between first-order justification
and second-order
justification. This dissertation only analyzes the first-
order justification, which is
related with the formal correction of legal reasoning. The
model adopted to
evaluate this characteristic is deduction, especially the
mixed hypothetical
syllogism of traditional logicians. According to the
Scottish author, the judicial
decision that attempts to subsume the variables of the
concrete case in the
universal components of the operative fact of the legal
rule, coming to the
conclusion of a normative consequence of that same rule,
will be justified in a
State that promotes the Rule of Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9556 |
| Date | 22 February 2007 |
| Creators | PEDRO NAVARRO CESAR |
| Contributors | ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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