The purpose of this dissertation is to identify whether a custodial audience in civilizing the
arrest warrant, reverencing the principles of the adversary and ample defense from the
beginning of the criminal prosecution, will allow the emergence of a new policy on
preliminary investigation, now oriented towards the Fundamental guarantees, especially of the
contradictory in the investigative phase. In this way, it is intended to increase knowledge
about the custody hearing, aiming to identify its origin, define its characteristics, the way it
was implanted in the Brazilian legal system, and also evaluate the purpose of the presentation
of the prisoner immediately to the Judge and impartiality Of the trial judge attending the
hearing. In addition, it is sought to ascertain the characteristics and assumptions of the
preliminary investigation, it also inquires about the possibility of applying the contradictory
and its importance in the Brazilian preliminary investigation. In the end, we will discuss the
Kafkian criminal proceedings, the compatibility of the contradictory in the preliminary
investigation in light of the Brazilian procedural system, as well as if the custodial audience
has the possibility to modify inquisitorial paradigms still present in our criminal policy. To do
so, the existing literature will be reviewed, exploring studies on Criminal Procedural Law and
Constitutional Law, especially by consulting books, dissertations and monographs published
by Brazilian and foreign authors, aiming to broaden the knowledge about the topic discussed. / A presente dissertação tem como escopo identificar se audiência de custódia ao civilizar o ato
de prisão, reverenciando os princípios do contraditório e a ampla defesa desde o início da
persecução penal, propiciará o surgimento de uma nova política sobre a investigação
preliminar, agora, orientada na efetivação das garantias fundamentais, principalmente do
contraditório na fase investigativa. Dessa forma, pretende-se ampliar os conhecimentos sobre
a audiência de custódia, objetivando identificar a sua origem, definir suas características, a
forma como foi implantada no sistema jurídico brasileiro, e ainda avaliar a finalidade da
apresentação do preso imediatamente ao juiz e a imparcialidade do julgador que preside da
audiência. No mais, pretende-se averiguar as características e pressupostos da investigação
preliminar, também se indaga sobre a possibilidade de aplicação do contraditório e a sua
importância na investigação preliminar brasileira. Ao final, será discutido o processo penal
kafkiano, a compatibilidade do contraditório na investigação preliminar à luz do sistema
processual brasileiro, bem como se a audiência de custódia tem a possibilidade de modificar
paradigmas inquisitoriais ainda presentes em nossa política criminal. Para tanto, será revisada
a literatura existente, explorando estudos acerca do Direito Processual Penal e Direito
Constitucional, especialmente mediante consulta a livros, dissertações e monografias
publicadas por autores brasileiros e estrangeiros, visando à ampliação do conhecimento sobre
o contraditório e a audiência de custódia. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/7192 |
| Date | 21 June 2017 |
| Creators | Castro, Fabiana Oliveira Bastos de |
| Contributors | Costa, Daniela Carvalho Almeida da |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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