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Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais

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Previous issue date: 2012-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta disertación tiene por objetivo comprender el instituo de la conciliación judicial laboral en
Brasil. Para hacerlo, se consideró la contradicción a la cual la conciliación enfrenta por el
hecho de tratar de derechos fundamentales indisponibles en el seno del Judiciário y por
configurarse como la única alternativa, en nível individual, a permitir la negociación de estos
derechos. Buscandose entender la razón del papel contradictorio que desempeña, se pesquisó
el valor del trabajo en la historia y su crisis actual, la construcción de los derechos humanos y
el reconocimiento de los derechos laborales como tales, así como el intento de desconstruir la
caracterización de estos como de derecho fundamental por medio del instituto de la
flexibilidad. Partiendo de la comprensión del papel de la conciliación, se intentó construir una
crítica dogmática, con trazos económicos y sociológicos, a respecto de la coherencia de la
configuración jurídica de este instituto com el ordenamiento jurídico brasileño. / A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no
Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com
direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a
única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para
compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor
do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o
reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes
como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel
da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e
sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento
jurídico brasileiro.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4379
Date06 March 2012
CreatorsGuedes, Jimenna Rocha Cordeiro
ContributorsNunes, Claudio Pedrosa
PublisherUniversidade Federal da Paraí­ba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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