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Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em
Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e
familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a
implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha
experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas,
visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos,
além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a
realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e
familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos
movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na
cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor
os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da
perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização,
que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder
Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como
a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às
mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com
os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na
leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação
de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de
vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei
11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”. / This research has the purpose to identify in what sense the Judicial Power in Belém
was consolidated as a space to face familial and domestic violence against women,
tracing possible pathways for the enforcement of “Maria da Penha” Law in the local
context considering my experience in the grass root movement and as a lawyer. For
this purpose interviews were made, formal and informal visits, analysis of court
procedures, as well as documental and bibliographic research. I initiate the debate
presenting the local reality, emphasizing the subjects that confront domestic and
familial violence against women in various entities and in the women movement what
leads us to realize the present difficulties in the city regarding the enforcement of this
lar. I the second part I present the theoretical basis of this research which have
significantly contributed for the amplification of the perspective related to the theme in
here studied. Considering the definition of judicial enforcement detailed in the last
chapter, I present how the Judicial Power is deciding the matter, emphasizing the
imposed obstacles caused by the lack of an equipped and articulated network, as
well as legal assistance to women, of compromised and skilled professional, and of
constant dialogue with the women and feminist movements, protagonists of these
conquests. In my reading I emphasize, still, the necessity to recognize in the women
in risk a subject of rights, in the exercise of their citizenship, and the lack of political
intent to impose significant changes for the implementation of Law 11.340/2006, the
“Maria da Penha” Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7295 |
| Date | January 2009 |
| Creators | SOUZA, Luanna Tomaz de |
| Contributors | CONRADO, Monica Prates |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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