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Previous issue date: 2008-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this thesis is to present the evolution of the conception of
sanction in the work of Norberto Bobbio, to discuss different methodological
views in respect to the concept of Law. The sanction is one of the most
important subjects to discuss the concept of Law. The relevance of this thesis is
founded in the theory of Norberto Bobbio, Italian philosopher, who established a
dialog with Kelsen, in an attempt to overcome some problems in the positive
theory of Law. The main hypothesis of this thesis is that the concept of sanction
is variable in the works of Bobbio, presenting a phase of approximation with the
kelsenian positive theory, a phase that attempts to overcome this theory,
thought a functional approach of Law, and, finely, a phase where Law and
Politics get closed and even mixed. For this propose, this thesis got focused in
many Bobbio`s texts in different moments, and other authors that studied this
theme as well. It was possible to conclude that in Bobbio there are, in the
beginning, the predominance of a coercitive sanction and, after that, this
sanction cohabit with the positive sanction, created from the theory of function.
This theory is no longer developed by Bobbio, when he turns the focus of his
studies, indicating not only a change of area, but a partial overcome of some
positivist and formalist suppositions / O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no
pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos
metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas
mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na
análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou
um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas do
juspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito de
sanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase de
aproximação com o positivismo jurídico kelseniano, uma fase de tentativa de
superação a partir de uma abordagem da função do Direito e uma fase em que
o Direito se aproxima e confunde-se com a Política. Para tanto a tese centrouse
em livros do Bobbio de diversas fases, bem como de outros autores citados
por ele ou que pudessem dar contribuição ao tema. Conclui-se que quanto à
sanção em Bobbio há de início uma sanção eminentemente coercitiva e depois
esta passa a conviver com a sanção positiva, criada a partir da teoria da
função. Essa teoria não é mais desenvolvida quando Bobbio altera o foco de
seus estudos, indicando não só uma mudança de área, mas a superação em
parte de alguns dos pressupostos positivistas e do formalismo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8004 |
| Date | 28 April 2008 |
| Creators | Salgado, Gisele Mascarelli |
| Contributors | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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