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Gestão de riscos e seguro ambiental no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A escala dos danos ambientais é diferenciada na sociedade atual e não respeita qualquer tipo de barreira geográfica. Percebe-se, então, a existência de uma verdadeira sociedade de risco, na qual os modelos convencionais de controle precisam ser aperfeiçoados. É nesse contexto que a implementação da gestão de riscos e a contratação de um seguro ambiental podem ser utilizados como importantes instrumentos de proteção ambiental. O seguro, indiretamente, incentiva práticas de prevenção, pois as seguradoras, no momento da avaliação de riscos, exigem que as empresas obedeçam às normas ambientais e possuam equipamentos para minimizar possíveis prejuízos. Acrescente-se que o seguro é uma garantia de ressarcimento dos danos causados. No Brasil, existe um seguro específico para os riscos ambientais e iniciativas legislativas para a regulamentação do tema. Todavia, resta saber se as agressões ao meio ambiente, ainda que não haja vítimas determinadas, estão cobertas ou se apenas os danos a terceiros são previstos, caracterizando a existência de um seguro de responsabilidade civil.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88254
Date January 2006
CreatorsTrennephol, Natascha Dorneles
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Caubet, Christian
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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