Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-26T04:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / A atenção à infância e adolescência tem como elemento organizador o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Em casos específicos de violação de direitos, crianças e adolescentes são afastados dos locais em que vivem para serem abrigados em instituições (serviços de acolhimento). Este estudo problematiza situações de decisão exercidas por profissionais da rede de atenção à infância e adolescência da Grande Florianópolis para retirada de crianças e adolescentes de suas famílias ou serviços de acolhimento. Releva a afecção, aqui compreendida como o remetido à afetação, à condição do sujeito de afetar e de ser afetado pelo outro e pelo entorno. Assim, propõe que ao universal da lei norteadora se soma o singular do sujeito que decide; ao sujeito cognoscente se soma o pathos; ao impessoal da razão se soma a afecção, de forma que em tais situações de decisão, crianças, adolescentes, famílias e operadores do SGD estão atravessados tanto pelo coletivo (história e lei) como pelo singular (afecções). Considerando a dimensão complexa - da realidade e da constituição subjetiva - em que se inserem essas decisões, o estudo está ancorado na história, na psicanálise e na filosofia. Toma a psicanálise de Freud em sua concepção de um eu cindido, sempre instável e atravessado por processos de identificação; utiliza a atenção flutuante e a transferência como instrumentos de investigação e análise. Recorre à filosofia de Espinosa no que diz respeito à afecção e à recusa de lógicas em que razão e afeto são tomados como opostos hierarquizados. Ainda, ao pensamento de Derrida no destaque atribuído aos lugares da alteridade e do indecidível. Foram realizadas observações de campo no Conselho Tutelar, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), no Serviço de Acolhimento Institucional, na Promotoria da Infância e Juventude. Também foram realizadas entrevistas com profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Grande Florianópolis, mais diretamente implicados nas decisões para retirada de crianças e adolescentes de suas famílias ou serviços de acolhimento. A despeito de conquistas obtidas nos últimos anos, as falhas na oferta, no funcionamento e na articulação de serviços que integram esse Sistema são uma realidade e, desta forma, interferem nas situações de decisão estudadas. Nos processos de decisão, de um lado encontramos o olhar para o universal como referência, destacando consciência, verdade, linearidade e totalidade articulados na crença do uso da razão para controlar a existência. De outro, a angústia singular - da criança, do adolescente, da família e dos profissionais da rede de atenção - emerge como desestabilizador de tal crença, apontando à ética trágica, à importância de se considerar as afecções e seus desdobramentos nas formas de conhecer e agir no mundo na direção de uma hospitalidade.<br> / Abstract : Childhood and adolescence care is ruled by the Sistema de Garantia de Direitos - SGD (Rights Protection System). Once their rights are reportedly violated, children and adolescents are taken away from where they live to be housed in institutional shelters. This study discusses the decision-making situations faced by the network of childhood and adolescence care professionals in Grande Florianópolis when withdrawing children and adolescents from their families or institutional shelters. It seeks to emphasize the importance of affection, that is, the subject's capacity to affect and be affected by others and his/her surroundings. It is therefore proposed that to the universal aspect of the governing law is added the singular subject that decides, to the knowing subject is added the pathos, to the impersonal nature of reason is added the affection so as to show that children, adolescents, families and SGD actors are crossed by both the collective (history and law) and the singular (affections) in such decision-making processes. Considering the complex dimension not only of the reality, but also of the subjective constitution in which these decisions are made, the present study is supported by historic, psychoanalytic and philosophical theoretical foundations. Freud's psychoanalysis is taken in its conception of the split self, always unstable and crossed by identification processes; its floating attention and transference concepts are used as investigation and analysis tools. Spinoza's philosophy is addressed from the point of the view of affection and the refusal of any logic in which reason and affection are taken as hierarchical opposites. Additionally, the thought of Derrida is sought for the emphasis given to the roles of otherness and undecidability. Field observations were carried out with the Conselho Tutelar (Guardianship Council), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Protective Services and Specialized Care to Families and Individuals - PAEFI), Serviço de Acolhimento Institucional (Institutional Shelter Services), and the Promotoria da Infância e Juventude (Departament of Children and Youth Affairs). The study also included interviews with those professionals of the Rights Protection System more directly involved in the decisions regarding the withdrawal of children and adolescents from their families or institutional shelters in Grande Florianópolis. Despite successful achievements made in recent years, failures in supplying, operating and coordinating the services integrating this system can't be denied, which ultimately interferes in the decision-making situations studied. When it comes to decision processes, on the one hand one can find the look for the universal as a reference, highlighting awareness, truth, linearity and totality articulated in the belief of the use of reason to control existence. On the other hand, the singular anxiety of the child, the adolescent, the family and the care professionals' network arises to destabilize this belief, pointing to the tragic ethics, to the importance of considering affections and their consequences in the forms one knows and acts in the world towards some hospitality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133072 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Cintra, Ana Lúcia |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Souza, Mériti de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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