O reconhecimento e a proteção aos direitos humanos sempre figuraram na pauta das lutas
sociais, promovidas, historicamente, destacando-se a salvaguarda à dignidade, à liberdade e à
igualdade. Essa questão, consecutivamente, esteve em voga quanto às relações de trabalho,
sobretudo, a partir da Revolução Industrial, no século XVIII, sendo dos direitos,
paulatinamente, conquistados, configurando-se como um dos direitos sociais, no qual o
Estado também deve participar, ativamente, para assegurar a sua concretização,
principalmente, na regulamentação e na fiscalização para que as relações trabalhistas
desenvolvam-se, de modo salutar. No Brasil, a partir de 1930, com o início da Era Vargas, à
questão do Direito do Trabalho foi dada maior relevância, haja vista que a política varguista
avocou a posição de garantista desse direito social, demonstrando-se paternalista, pois, na
verdade, havia a deficiência do exercício dos direitos políticos. Criou-se a Justiça do
Trabalho, elaborou-se a Consolidação das Leis do Trabalho, sob a égide de proteção do
trabalhador, mas, ante uma matriz produtiva deficiente, com níveis altos de desemprego e
baixos de qualificação, não se verificou uma alteração nessa situação e dessa forma de
percepção protetiva. De certa forma, com a promulgação da Constituição Federal de 1988,
essa postura não foi superada, sendo verificada ainda hoje, na medida em que não houve a
assunção, pelas classes proletária e empregadora, de uma conduta ativa diante à resolução de
suas problemáticas, e, frente a um arcabouço normativo que dispensa igual tratamento aos
desiguais, a judicialização passou a representar o principal caminho para o soluto das lides.
Portanto, o presente trabalho visa a apontar alternativas para que as relações de trabalho sejam
mais dinâmicas, com as partes atuando de forma mais ativa e responsável, delegando à Justiça
do Trabalho somente, os casos em que não seja possível a composição, garantindo-se, assim,
uma ótima atuação do próprio Judiciário e um convívio harmônico entre as partes, com
observância aos direitos humanos, às liberdades e às relações equânimes e justas. / 118 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4379 |
| Date | 01 August 2017 |
| Creators | Marques, Aline Damian |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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