Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de sociedade da informação, para se compreender o alcance dos crimes eletrônicos. Trata-se a presente pesquisa de uma investigação bibliográfica quanto ao racismo sob a perspectiva de violação aos Direitos Humanos, desenvolvendo-se por meio de uma análise dos institutos jurídicos aplicáveis contra as formas de discriminação na Internet no Brasil. Mediante o exposto, um estudo do direito comparado no que tange à matéria foi pertinente para se compreender como os Estados têm enfrentado o problema e firmado suas obrigações em prol da igualdade e erradicação do racismo e discriminação em seus territórios. Por fim, o estudo do diploma legal pátrio e seu sustentáculo ideológico: o bloco de constitucionalidade e princípios fundamentais. Diante destas investigações, foi possível concluir que as violações aos direitos humanos com condutas discriminatórias praticadas com uso da internet são aplicáveis as disposições normativas incriminatórias previstas pelo diploma legal em análise, firmando o Estado brasileiro, por meio de um aparato repressivo-punitivo, seu compromisso de erradicar o racismo e todas suas formas de discriminação. / This research has as specific object the study of the Law nº 7,716/89, above all article 20, related to the typified behaviors as crime of racism when practised using the Internet as a way of publication. Ahead of this challenge, it was necessary to verify the historical of the question of the racial relations in Brazil, as well current forecasts of protection of the State against the forms of racial discrimination. In sight of the way used in the practical of delictual behaviors, the Internet, was necessary to weave an efficient study of the electronic way, as well as of what commonly is called society of the information, to understand the reach of the electronic crimes. The present research is a bibliographical inquiry about racism under the perspective of Human Rights violation, developing itself by the analysis of the applicable legal juridical codes against the forms of discrimination in the Internet in Brazil. According to this, a study of the comparative jurisprudence referent to the matter, it was pertinent to understand how the States have faced the problem and firmed its obligations in favor of the equality and eradication of racism and discrimination in its territories. Finally, the study of the native statute and ideological basis: the block of constitutionality and fundamental principles. Ahead of these inquiries, it was possible to conclude that the violations of the human rights with discriminatory behaviors throughout the Internet are applicable the incriminatory normative disposals by the statute in analysis, firming the Brazilian State, through a repressive-punitive apparatus, its commitment to eradicate racism and all its forms of discrimination.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-02082011-114422 |
| Date | 26 July 2010 |
| Creators | Celso Eduardo Santos de Melo |
| Contributors | Enrique Ricardo Lewandowski, Flávia Piovesan, Eunice Aparecida de Jesus Prudente |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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