Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-04-18T18:59:29Z No. of bitstreams: 1 TESEIRACEMASILVA.pdf: 1845844 bytes, checksum: 7eda8698f037d5adf9b3ebaec5ee1936 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-04-25T14:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEIRACEMASILVA.pdf: 1845844 bytes, checksum: 7eda8698f037d5adf9b3ebaec5ee1936 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T14:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEIRACEMASILVA.pdf: 1845844 bytes, checksum: 7eda8698f037d5adf9b3ebaec5ee1936 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Estes estudos tiveram como objetivo principal estabelecer a interface entre a falta de eficácia de direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal de 1988, e a violência econômica em famílias pobres, partindo de uma pesquisa empírica no Vale da Esperança, bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, Bahia, Brasil, relacionando a pesquisa de campo aos estudos do Direito Positivo, na vontade de aliar realidade social brasileira aos estudos teóricos, forma de estudo que atualmente pouco se faz, na perspectiva da dogmática jurídica do sistema jurídico brasileiro. Entre os objetivos específicos encontra-se ainda o encontro de vias alternativas com a finalidade de tornar a lei constitucional mais efetiva, estudando a realidade prática das famílias. Trata-se de pesquisa bibliográfica e de campo, sendo usada a metodologia descritiva com análise do conteúdo encontrado nos dados de campo. Encontra-se dividido em 6 seções: a 1ª inclui a parte introdutória e metodológica. A 2ª seção expõe a abordagem sociojurídica das famílias brasileiras e uma breve comparação entre Brasil, Espanha e Portugal, bem como a importância do princípio da dignidade humana como materialização das prestações positivas para as famílias pobres no Poder Judiciário na atualidade brasileira. A 3ª discute a falta de eficácia dos direitos fundamentais e o significado desta questão. A 4ª seção discorre sobre o tipo de pobreza a que estamos nos referindo. A 5ª enfrenta a violência econômica e o sistema jurídico brasileiro, o projeto de Estado, o fenômeno econômico, político e jurídico. Dois temas são ressaltados nestes estudos nas crises do Estado Neoliberal brasileiro: criminalização dos pobres e a ocorrência de uma violência econômica invisível como tal, mas que atua impedindo as famílias pobres de usufruir dos direitos econômicos e sociais postos na Constituição Brasileira, mas que, na realidade prática das famílias aqui estudadas, sofre de crônica falta de efetividade. A 6ª seção exterioriza a pesquisa de campo. Por fim, traz-se as considerações finais. / The main objective of these studies was to establish an interface between the lack of effectiveness of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 and economic violence in poor families, based on empirical research in Vale de Esperança, Santa Terezinha neighborhood, Alagoinhas, Bahia, Brazil, linking the field research to the studies of Positive Law, in the will to ally Brazilian social reality to theoretical studies, form of study that is currently little done, in the perspective of legal dogmatics of the Brazilian legal system. Among the specific objectives is also the meeting of alternative ways with the purpose of making constitutional law more effective, studying the practical reality of families. It is a bibliographical and field research, using the descriptive methodology with analysis of the content found in the field data. It is divided into 6 sections: the first includes the introductory and methodological part. The second section discusses the socio-legal approach of Brazilian families and a brief comparison between Brazil, Spain and Portugal, as well as the importance of the principle of human dignity as materialization of positive benefits for the poor families in the Judiciary Power in the Brazilian context. The third discusses the lack of effectiveness of fundamental rights and the meaning of this issue. The fourth section discusses the type of poverty we are referring to. The 5th faces economic violence and the Brazilian legal system, the state project, the economic, political and legal phenomenon. Two themes are highlighted in these studies in the crises of the Brazilian Neoliberal State: criminalization of the poor and the occurrence of an invisible economic violence as such, but which acts to prevent poor families from enjoying the economic and social rights set forth in the Brazilian Constitution. practical reality of the families studied here, suffers from a chronic lack of effectiveness. The 6th section outlines field research. Finally, we bring the final considerations.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aslan Rodrigues do Nascimento Bogado.pdf: 1835890 bytes, checksum: a01c5d271422ebd9a3fe0230f7147e88 (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main purpose of this study is to analyze and discuss how crime TV News programs reproduce a naturalized and one-dimensional perspective of violence. This occurs through an organizational scheme that allows crime TV News programs, such as Brasil Urgente, to instill into the social ideal a false feeling of generalized insecurity, since they intensely exploit the details of heinous crimes that take place in the city of São Paulo and other states of Brazil. In this sense, these programs create the image of evil and social enemy, which is usually attributed to the poor, the black and the outskirts residents (the most precarious part of the working class), who are subject to a hidden process of genocide and mass incarceration. We investigated the process of the evolution of the means of comunication and approached their contradictions, especially their ideological participation in social control. We analyzed Brasil Urgente program in an attempt to demystify some features that put crime TV News programs in a state of ideological mechanisms that lead individuals to conform to them and legitimate the policialization and judicialization of life / O objetivo desta pesquisa é analisar o modo como os telejornais policialescos reproduzem uma perspectiva naturalizada e unidimensional da violência. Esta transmissão se dá através de um esquema organizacional que permite a programas, como o Brasil Urgente, incutir no ideário social uma falsa sensação de insegurança generalizada, pois, exploram intensamente os detalhes de crimes hediondos que acontecem na cidade de São Paulo e em outros Estados do Brasil. Neste sentido, estes programas criam a imagem do mal e do inimigo social que geralmente é atribuída aos pobres, negros e moradores da periferia (a parcela mais precarizada da classe trabalhadora) que estão submetidos a um processo velado de genocídio e encarceramento em massa. Investigamos o processo de evolução dos meios de comunicação e abordamos as suas contradições, principalmente a sua participação ideológica no controle da massa. Analisamos o programa Brasil Urgente na tentativa de desmistificar algumas caraterísticas que colocam os telejornais policialescos numa condição de mecanismos ideológicos que conformam os indivíduos e legitimam a policialização e judicialização da vida