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Previous issue date: 2017-12-05 / Estes estudos tiveram como objetivo principal estabelecer a interface entre a falta de eficácia de direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal de 1988, e a violência econômica em famílias pobres, partindo de uma pesquisa empírica no Vale da Esperança, bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, Bahia, Brasil, relacionando a pesquisa de campo aos estudos do Direito Positivo, na vontade de aliar realidade social brasileira aos estudos teóricos, forma de estudo que atualmente pouco se faz, na perspectiva da dogmática jurídica do sistema jurídico brasileiro. Entre os objetivos específicos encontra-se ainda o encontro de vias alternativas com a finalidade de tornar a lei constitucional mais efetiva, estudando a realidade prática das famílias. Trata-se de pesquisa bibliográfica e de campo, sendo usada a metodologia descritiva com análise do conteúdo encontrado nos dados de campo. Encontra-se dividido em 6 seções: a 1ª inclui a parte introdutória e metodológica. A 2ª seção expõe a abordagem sociojurídica das famílias brasileiras e uma breve comparação entre Brasil, Espanha e Portugal, bem como a importância do princípio da dignidade humana como materialização das prestações positivas para as famílias pobres no Poder Judiciário na atualidade brasileira. A 3ª discute a falta de eficácia dos direitos fundamentais e o significado desta questão. A 4ª seção discorre sobre o tipo de pobreza a que estamos nos referindo. A 5ª enfrenta a violência econômica e o sistema jurídico brasileiro, o projeto de Estado, o fenômeno econômico, político e jurídico. Dois temas são ressaltados nestes estudos nas crises do Estado Neoliberal brasileiro: criminalização dos pobres e a ocorrência de uma violência econômica invisível como tal, mas que atua impedindo as famílias pobres de usufruir dos direitos econômicos e sociais postos na Constituição Brasileira, mas que, na realidade prática das famílias aqui estudadas, sofre de crônica falta de efetividade. A 6ª seção exterioriza a pesquisa de campo. Por fim, traz-se as considerações finais. / The main objective of these studies was to establish an interface between the lack of effectiveness of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 and economic violence in poor families, based on empirical research in Vale de Esperança, Santa Terezinha neighborhood, Alagoinhas, Bahia, Brazil, linking the field research to the studies of Positive Law, in the will to ally Brazilian social reality to theoretical studies, form of study that is currently little done, in the perspective of legal dogmatics of the Brazilian legal system. Among the specific objectives is also the meeting of alternative ways with the purpose of making constitutional law more effective, studying the practical reality of families. It is a bibliographical and field research, using the descriptive methodology with analysis of the content found in the field data. It is divided into 6 sections: the first includes the introductory and methodological part. The second section discusses the socio-legal approach of Brazilian families and a brief comparison between Brazil, Spain and Portugal, as well as the importance of the principle of human dignity as materialization of positive benefits for the poor families in the Judiciary Power in the Brazilian context. The third discusses the lack of effectiveness of fundamental rights and the meaning of this issue. The fourth section discusses the type of poverty we are referring to. The 5th faces economic violence and the Brazilian legal system, the state project, the economic, political and legal phenomenon. Two themes are highlighted in these studies in the crises of the Brazilian Neoliberal State: criminalization of the poor and the occurrence of an invisible economic violence as such, but which acts to prevent poor families from enjoying the economic and social rights set forth in the Brazilian Constitution. practical reality of the families studied here, suffers from a chronic lack of effectiveness. The 6th section outlines field research. Finally, we bring the final considerations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:prefix/395 |
| Date | 05 December 2017 |
| Creators | Silva, Iracema Maria Vasconcelos |
| Contributors | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Bastos, Ana Cecília de Sousa Bittencourt, Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Silva, Genildo Ferreira da, Santana, Kleverton Bacelar |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Família na Sociedade Contemporânea, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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