Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância de se
internalizar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e
estimular os magistrados tocantinenses a que tenham contato com os tratados
internacionais de direitos humanos. O estudo se justifica ante a relevância da
matéria entendida como indispensável para o desempenho de julgar. O método
quanti-qualitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber
o grau de conhecimento dos magistrados tocantinenses quanto ao Sistema
Interamericano de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte em suas
decisões. A coleta de dados se deu por questionário estruturado, composto por 10
perguntas semiabertas, aplicado aos juízes entre os meses de março e junho de
2016. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 84 magistrados responderam ao
formulário de pesquisa, de um total de 130 juízes da ativa. Além do resultado obtido
com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado vasto material
bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação
e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de fomentar o
conhecimento dos magistrados quanto à observância dos tratados internacionais e,
principalmente, internalizarem a jurisprudência da Corte como forma de garantir a
aplicação dos direitos humanos. / The propositional research had the objective to demonstrate the importance of
internalizing the Inter-American Court of Human Rights jurisprudence and stimulate
Tocantinenses judges to be in touch with the international human rights treaties. This
research is justified by the importance of the subject understood as essential to
judge. The method quanti-qualitative was the most appropriate to reach the
objectives proposed to find the level of knowledge of Tocantinenses judges of the
Court decisions and the use of Its jurisprudence. The data survey was done by 10
demi-opened questions applied between the months of March and June in 2016.
These questions was answered by 86 judges from a total of 130 that still work
nowadays. Beyond the results acquired from the questionnaire application it was also
used a huge amount of bibliographic material through searches in books, scientific
articles, legislation and internet web sites. The results indicate the necessity to
foment the knowledge of judges concerning the observance of international treaties
and, mainly, the internalization of the Court jurisprudence as a way to make sure the
application of Human Rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/337 |
| Date | 23 January 2017 |
| Creators | Morais, Roniclay Alves |
| Contributors | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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