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Previous issue date: 2010-05-03 / The Statute of the Child and Adolescente (ECA) prevails that the maximum period for the
fulfilment of social-educative action for internment petitioned against the adolescent is of
03 (three years) or when the young get 21 (twenty and one) years old.
7t happens, however, that if it has become practical one the maintenance of young
infractors in social-educative action of internment for a period that exceeds the legal
stated period.
The prolongation of this action occurs in reason of the young done disgnostic of these as
carrying ones of some mental pathology that, to the handle, would justify the obligatory
internment. The creation of an institution in São Paulo (Experimental Unit of Health)
destined exclusively to these young authors of infracional act comes in the bulge of the
diffusion of the regimen of containment of the calls serious cases .
The central objective of this work consists of investigating, focus and to discuss about
problem of construction speech on the young author of infraction action, with approach
in that subject to treatment in mental health, in order to form a picture of references for
the agreement of involved medical treatment the and social-educative strategies in this
containment.
Our hypothesis obeys a triple movement. First in the definition of some legal landmarks
that had taken to the construction of the politics for child and adolescent in Brazil. They
indicate that the creation of an institution as the UES when making of the protection
action an effective obligatory internment is directly on to the arrest tradition of Brazil,
exactly after the advances of the ECA. In according to place, considering the theoretical
picture of the structuralized modern punitive system in the works of Michel Foucault on
the modern arrest institution, we could determine in such a way the direction of the
security/danger while starters ethical slight knowledge of the modern punishment how
much to verify that, since that invented, they had been directed to the phenomenon of
the youthful delinquency. Finally, the agreement concerning the conditions was basic
description-speech that point out the citizens implied in the gestures, educational
experiences, know-powers and speeches in the interior of the speeches medical and resocializer:
to think closer, therefore, the medical treatment and social-educative
strategies with intention to recognize the abutments of the speech construction of the
young author of infraction act. In this direction, the work appeals to the analysis of
fragment of medical findings and the social reports that if destine to evaluate the situation
of this young author submitted to some treatment in mental health (enrolled evaluations
inside of the institution Foundation HOUSE and the legal processes of these young).
Thus, we consider particularly the use and examination of the medical findings in criminal
substance operated by the psychological double foucaultiano concept of ethical of the
delict. in order to bring up as some qualifying that they circulate in the evaluations of
these young justify its containment, representing rules determined for the speech / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege que o período máximo para o
cumprimento de medida socioeducativa de internação impetrada contra o adolescente é
de 03 (três anos) ou quando o jovem completar 21 (vinte e um) anos de idade.
Acontece, porém, que tem se tornado uma prática a manutenção de jovens infratores
em medida socioeducativa de internação por um período que excede o prazo legal. O
prolongamento dessa medida ocorre em razão dos diagnósticos desses jovens como
portadores de alguma patologia mental que, ao cabo, justificaria a internação
compulsória. A criação de uma instituição em São Paulo (Unidade Experimental de
Saúde) destinada exclusivamente a esses jovens autores de ato infracional vem no bojo
da difusão do regime de contenção dos chamados casos graves . O objetivo central
desse trabalho consiste em investigar, tematizar e problematizar a construção discursiva
sobre o jovem autor de ato infracional, com enfoque naquele sujeito em tratamento em
saúde mental, a fim de formar um quadro de referências para o entendimento das
estratégias medicalizadoras e socioeducativas envolvidas nessa contenção. Nossa
hipótese obedece a um triplo movimento. Primeiro na definição de alguns marcos legais
que levaram à edificação das políticas para criança e adolescente no Brasil. Eles
indicam que a criação de uma instituição como a UES, ao fazer da medida protetiva
uma efetiva internação compulsória, está diretamente ligada à tradição encarceradora
do Brasil, mesmo depois dos avanços do ECA. Em segundo lugar, considerando o
quadro teórico do sistema punitivo moderno estruturado nos trabalhos de Michel
Foucault sobre a instituição prisional moderna, pudemos determinar tanto o sentido da
segurança/periculosidade, enquanto noções éticas inauguradoras da punição moderna,
quanto verificar que, desde que inventadas, foram dirigidas ao fenômeno da
delinquência juvenil. Finalmente, foi fundamental o entendimento das condições
histórico-discursivas que situam os sujeitos implicados nos gestos, experiências,
saberes-poderes e discursos educacionais, no interior dos discursos médico e
ressocializador: pensar detidamente, portanto, as estratégias medicalizantes e
socioeducativas, com intuito de reconhecer os pontos de apoio da construção discursiva
do jovem autor de ato infracional. Nesse sentido, o trabalho recorre à análise de
fragmentos de laudos médicos e de relatórios sociais que se destinam a avaliar a
situação desse jovem autor submetido a algum tratamento em saúde mental (avaliações
inscritas no interior da instituição Fundação CASA e dos processos legais desses
jovens). Assim, consideramos particularmente a utilização e o exame dos laudos
médicos em matéria penal operados pelo conceito foucaultiano de duplo psicológicoético
do delito. A fim de trazer à tona uma reflexão sobre como alguns qualificativos que
circulam nas avaliações desses jovens justificam sua contenção, representando regras
determinadas pelo discurso
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17399 |
| Date | 03 May 2010 |
| Creators | Belloni, Fabio |
| Contributors | Vicentin, Maria Cristina G. |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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