Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico: homens que acreditam e se comportam como se fossem mulheres, e vice-versa. Tal identificação gera um desconforto ou sentimento de inadequação em relação ao próprio corpo, com sofrimento significativo e um desejo de viver e de ser aceito como pessoa pertencente ao outro sexo. Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao seu gênero de identificação. Cria-se, então, uma contradição entre a imagem e modo de vida da pessoa e seu estado civil, gerando constrangimentos que dificultam o gozo dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais. A violência e discriminação dirigidas às pessoas transexuais ao redor do mundo têm sido denunciadas perante os órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Diante dos fatos, tais órgãos recomendaram o levantamento de dados e a pesquisa interna, no âmbito de cada país, em busca de soluções jurídicas às questões de identidade suscitadas pelos transexuais. No Brasil, há especial interesse na questão, visto que o País permite a realização da cirurgia de transgenitalização desde 1997, atualmente nos moldes da Resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, sem que haja previsão legal quanto aos respectivos efeitos jurídicos. A falta de legislação contribui para a invisibilidade dos transexuais como vítimas de exclusão, tornando relevantes as contribuições doutrinária e jurisprudencial para a implementação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a partir das concepções moral e jurídica de identidade e da essencialidade do seu reconhecimento social para a preservação da dignidade da pessoa humana, propõe-se a mudança do nome e do sexo, no estado civil da pessoa, como forma de inclusão do transexual, pela tutela de sua identidade de gênero. / The transsexuals are people who identify themselves with the opposite gender to their biological sex: men who believe and behave like they were women and vice versa. Such identification generates an inconvenience or a feeling of inadequacy concerning their own body, with a meaningful suffering and desire of living and being accepted as anyone belonging to the other sex. They make changes in their own bodies, based on this belief, getting close to the appearance itself related to the gender of identification. As a result, it´s created a contradiction between the image and the person´s way of life and his/her marital status, making embarrassments which raise difficulties for the fruition of civil, economy, social and cultural rights. The violence and discrimination addressed to transsexual people throughout the world have been denounced before the international organizations of the United Nations and the Organization of American States. Accordingly to the facts, these organizations have recommended the data survey and in-house research, in the range of each country, in order to find juridical solutions to the identity questions raised by the transsexuals. In Brasil, there is special interest on the question, considering the country allows the realization of transgenitalization surgery since 1997, currently according to the Resolution n° 1.955/2010, from the Medicine Federal Council, with no legal prediction related to the respective juridical effects. The lack of legislation contributes to the invisibility of the transsexuals as victims of exclusion, becoming relevant the doctrinaire and jurisprudential contribution for the implementation of their human rights. Inside this context, from the moral and juridical conceptions of identity and the essentiality of its social recognition for the maintenance of human being dignity, it´s proposed a change on the name and sex, in the person´s marital status, as a manner of inclusion of the transsexual, by the tutelage of his/her gender identity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04032013-105438 |
| Date | 04 June 2012 |
| Creators | Gonçalves, Camila de Jesus Mello |
| Contributors | Lafer, Celso |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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